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24 July 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-07-24 number 30

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Quarta-feira, 24 de Julho de 1996                                                          I SÉRIE - Número 30




                             BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                              nários do Estado, e sob proposta do Conselho Nacional
                                                              da Função Pública, atribuo ao geólogo António Maria
                      A V IS       O                          Afonso Pedro, a categoria de especialista de 2.a por equi-
                                                              paração.
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve
 ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma             Maputo, 30 de Julho de 1996. - O Primeiro-Ministro,
                                                              Pascoal Manuel Mocumbi.
por cada assunto, donde conste, além das indicações
necessárias para e s s e efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
da República».
                                                                MINISTÉRIOS DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA, DA
                                                                  ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E DO PLANO E FINANÇAS
                     S U M Á R I O
                                                                          Diploma Ministerial n.° 66/96
          Primeiro-Ministro:                                                     de 24 da Julho
Despachos:
    Nomeia José Dias Loureiro para, em comissão de               Por Decreto Presidencial n.o 2/94, de 21 de Dezembro,
      serviço, exercer as funções de assessor do Primeiro-    publicado no Boletim da República, 1.a série, n.° 37, foi
     -Ministro.                                               criado o Ministério dos Recursos Minerais e Energia e
                                                              aprovado o respectivo estatuto orgânico.
    Atribui ao geólogo António Maria  Afonso Pedro, a cate-
     goria de especialista de 2.a por equiparação.               De acordo com disposições vigentes torna-se necessário
                                                              dotar aquele Ministério de um quadro de pessoal.
         Ministérios dos Recursos Minerais e Ener-               Nestes termos, ao abrigo do artigo 18 do Estatuto Geral
          gia, da Administração Estatal e do Plano            dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.° 14/
          e Finanças:                                         /87, de 20 de Maio, os Ministros dos Recursos Minerais
Diploma Ministerial n.° 66/96:                                e Energia, da Administração Estatal e do Plano e Finanças
    Aprova os quadros de pessoal comum e privativo do         determinam:
      Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
                                                                 Artigo 1. São aprovados os quadros de pessoal comum
                                                              e privativo do Ministério dos Recursos Minerais e Energia,
                                                              constantes dos mapas anexos, que fazem parte integrante
                                                              do presente diploma.
                    PRIMEIRO-MINISTRO
                                                                 Art. 2. O número de lugares criados para as ocupações
                        Despacho                              profissionais de apoio geral e técnico não integrados em
                                                              carreiras, abrange, para efeitos de execução do disposto
   Nos termos do artigo 84 do Estatuto Geral dos              no artigo 11 do Regulamento Geral de Carreiras Profissio-
Funcionários do Estado, nomeio José Dias Loureiro para,       nais da Área Comum do Aparelho de Estado, aprovado
em comissão de serviço, exercer as funções de assessor        pelo Diploma Ministerial n.° 42/92, de 1 de Abril, o
do Primeiro-Ministro, na vaga resultante do lugar criado      conjunto das classes atribuídas às respectivas ocupações,
pelo Diploma n.° 3/92, de 27 de Maio.                         devendo aquelas, quando for o caso, ser discriminadas
                                                              no quadro de pessoal orçamentado.
  Maputo, 6 de Junho de 1996. - O Primeiro-Ministro,             Os lugares das carreiras técnicas e ocupações de apoio
Pascoal Manuel Mocumbi.                                       geral previstos nestes quadros poderão ser providos me-
                                                              diante contrato.

                        Despacho                                 Maputo, 2 de Janeiro de 1996. - O Ministro dos Recur-
                                                              sos Minerais e Energia, John William Kachamila - O Mi-
  Usando da competência que me é atribuída ao abrigo          nistro da Administração Estatal, Alfredo Maria de São
do parágrafo 5, da regra III, n.° 6 do anexo I conjugado      Bernardo Cepeda Gamito. - O Ministro do Plano e Fi-
com o artigo 276, ambos do Estatuto Geral dos Funcio-         nanças, Tomaz Augusto Salomão.


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