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21 August 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-08-21 number 34

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Quarta-feira, 21 de Agosto de 1996                                                             I SÉRIE - Número 34




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE


                     S U M Á R I O                             pelo Diploma Ministerial n.° 42/92, de 1 de Abril, o
                                                               conjunto das classes atribuídas às respectivas ocupações,
          Ministérios da Defesa Nacional, da Admi-             devendo aquelas, quando for o caso, ser discriminadas
                                                                no quadro do pessoal orçamentado.
            nistração Estatal e do Plano e Finanças:
Diploma Ministerial n.o 76/96:                                   Maputo, 12 de Novembro de 1995. - O Ministro da
    Aprova o quadro de pessoal do Ministério da Defesa         Defesa Nacional, Aguiar Jonassane Mazula. - O Ministro
      Nacional para a área civil do órgão central.             da Administração Estatal, Alfredo Maria de São Bernardo
                                                               Cepeda Gamito. - O Ministro do Plano e Finanças,
         Ministério dos Recursos Minerais e Energia:           Tomaz Augusto Salomão.
Diploma Ministerial no 77/96:
    Aprova as Normas sobre a Comercialização de Minerais                            Quadro de pessoal
      e Metais Preciosos.
         Ministério da Indústria, Comércio e Turismo:
 Despachos:                                                        I. Direcção e chefia:
   Determina a reversão para o Estado das participações                                                                1
     sociais de Luisa Fernandes e Alberto Cabral de                                                                    1
     Almeida na firma Pensão Rex, Limitada.                                                                            6
    Reestrutura o Conselho Administrativo do Fundo de          Chefe de Departamento                                  19
     Comercialização.                                          Chefe de Repartição                                     7
                                                                                                                       1
                                                               Chefe de Secretaria Central                             1
                                                                                               Subtotal               36
  MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL, DA ADMINISTRAÇÃO                 II. Funções de confiança:
             ESTATAL E DO PLANO E FINANÇAS                     Assessor de Ministro
                                                               Chefe de Gabinete
                                                                                                                      2
                                                                                                                      1
                                                               Secretário Particular                                  2
             Diploma Ministerial n.° 76/96                                                     Subtotal               5
                    de 21 da Agosto
                                                                       III. Categorias profissionais:
   Para a realização das funções gerais e atribuições              a) Carreira técnica específica:
específicas do Ministério da Defesa Nacional, definidas        Analista A de                                   1.a    3
no Decreto n.° 1/75, de 27 de Julho, torna-se necessário       Analista A de                                  2.a     4
dotar esta instituição de um quadro de pessoal para a área     Analista B principal                                   3
civil do órgão central, a fim de responder à situação actual   Técnico de administração militar A de          1.aa    1
do desenvolvimento do sector.                                  Técnico de administração militar A de           2.     2
                                                               Oficial operativo A de                          2.a    1
   De acordo com as disposições constantes do Decre-           Oficial operativo B principal                          1
to n.° 41/90, de 29 de Dezembro, e ao abrigo do disposto       Oficial operativo C principal
no artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários do             Oficial operativo C de                          1.aa    3
                                                               Oficial operativo C de                          2.      1
Estado, aprovado pelo Decreto n.° 14/87, de 20 de Maio,        Engenheiro electromecânico A de                1.aa     1
os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Estatal      Engenheiro electromecânico A de                 2.      1
e do Plano e Finanças determinam:                                                            Subtotal                 32
   Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Ministério          b) Carreira técnica comum:
da Defesa Nacional para a área civil do órgão central,         Economista A de                                1.a     1
constante do mapa em anexo, que faz parte integrante           Economista A de                               2.aa     1
do presente diploma.                                           Jurista A de                                   1.      1
                                                               Jurista A de                                  2.a a    1
   Art. 2. Nos termos do artigo 32 do Estatuto Geral           Médico de clínica geral de                     1.      2
dos Funcionários do Estado, poderão ser providos por           Médico de clínica geral de                     2.a     2
contrato os lugares das carreiras técnicas e as ocupações      Engenheiro civil A de                         2.aa     2
de apoio geral e técnico.                                      Engenheiro mecânico A de                      2. a     1
                                                               Arquitecto A de                                2.      1
   Art. 3. O número de lugares criados para as ocupações       Técnico de cooperação internacional A de      2.aa     1
profissionais de apoio geral e técnico não integrados em       Técnico de telecomunicações A de               2.      1
carreiras, abrange, para efeitos de execução do disposto       Contabilista C principal                               2
no artigo 11 do Regulamento Geral de Carreiras Profis.         Contabilista C de                              1.a     1
                                                               Técnico de planificação C principal                    2
sionais da Area Comum do Aparelho de Estado, aprovado          Técnico de planificação C de 1.a                       1


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