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4 September 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-09-04 number 36

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Quarta-feira, 4 de Setembro de 1996                                                          I SÉRIE - Número 36




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                de 15 de Maio, conjugado com o n.° 1 do artigo 6 do
                                                               Decreto n.° 3 7 / 8 9 , de 27 de Novembro, determino:
                       A V IS      O                             Único. É nomeado Abílio David Portimão, para o cargo
                                                               de Secretário-Geral do Ministério dos Transportes e Co-
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada        municações.
assunto, donde conste, além das indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:     Maputo, 30 de Agosto de 1996. - O Primeiro Ministro,
Para publicação no «Boletim da República».                     Pascoal Manuel Mocumbi.



                     S U M Á R I O
                                                                                 MINISTERIO DO INTERIOR
         Primeiro-Ministro:
Despachos:                                                                  Diploma Ministerial n.° 80/96
   Exonera José Estêvão Muchine do cargo de Secretário-                           de 4 de Setembro
     -Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações.
                                                                   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
   Nomeia Abílio David Portimão, para o cargo de Se-
    cretário-Geral do Ministério dos Transportes e Co-         cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.o 3 / 7 5 ,
    municações.                                                de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.° 16/
                                                               / 8 7 , de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é
         Ministério do Interior:                               concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade,
Diploma Ministerial n.° 80/96:                                 determina:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,           É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
      a Riaz Ahmad Tayob Amirana.                                     quisição, a Riaz Ahmad Tayob Amirana, nascido
                                                                      a 12 de Junho de 1966, em Vila-Pery - Chimoio.
         Ministérios da Administração Estatal, da Saúde
           e do Plano e Finanças:                                Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Agosto de 1995.
Diploma Ministerial n.° 81/96:                                 O Ministro do Interior, Manuel José António.
    Define medidas com vista à execução do Decreto n.° 21/
      /96, de 11 de Junho.


                                                                    MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL, DA SAÚDE
                                                                                E DO PLANO E FINANÇAS
                    PRIMEIRO-MINISTRO
                                                                            Diploma Ministerial n.° 81/96
                        Despacho
                                                                                  de 4 de Setembro
   Nos termos do n.° 2 do artigo 1 do Decreto
Presidencial n.° 2 6 / 8 9 , de 15 de Maio, exonero José         Tornando-se necessário definir medidas com vista à
Estêvão Muchine do cargo de Secretário-Geral do Minis-         execução do Decreto n.° 2 1 / 9 6 , de 11 de Junho;
tério dos Transportes e Comunicações.                             De acordo com o disposto no artigo 3 do decreto atrás
   O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de         referido, os Ministros da Administração Estatal, da Saúde
Agosto de 1996.                                                e do Plano e Finanças, decidem:
  Maputo, 30 de Agosto de 1996. - O Primeiro-Ministro,           Artigo 1. Para efeitos do desconto a que estão sujeitos
Pascoal Manuel Mocumbi.                                        os funcionários e os empregados do Estado, nos termos
                                                               do artigo 2 do Decreto n.° 2 1 / 9 6 , de 11 de Junho,
                                                               entendem-se por «remunerações certas» os bónus de anti.
                                                               guidade e especial e a gratificação de chefia.
                        Despacho
                                                                 Art. 2 -1. O valor do subsídio de funeral é fixado
  Havendo necessidade de se designar o Secretário-Geral        em 1 200 000,00 MT.
do Ministério dos Transportes e Comunicações, nos termos         2. Compete ao Ministério da Administração Estatal
do n.° 2 do artigo 1 do Decreto Presidencial n.° 2 6 / 8 9 ,   propor a alteração do subsídio referido no número anterior.


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