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11 September 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-09-11 number 37

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Quarta-feira, 11 de Setembro de 1996                                                               I SÉRIE - Número 37




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                    n.° 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que
                                                                    lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade,
                                                                    determina:
                         A V I S O
                                                                         É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                               quisição, a Miltiades Vellios, nascido a 22 de
blica» d e v e ser remetida e m cópia d e v i d a m e n t e                Agosto de 1951, em Maputo.
autenticada,       uma     por   cada     assunto,       donde        Ministério do Interior, em Maputo, 3 de Setembro
c o n s t e , além d a s indicações n e c e s s á r i a s para      de 1996. - O Ministro do Interior, Manuel José António.
e s s e efeito, o a v e r b a m e n t o seguinte, a s s i n a d o
e autenticado: Para publicação no «Boletim
                                                                                 Diploma Ministerial n.° 83/96
da República».                                                                         de 11 de Setembro
                                                                        O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
                                                                    cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3 / 7 5 ,
                                                                    de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.° 16/
                       S U M Á R I O                                / 8 7 , de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que lhe é
                                                                    concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, deter-
          Ministério do Interior:
                                                                    mina:
Diplomas Ministeriais n.° 82 a 84/96:
                                                                         É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
    Concedem a nacionalidade moçambicana, por naturali-                    quisição, a Harron Daude, nascido a 28 de Maio
     zação e reaquisição, a vários cidadãos.                               de 1948, em Maputo.
           Ministério da Indústria, Comércio e Turismo-               Ministério do Interior, em Maputo, 12 de Agosto
Despachos:                                                          de 1996. - O Ministro do Interior, Manuel José António
    Determina a reversão para o Estado da participação
      social de Wilhermina Maria de Castro, no valor de
      200 000,00 MT, na firma Hotel Zambeze, Limitada.
                                                                                 Diploma Ministerial n.° 84/96
    Determina a reversão para o Estado de Moçambique a
     propriedade do estabelecimento denominado Motel                                   de 11 de Setembro
     Cuchamano, sito no distrito de Changara, na província
     de Tete, pertencente a Mário Alves Simões Folgosa.               O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
                                                                    cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3 / 7 5 ,
    Transfere para o Estado a empresa Superauto, Limitada.          de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-
                                                                    dida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
           Ministério das Obras Públicas e Habitação:
                                                                         É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
                                                                           ralização, a Fatema Bai Abdulla, nascida a 10 de
    Atinente à presidência da Comissão para a Gestão                       Fevereiro de 1929, em Vanthali    -India.
     Autónoma do Abastecimento de Água Urbano.
    Atinente a composição da Comissão para a Gestão                   Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Setembro
     Autónoma do Abastecimento de Água Urbano.                      de 1996. - O Ministro do Interior, Manuel José António.



                   MINISTÉRIO DO INTERIOR
                                                                         MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
             Diploma Ministerial n.° 82/96                                                   Despacho
                      de 11 de Setembro
                                                                       Wilhermina Maria Castro é titular de uma quota no
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado                 valor de 200 000,00 MT, na sociedade por quotas de res-
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3 / 7 5 ,       ponsabilidade limitada, sob firma Hotel Zambeze, Limi-
de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei                   tada.


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