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18 September 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-09-18 number 38

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Quarta-feira, 18 de Setembro d e 1 9 9 6                                                                     I SÉRIE - Número 38




                                       BOLETIM DA REPUBLICA
                                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                  PRIMERO-MINISTRO

                             A V I S O                                                                 Despacho
      A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
b l i c a » d e v e ser r e m e t i d a e m c ó p i a d e v i d a m e n t e  No quadro da reactivação da economia, em geral, e
                                                                           do processo de reestruturação do sector empresarial do
a u t e n t i c a d a , u m a por c a d a a s s u n t o , donde             Estado, em particular, a Geralco - Sociedade Geral de
c o n s t o , a l é m d a s i n d i c a ç õ e s n e c e s s á r i a s para Comércio e indústria, Limitada, for identificada para pri-
  e s s e efeito, o a v e r b a m e n t o s e g u i n t e , assinado       vatização ao abrigo do Decreto n. 4 / 9 4 , de 22 de Fe-
        e autenticado: Para publicação no «Boletimvereiro.
da República».                                                                     Considerando que foram concluídas as negociações com
                                                                               um grupo empresarial composto por MOPAC - Sociedade
                                                                               Comercial de Investimentos, Limitada, A. J. M. - Banco
                                                                               de Investimentos, Abdul Carimo M. Issá/Sérgio Vieira/
                           S U M Á R I O                                       /Luís António F. S. Ah-Hoy/António Germano Barros
                                                                               Júnior/Alfredo Ramos Manuel, entidades devidamente
           Primeiro-Ministro:                                                  qualificadas no concurso, relativamente à supramencionada
Despachos:                                                                     empresa, urge formalizar a adjudicação de sessenta por
    Adjudica à MOPAC - Sociedade Comercial de Investi-                         cento do respectivo património líquido, objecto de alie-
      mentos, Limitada (20%); A.J M. - Banco de Investi-                       nação, definindo-se os direitos e as obrigações das partes,
      mentos (20 %); Abdul Carimo M. Issá/Sérgio Vieira/                       no âmbito da sua privatizaçao.
      /Luís António F. S. Ah-Hoy/António Germano Barros
      Junior/Alfredo Ramos Manuel (Juntos com 20 %), ses-                          Presente o relatório final das negociações, elaborado
      senta por cento do patrimonio líquido da Geralco                           -
                                                                               pela        Sociedade
                                                                                      Comissão       Geral de
                                                                                                 Executora de Comércio   e Indústria,
                                                                                                               Privatização da GeralcoLimitada.   -
                                                                               mostrando-se observados os parâmetros recomendados pela
     Adjudica à AGI - Commodity Traders Moçambique,                            Comissão Interministerial para a Reestruturação Empresa-
      Limitada, a aquisição de oitenta por cento do patri-                     rial (CIRE);
      mónio líquido da «Fundição» da Agro Alfa, E. E.
     Adjudica à KANES - Empreendimentos e Gestão, Limi-                           O Primeiro-Ministro, usando da competência definida
      tada a aquisição de oitenta por cento do património
      liquido da «Fábrica de Alfaias» da Agro Alfa, E. E.                      no n.° 1 do artigo 10 da Lei n.° 15/91, de 3 de Agosto,
                                                                               conjugado com o disposto na alínea g) do n.° 4 do
     Nomeia Maria Noémia Luis Francisco, para o cargo                          artigo 46 do Decreto n.° 2 8 / 9 1 , de 21 de Novembro,
      de Secretária-Geral do Ministério do Trabalho.                           decide:
     Exonera Evaristo Jordão Vilanculos do cargo de Presi-
      dente do Conselho de Administração do Instituto                             1. Com as fracções adiante especificadas, é adjudicada
      Nacional de Segurança Social                                             à MOPAC - Sociedade Comercial de Investimentos, Li-
                                                                               mitada (20%); A. J. M. - Banco de Investimentos (20%);
     Nomeia Victor Manuel Tomas Zacarias para o cargo
      de Presidente do Conselho de Administração do Insti-                     Abdul Carimo M. Issá/Sérgio Vieira/Luís António F. S.
      tuto Nacional de Segurança Social.                                       Ah-Hoy/António Germano Bairos Junior/Alfredo Ramos
                                                                               Manuel (Juntos com 20 %), sessenta por cento do patri-
            Ministério do Interior:                                            mónio líquido da Geralco - Sociedade Geral de Comércio
Diplomas Ministeriais n.os 85 a 90/96:                                         c Indústria, Limitada.
    Concedem a nacionalidade moçambicana, por naturali-                           2. De harmonia com o disposto no artigo 46 do De-
      zação e reaquisição, a vários cidadãos.                                  creto no 28/91, de 21 de Novembro, é designado Presidente
                                                                               da Comissão Executora da Geralco - Sociedade Geral de
          Ministério da Indústria, Comércio e Turismo:                         Comércio e Indústria, Limitada, o Eng.° Jacinto Sabino
Despecho:                                                                      Mutemba, para outorgar em representação do Estado de
    Nomeia Manuel João Mbeve para o cargo de Director                          Moçambique na escritura a celebrar, bem como no acto
     Nacional da Indústria.                                                    de entrega da unidade empresarial à nova sociedade, a
                                                                               constituir entre o Estado e os adjudicatários, bem como
          Ministério d o s T r a n s p o r t e s e C o m u n i c a ç õ e s :   na eleição, em assembleia geral, dos respectivos corpos
Despacho:                                                                      sociais.
    Nomeia Ilídio Zacarias Ngoenha, para exercer as fun-
      ções de Director Nacional Adjunto do Instituto Nacio-                       Maputo, 9 de Setembro de 1996. - O Primeiro-Mi-
      nal de Hidrografia e Navegação.                                          nistro, Pascoal Manuel Mocumbi.


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