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2 October 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-10-02 number 40

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Quarta-feira, 2 de Outubro de 1996                                                        I SÉRIE - Número 40




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                           Lei n.° 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade
                                                            que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacio-
                        A V IS     O                        nalidade, determina:
                                                                 É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                       quisição, a Omar Faruk Ayoob, nascido a 6 de
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                      Junho de 1965, em Nampula - Moçambique.
autenticada, uma por cada assunto, donde
                                                              Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Setembro de
conste, além das indicações necessárias para                1996. - O Ministro do Interior, Manuel José António
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado
e autenticado: Para publicação no «Boletim
da República».                                                           Diploma Ministerial n.° 94/96
                                                                                  de 2 de Outubro

                                                              O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
                      S U M Á R I O                         cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3 /
                                                            /75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da
            Ministério do Interior:                         Lei n." 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade
Diploma Ministerial n.° 93/96:
                                                            que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacio-
                                                            nalidade, determina:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
     a Omar Faruk Ayoob.                                         É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
Diploma Ministerial n.o 94/96:                                     quisição, a Momed Khalid Ayoob, nascido a 20
                                                                   de Agosto de 1966, em Nampula - Moçambique
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
     a Momed Khalid Ayoob                                     Ministério do Interior, em Maputo, 3 de Setembro de
            Ministérios da Administração Estatal,     da    1996. - O Ministro do Interior, Manuel José António
              Saúde e do Plano e Finanças:
Circular:
    Define regras conducentes à aplicação do Regulamento
     de Assistência Médica e Medicamentosa.
                                                                MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL, DA SAÚDE
            Ministério dos Transportes e Comunicações:                      E DO PLANO E FINANÇAS
Despacho:
    Determina a reversão para o Estado da propriedade                                Circular
     da firma Rufino Gomes Coelho.
                                                              Havendo conveniência em definir regras conducentes
            Ministério do Trabalho:                         à aplicação do Regulamento de Assistência Médica e Me-
Despachos:                                                  dicamentosa, aprovado pelo Decreto n.° 21/96, de 11 de
    Determina a cessação de funções de Inspector-Geral      Junho, os Ministros da Administração Estatal, da Saúde
     do Trabalho, Miguel Jona, jurista A principal.         e do Plano e Finanças decidem:
    Nomeia Miguel Jona, jurista A principal, para, em co-      1. Os descontos de 1,5 % e 0,5 % relativos, respec-
     missão de serviço, exercer as funções de Director      tivamente, a assistência médica e medicamentosa e subsídio
     Nacional do Trabalho.                                  de funeral, deverão ter início a partir do mês de Outubro
                                                            de 1996, a efectuar nos respectivos vencimentos.
                                                               1.1. Os Serviços processadores devem providenciar a
                                                            criação, nas respectivas folhas de vencimentos, das rubricas
                   MINISTERIO DO INTERIOR                   «assistência médica e medicamentosa» e «subsídio de fu-
                                                            neral», para efeitos de registo dos descontos referidos no
              Diploma Ministerial n.° 93/96                 ponto anterior.
                       de 2 de Outubro                         2. Devem os respectivos Serviços garantir que os pro.
                                                            cessos individuais dos funcionários, no activo e aposen-
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado         tados, sejam instruídos com os necessários documentos
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3 /     relativos a parentesco (certidões de casamento, de nasci-
 /75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da         mento) de frequência escolar (certidão de matrícula no


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