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9 October 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-10-09 number 41

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Quarta-feira, 9 de Outubro de 1996                                                           I SÉRIE - Número 41




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICACÂO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                  Nos termos da alínea c) do artigo 8 desta mesma lei
                                                               e do n.° 2 do artigo 7 do Decreto n.° 2 8 / 9 1 , de 21 de
                        A V IS       O                         Novembro, foi realizado um concurso restrito para alie-
                                                               nação, nas condições definidas no respectivo Memorando
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser      de Venda, das Unidades de Produção integrantes da
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada        Companhia do Boror, ali indicadas.
assunto, donde conste, além das indicações necessárias para       Tendo sido concluídas as negociações com o Grupo
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:   Madal, SARL, para aquisição por este da totalidade do
Para publicação no «Boletim da República».                     património constituido por parte das referidas unidades
                                                               de produção, urge formalizar a respectiva adjudicação,
                                                               em ordem à definição precisa dos direitos e obrigações
                                                               das partes, no âmbito da privatização desta unidade.
                      S U M A R I O
                                                                  Nestes termos, o Primeiro-Ministro, usando da compe-
            Primeiro-Ministro:                                 tência definida no no 1 do artigo 10 da Lei n.° 15/91,
                                                               de 3 de Agosto, decide:
Despachos:
                                                                  1. É adjudicada ao Grupo Madal, SARL, a aquisição
   Adjudica ao Grupo Madal, SARL, a aquisição do patri-
     mónio líquido respeitante aos blocos de Porto Belo,       do património líquido respeitante aos blocos de Porto Belo,
     Marroda, Mataquenha, Mugonhane, Mixixine e Tirre,         Marroda, Mataquenha, Mugonhane, Mixixine e Tirre, na
     na Unidade de Produção de Macuse, Vila Valdez A           Unidade de Produção de Macuse, Vila Valdez A e B e
     e B e Magodo na Unidade de Produção de Vila Valdez,       Magodo na Unidade de Produção de Vila Valdez, Mabala
     Mabala A e B e Gobene A e B, Nanene, Munguaua A
     e B e Errive na Unidade de Produção de Mabala.            A e B e Gobene A e B, Nanene, Munguaua A e B e Errive
                                                               na Unidade de Produção de Mabala, constituído por bens
    Adjudica ao Sr. Luís Francisco a aquisição do patrimó-     móveis e imóveis, com exclusão de passivos, compreen-
     nio líquido da Plantação da Barra.                        oendo, também, as residências e instalações industriais
    Adjudica ao grupo de empresas constituído por Sea-         situadas na vila de Macuse, pertencentes à Companhia
     board Overseas Limited, Saxonvale Investment INC.,        do Boror.
     Companhia Comercial Has-Nur, Limitada, Europa
     Agências, Limitada, a aquisição de oitenta por cento         2. É designado o Dr. Albertino Vilanculo para outorgar
     da MOBEIRA - Moagem da Beira.                             em nome do Estado na escritura de adjudicação a celebrar
    Adjudica à SABA, Limitada, a aquisição de oitenta por            o no acto de entrega daquela unidade empresarial ao Grupo
     cento de património líquido da Delegação Regional         Madal, SARL.
     Norte, unidade integrante da Encatex, E. E.
                                                                 Maputo, 1 de Outubro de 1996. - O Primeiro-Ministro,
            Ministério do Interior:                            Pascoal Manuel  Mocumbi.
Diplomas Ministeriais n.os 95 a 104/96:
    Concedem a nacionalidade moçambicana, por natura-
      lização e reaquisição, a vários cidadãos.                                        Despacho
            Ministério dos Transportes e Comunicações:            N o quadro da reactivação da economia nacional, em
Despacho:                                                      geral, e do processo de reestruturação do sector empresarial
    Determina a reversão para o Estado das quotas e dos        do Estado, em particular, foi a Companhia do Boror iden-
     direitos deles emergentes dos sócios na sociedade         tificada, através do Decreto n.° 3 / 9 3 , de 21 de Abril,
     Companhia de Transportes de Moçambique, Limitada.         para reestruturação ao abrigo do artigo 14 da Lei n.° 15/91,
                                                               de 3 de Agosto.
                                                                  Nos termos da alínea c) do artigo 8 desta mesma lei
                      PRIMEIRO-MINISTRO                        e do n.° 2 do artigo 7 do Decreto n.° 2 8 / 9 1 , de 21 de
                                                               Novembro, foi realizado um concurso restrito para alie-
                          Despacho                             nação, nas condições definidas no respectivo Memorando
                                                               de Venda, das Unidades de Produção integrantes da
   No quadro da reactivação da economia nacional, em           Companhia do Boror, ali indicadas.
geral e do processo de reestruturação do sector empresarial       Tendo sido concluídas as negociações com o Sr. Luís
do Estado, em particular, foi a Companhia do Boror iden-       Francisco, para aquisição por este da totalidade da Plan-
tificada, através do Decreto n.° 3 / 9 3 , de 21 de Abril,     tação da Barra, urge formalizar a respectiva adjudicação,
para reestruturação ao abrigo do artigo 14 da Lei n.° 15/91,   em ordem à definição precisa dos direitos e obrigações
de 3 de Agosto.                                                das partes, no âmbito da privatização desta unidade.


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