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16 October 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-10-16 number 42

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Quarta-feira, 16 de Outubro de 1996                                                            I SÉRIE - Número 42




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                               Lei n.° 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade
                                                               que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade,
                       A V I S O                               determina:
                                                                    É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
  A matéria a publicar no «Boletim da Republica» deve ser
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada               quisição, a Tehmina Mahomed Ali, nascida a 3
assunto, donde conste, alem das indicações necessárias para           de Dezembro de 1979, em Maputo.
 esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado
Para publicação no «Boletim da República».                       Ministério do Interior, em Maputo, 4 de Setembro de
                                                               1996. - O Ministro do Interior, Manuel José António


                     SUMÁRIO
                                                                           Diploma Ministerial n.° 106/96
          Assembleia da República:
                                                                                  de 16 de Outubro
Convocatória:
   Convoca a V Sessão Ordinária da Assembleia da Repú-             O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
     blica para o dia 28 de Outubro de 1996, pelas             cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 5/
     9 00 horas, no edifício da Assembleia da República
                                                               / 7 5 , de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da
          Ministério do Interior:                              Lei n.° 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade
                                                               que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade,
Diplomas Ministeriais n.°s 105 a 111/96:                       determina:
     Concedem a nacionalidade moçambicana, por natura-
      lização e reaquisição, a vários cidadãos                      É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
                                                                      quisição, a Saida Akthar Mahomed Ali, nascido
         Ministérios das Obras Públicas e Habitação,                  a 22 de Outubro de 1988, em Maputo.
            da Administração Estatal e da Justiça:
                                                                 Ministério do Interior, em Maputo, 4 de Setembro de
Diploma Ministerial n.° 112/96:
                                                               1996 - O Ministro do Interior, Manuel José António
     Altera os artigos 4 e 36 do Diploma Ministerial n.° 71/
      /80, de 30 de Julho.


                                                                           Diploma Ministerial n.° 107/96
                 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA                                          de 16 de Outubro

                       Convocatória                                O Ministro do Interior,      verificando ter sido dado
                                                               cumprimento ao disposto no      artigo 14 do Decreto n.° 3 /
  Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 142 da          / 7 5 , de 16 de Agosto, e no   uso da faculdade que lhe é
Constituição da Republica, convoco a V Sessão Ordinária        concedida pelo artigo 12 da     Lei da Nacionalidade, deter-
da Assembleia da República para o dia 28 de Outubro            mina:
de 1996, pelas 9 00 horas, no edifício da Assembleia da
                                                                    É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
República.
                                                                      ralização, a Jubeda Aboobaker, nascida a 15 de
  Maputo, 24 de Setembro de 1996. - O Presidente da                   Outubro de 1932, em Pardekop - África do Sul.
da Assembleia da República, Eduardo Joaquim Mulémbwè.
                                                                 Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Outubro de
                                                               1996 - O Ministro do Interior, Manuel José António

                  MINISTÉRIO DO INTERIOR

            Diploma Ministerial n.° 105/96                                 Diploma Ministerial n.° 108/96
                   de 16 de Outubro                                                 de 16 de Outubro

  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado                O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3 /        cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3 /
/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da             / 7 5 , de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da


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