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30 October 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-10-30 number 44

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Quinta-feira, 30 de Outubro de 1996                                                      I SÉRIE - Número 44




                                  BOLETIM DA REPÚBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                              artigo 1 do Estatuto Orgânico do Gabinete de Informação,
                                                             aprovado pelo Diploma n.° 2/95, de 25 de Outubro,
                        A V I S O                            determino:
                                                                Único. E designado Arlindo Lopes, Director do Gabinete
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve        da Informação para, em representação do Primeiro-Minis-
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma           tro, proceder à assinatura do Contrato-Programa da Rádio
por cada assunto, donde conste, além das indicações          Moçambique.
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,
                                                               Maputo, 17 de Outubro de 1996.- O Primeiro-Ministro,
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim          Pascoal Manuel Mocumbi
da República».



                      SUMÁRIO                                                 MINISTÉRIO DO INTERIOR
          Primeiro-Ministro:
    Despacho:                                                           Diploma Ministerial n.° 123/96
    Designa Arlindo Lopes, Director do Gabinete da Infor-                        de 30 de Outubro
     mação para, em representação do Primeiro-Ministro,
     proceder à assinatura do Contrato-Programa da Rádio       O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
     Moçambique.                                             cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/
                                                             /75, de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é
            Ministério do Interior:                          concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, deter-
Diplomas Ministeriais n." 123 a 125/96:                      mina:
    Concedem a nacionalidade moçambicana, por natura-            É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
     lização, a vários cidadãos.
                                                                   ralização, a Ibrahim Hassam, nascido a 16 de Maio
            Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Co-            de 1953, em Karachi - Paquistão.
              operação, da Administração Estatal e do
              Plano e Finanças:                                Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Outubro
                                                             de 1996. - O Ministro do Interior, Manuel José António.
Diploma Ministerial n. 126/96:
    Aprova o quadro de pessoal da Direcção Executiva de
     Desminagem.
                                                                        Diploma Ministerial n.° 124/96
            Ministério do Plano e Finanças:                                      de 30 de Outubro
Diploma Ministerial n.° 127/96:
                                                               O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
    Altera o artigo 10 do Diploma Ministerial n.° 159/87,    cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/
     de 23 de Dezembro.
                                                             /75, de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é
            Ministério da Educação:                          concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, deter-
Despacho:
                                                             mina:
    Atinente a aplicação de alguns dispositivos do Regula-        É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
     mento de Avaliação do Ensino Secundário Geral                  ralização, a Hassam Kassam, nascido a 20 de Junho
      (ESG), aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 79/96,           de 1920, em Katda - Sangani - India.
     de 28 de Agosto.
                                                               Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Outubro
                                                             de 1996. - O Ministro do Interior, Manuel José António.

                                  PRIMERO-MINISTRO
                          Despacho                                      Diploma Ministerial n.° 125/96
                                                                               de 30 de Outubro
   Tornando-se necessário para efeitos de assinatura do
Contrato-Programa da Rádio Moçambique designar o Di-           O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
 rector do Gabinete de Informação ao abrigo do n.° 1 do      cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/


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