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6 November 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-11-06 number 45

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Quinta-feira, 6 de Novembro de 1996                                                          I SÉRIE - Número 45




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                           Ministério dos Transportes e Comunicações.
                                                                Despacho:
                       A V IS O                                     Extingue a comissão instaladora da Empresa de Camio-
                                                                     nagem de Moçambique
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente
autenticada, uma por cada assunto, donde
                                                                                    PRIMEIRO-MINISTRO
conste, além das indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                                           Despacho
e autenticado: Para publicação no «Boletim                        Havendo necessidade de delegar competência no Director
da República».                                                  do Gabinete de Informação para conferir posse ao Director
                                                                da Escola de Jornalismo, ao abrigo do n.° 1 do artigo 1
                                                                do Estatuto Orgânico do Gabinete de Informação, aprovado
                                                                pelo Diploma n.° 2 / 9 5 , de 25 de Setembro, determino:
                     SUMÁRIO                                       Único. É delegada a Arlindo Lopes, Director do Ga-
                                                                binete de Informação, competência para conferir posse
          Primeiro-Ministro:                                    ao Director da Escola de Jornalismo.
Despachos:
   Delega a Arlindo Lopes, Director do Gabinete de Infor-         Maputo, 25 de Outubro de 1996. - O         Primeiro-Ministro,   Pascoal Manu
     mação, competência para conferir posse ao Director
     da Escola de Jornalismo.
   Atribui a Maria da   Conceição Quadros a categoria de
    especialista de 2a por equiparação.                                                 Despacho
   Adjudica à Companhia Industrial do Monapo, SARL,
    a aquisição do património líquido respeitante aos              Usando da competência que me é atribuído ao abrigo
    blocos de Ligonha A1, A2, B, C e D e Bulubuda, na           do parágrafo 5, da regra III, n.° 6 do anexo I conjugado
    Unidade de Produção de Moma e Aube 1, 2 e 3, na             com o artigo 276, ambos do Estatuto Geral dos Funcioná-
    Unidade da Produção de Larde/Aube.                          rios do Estado, e sob proposta do Conselho Nacional da
                                                                Função Pública, atribuo a Maria da Conceição Quadros
          Ministério do Interior:                                     a categoria de especialista de 2. a por equiparação.
Diplomas Ministeriais n.os 128 a 132/96:
                                                                   Maputo, 25 de Outubro de 1996. - O Primeiro Minis-
    Concedem a nacionalidade moçambicana, por naturali-
      zação e reaquisição, a vários cidadãos.                   tro, Pascoal Manuel Mocumbi.

         Ministério dos Negócios Estrangeiros e Coope-
           ração:                                                                       Despacho
Diploma Ministerial n.o 133/96:
                                                                    No quadro da reactivação da economia nacional, em
    Publica o Estatuto Orgânico da Comissão Nacional de         geral, e do processo de reestruturação do sector empresarial
      Desminagem.
                                                                do Estado, em particular, foi a Companhia do Boror iden-
          Ministério da Educação:                               tificada, através do Decreto n.° 3 / 9 3 , de 21 de Abril,
                                                                para reestruturação ao abrigo do artigo 14 da Lei n.° 15/
Diploma Ministerial n.° 134/96:                                 / 9 1 , de 3 de Agosto.
    Altera o Diploma Ministerial n.° 10/95, de 25 de Janeiro,       Nos termos da alínea c) do artigo 8 desta mesma lei
      e o Estatuto Orgânico da Escola Internacional de          e do n ° 2 do artigo 7 do Decreto n.° 28/91, de 21 de
      Maputo.
                                                                Novembro, foi realizado um concurso restrito para alie-
           Ministério da Indústria, Comércio e Turismo-         nação, nas condições definidas no respectivo Memorando
                                                                de Venda, das Unidades de Produção integrantes a Com-
Despacho:                                                       panhia do Boror, ali indicadas.
   Transfere para o Estado as empresas. Monteiro & Giro,            Tendo sido concluídas as negociações com a sociedade
     Limitada, Manuel Nunes, Limitada, (Beira), Villela
     de Mota e Companhia, Limitada, Trans-Africa, Limi-         holding Companhia de Moçambique, SARL, que ora dá
      tada, Casa Africana, Limitada.                            lugar à Companhia Industrial do Monapo, SARL, do


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