A Laws.Africa project
13 November 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-11-13 number 46

Download PDF (292.3 KB)
Coverpage:
 Quinta-feira, 13 de Novembro de 1996                                                         I SÉRIE - Número 46




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                        Diploma Ministerial n.° 138/96
                                                                                 de 13 de Novembro
                        A V IS      O
                                                                    O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
   A matéria a publicar no «Boletim da República» deve          cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3 /
 ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma             / 7 5 , de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da
 por cada assunto, donde conste, além das indicações              Lei n.° 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade
 necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,          que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade,
 assinado e autenticado Para publicação no «Boletim             determina:
 da República».                                                     É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
                                                                      quisição, a Cândida Rosária de Figueiredo, nascida
                                                                      a 12 de Agosto de 1970, em Maputo.
                      S U M Á R I O                               Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Outubro de
                                                                1996. - O Ministro do Interior, Manuel José Antonio.
           Ministerio do Interior:
 Diplomas Ministeriais n 137 a 141/96:
     Concedem a nacionalidade moçambicana, por natura-                      Diploma Ministerial n.° 139/96
       lização e reaquisição, a vários cidadãos.
                                                                                  de 13 de Novembro
           Ministério do Plano e Finanças:
                                                                   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
Diploma Ministerial no 142/96:                                 cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n." 3 /
    Fixa as taxas do Imposto de Reconstrução Nacional,         / 7 5 , de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é
      a vigorarem durante o ano de 1997.                       concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, de-
                                                               termina:
           Ministério dos Recursos Minerais e Energia:
                                                                    É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
Diploma Ministerial  143/96:
                                                                      ralização, a Luc Arthur Gagnaux. nascido a 28
    Fixa novos precos de venda dos combustíveis.                      de Maio de 1963, em Delemon - Suiça.
          Ministerio das Obras Públicas e Habitação:             Ministério do Interior, em Maputo, 28 de Outubro de
Diploma Ministerial n ° 144/96:                                1996. - O Ministro do Interior, Manuel José António.
    Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional
      de Edificações e revoga o Diploma Ministerial n.° 63/
      /92, de 13 de Maio.                                                  Diploma Ministerial n.° 140/96
                                                                                 de 13 de Novembro

                                                                   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
                  MINISTERIO DO INTERIOR                       cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n 3/
                                                               / 7 5 , de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe         e
            Diploma Ministerial n.° 137/96                     concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, de
                  de 13 de Novembro                            termina:

   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado               É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3 /              ralização, a Abdula Issak, nascido a 25 de Agosto
 /71, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da                  de 1950, em Karachi - Paquistão.
Lei n.o 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade
                                                                 Ministério do Interior, em Maputo, 30 de Outubro de
 que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade,
                                                               1996. - O Ministro do Interior, Manuel José António
determina:
     E concedida a nacionalidade moçambicana, por rea.
       quisição, a Leonel Monteiro Pronto, nascido a 22                   Diploma Ministerial n.° 141/96
       de Abril de 1949, em Maputo.
                                                                                de 13 de Novembro
  Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Outubro de             O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
1996 - O Ministro do Interior, Manuel José António.            cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n ° 3 /


(Download complete gazette PDF)