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18 December 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-12-18 number 51

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Quarta-feira, 18 de Dezembro de 1996                                                           I SÉRIE - Número 51




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                    Ao abrigo das competências que me são conferidas pelo
                                                                 Decreto Presidencial n.° 10/96, de 28 de Agosto, de-
                      A V I S O                                  termino:
                                                                    Artigo 1 - 1. É publicado o Curriculum do Curso de
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                     Formação Técnica Bancária, em anexo ao presente diploma,
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                    do qual é parte integrante
autenticada, uma por cada assunto, donde                            2. O curso ministrado no Instituto de Formação Ban-
conste, além das indicações necessárias para                     cária de Moçambique tem a duração de três anos sendo
                                                                 o nível de ingresso a 10.a classe do SNE ou equivalente.
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                       Art. 2. É publicado o Regulamento Pedagógico do
e autenticado: Para publicação no «Boletim                       Curso de Formação Técnica Bancária em anexo ao presente
da República».                                                   diploma, sendo dele parte integrante.
                                                                    Art. 3. O presente diploma é aplicável a todos os que
                                                                 frequentaram ou que venham a frequentar o Instituto
                                                                 de Formação Bancária de Moçambique.

                       SUMARIO                                     Ministério da Educação, em Maputo, 25 de Outubro
                                                                 de 1996. - O Ministro da Educação, Arnaldo Valente
         Ministério da Educação:                                 Nhavoto.
Diploma Ministerial   156/96:
    Publica o Curriculum do Curso de Formação Técnica
      Bancária e o Regulamento Pedagógico do Curso de
      Formação Técnica Bancária.                                 Curriculum do Curso de Formação Técnica Bancária - Ensino
                                                                                       a Distância
         Ministério da Cultura, J u v e n t u d e e Desportos;
                                                                 1.   Introdução
Diploma Ministerial n.° 157/96:
    Publica o Estatuto-Tipo das Direcções Provinciais da            O Instituto de Formação Bancária de Moçambique, de
     Cultura, Juventude e Desportos.                             ora em diante IFBM, uma iniciativa das instituições ban-
Diploma Ministerial n.° 158/96:                                  cárias moçambicanas, tem por objecto a formação técnico-
    Aprova o Regulamento Geral sobre a Concessão de              -profissional bancária através da organização, gestão e
      Fundos para apoios aos Programas de Desenvolvi-            realização de cursos, seminários, estágios e outras activi.
     mento Desportivo.                                           dades afins, visando contribuir para o progresso técnico
                                                                 da actividade dos seus membros.
         Tribunal Supremo:
                                                                    O seu objectivo primeiro é a elevação das qualificações
Despacho:                                                        tecnico-profissíonais da classe bancária moçambicana,
   Ordena a entrada em funcionamento das secções de              tendo em conta as necessidades constantes de aperfeiçoa-
     instrução criminal criadas pelo artigo 16, n.° 1 do         mento exigidas pela evolução a que os bancos estão sujeitos
      Decreto n.° 40/93, de 31 de Dezembro.                      no domínio das novas tecnologias e dos novos instrumentos
                                                                 financeiros.
                                                                    Consciente da importância da qualidade dos recursos
                                                                 humanos na eficácia das instituições, o IFBM pretende
                MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO                           contribuir para o progresso técnico da actividade dos ban-
                                                                 cos que o constituem e dos que a ele vierem a aderir.
            Diploma Ministerial n.° 156/96                       Além disso, o IFBM está ciente do papel que desempenha
                                                                 a formação no desenvolvimento dos conhecimentos, capa-
                  de 18 de Dezembro                              cidades e aptidões dos empregados bancários, imposto pela
                                                                 adaptação a situações sempre mais competitivas.
   Pelo Diploma Ministerial n.° 76/94, de 25 de Maio,
foi criada, com sede em Maputo, o Instituto de Formação             Deste modo, pretende o IFBM desenvolver um conjunto
Bancária de Moçambique, vocacionado para a formação              de iniciativas cuja finalidade é a promoção de uma sólida
técnico-profissional bancária, visando contribuir para o         formação, a todos os níveis da carreira bancária, mas
progresso técnico da actividade dos seus membros.                sempre de forma conjugada e harmónica com as activida-
   Havendo necessidade de definir o curriculum do curso           des de formação específica a cada uma das distintas ins-
ministrado naquela instituição.                                  tituições bancárias.


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