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25 December 1996

Mozambique Government Gazette Series I dated 1996-12-25 number 52

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    Quarta-feira,                        25 de Dezembro de 1996                                          I SÉRIE - Número 52




                                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                      PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                             formidade com o disposto no artigo 2, n.° 2, da Lei n.° 13/
                                                                            / 9 1 , de 3 de Agosto, determino:
                          AVISO                                                1. É desanexado do património da EQUITEC, E . E . ,
  A materia a publicar no «Boletim da    Republica» deve ser remetida em                           e integrado como propriedade do Fundo Nacional do
copia devidamente autenticada, uma por   cada assunto, donde conste, alem
das indicações necessarias para esse     efeito, o averbamento seguinte,     rismo, do imóvel, situado no talhão n.° 101, da praia de
assinado e autenticadi Para publicação    no «Boletim da República»         Xai-Xai, na província de Gaza.
                                                                               2. O presente despacho revoga todas as disposições
                                                                            legais anteriores que lhe forem contrárias.
                         S U M Á R I O
                                                                              Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, em Ma-
           Ministério da Indústria, Comércio e Turismo:                     puto, 12 de Dezembro de 1996. - O Ministro da Indústria,
                                                                            Comércio e Turismo, Oldemiro Júlio Marques Baloi.
Despacho:
   Atinente à desanexação do património da                  EQUITEC,
      E. E., e integração como propriedade do               Fundo Na-
      cional do Turismo, do imóvel, situado                 no talhão
      n.° 101, da praia de Xai-Xai, na província            de Gaza.
            Ministério dos Transportes e Comunicações:
                                                                                  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Diploma Ministerial n.° 159/96:                                                         Diplome Ministerial n.° 159/96
    Emite e põe em circulação cumulativamente, com as                                           de 25 de Dezembro
     que se acham em vigor uma emissão de selos subor-
     dinada ao tema «15.° ANIVERSARIO DA CRUZ VER-                             Sob proposta do Conselho de Administração dos
     MELHA DE MOÇAMBIQUE».
                                                                            Correios de Moçambique;
Diploma Ministerial n.° 160/96:                                                Usando da competência que me é atribuída ao abrigo
    Emite e põe em circulação cumulativamente, com as                       cio disposto nos artigos 9 e 11 do Decreto Presiden-
     que se acham em vigor uma emissão de selos subor-                      cial n.° 34/86, de 24 de Abril, determino:
     dinada ao tema «DESMINAGEM».
                                                                               É emitida e posta em circulação cumulativamente, com
            Conselho Nacional da Função Pública:                            as que se acham em vigor uma emissão de selos subordi-
Resolução n.° 7/96:                                                         nada ao tema «15.° ANIVERSARIO DA CRUZ VER-
    Atinente à agilização do processo de titularização dos                  MELHA DE MOÇAMBIQUE» com as seguintes caracte-
      cidadãos abrangidos pela Lei n.° 5/90, de 26 de                       rísticas:
     Setembro.                                                                   Impressão Offset, em papel couchet gomado, na Fá-
Rectificações:                                                                      brica de Valores Postais dos Correios de Moçam-
     Por sterem saido inexactos os sumários das Resoluções                          bique, E. P.;
       n.° 21 e 22/96,  de 27 de Agosto do corrente ano, publi-                  Dimensões: 30x40 mm.
       cados
         a
               no 2 o suplemento ao Boletim da República,                        Picotagem: 12.
       1. série, n.° 34, e a Decisão n.° 11/96, de 20 de Agosto,                 Desenho: Pedro J. António.
      publicada no 2.o Suplemento ao Boletim da República,
      n.° 32, voltam a ser publicados na íntegra.                                1.° dia de circulação: 10 de Julho de 1996.

                                                                              Taxa e quantidade:
                                                                                 5 000,00 MT                        .   .        50 000
       MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
                                                                               Ministério dos Transportes e Comunicações, em Maputo,
                             Despacho                                       23 de Outubro de 1996. - O Vice-Ministro dos Transpor-
  No âmbito do processo de capacitação patrimonial do                       tes e Comunicações António      Fernando.
Fundo Nacional do Turismo, e da reestruturação da
EQUITEC, E. E., aprovada por despacho do Ministro
da Indústria, Comércio e Turismo, de 10 de Julho de 1996,
e homologada por despacho do Vice-Ministro do Plano e                                   Diploma Ministerial n.° 160/96
Finanças, de 10 de Agosto de 1996, conjugados com o                                             de 25 de Dezembro
despacho do Ministro da Indústria, Comércio e Turismo,
de 7 de Novembro de 1996, com o disposto no artigo 3                          Sob proposta do Conselho         de   Administração   dos
do Decreto-Lei n.° 5 / 7 6 , de 5 de Fevereiro, e em con-                   Correios de Moçambique;


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