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1 January 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-01-01 number 1

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Quarta-feira, 1 de Janeiro de 1997                                                            I SÉRIE - Número 1




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE


                                                               inane, Artur Humberto Pimentel de Oliveira e Isaías Cons-
                      S U M Á R I O
                                                               tantino Rafael e ainda José Pascoal Zandamela a aquisição
          Primeiro- Ministro:                                  de cem por cento do património líquido da Reclames
                                                               Luminosos.
Despacho:                                                         2. De harmonia com o artigo 46 do Decreto n.o 28/91,
   Atinente a homologação ao Grupo de Gestores da ex-          de 21 de Novembro, é designado o Presidente da Comissão
      Electromoc, nomeadamente Valeriano Pedro, Harone         Nacional de Avaliação e Alienação do Ministério da In-
     Abdul Remane, Artur Humberto Pimentel de Oliveira
     e Isaías Constantino Rafael e ainda José Pascoal          dústria, Comércio e Turismo, Dr. Ângelo Sitole, pars ou-
     Zandamela a aquisição de cem por cento do patri-          torgar em representação do Estado de Moçambique na
     mónio líquido da Reclames Luminosos.                      escritura a celebrar, bem como no acto de entrega daquela
                                                               unidade aos adjudicatários,
          Ministério do Interior:
Diploma Ministerial n.o 1/97:                                    Publique-se.
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturali-
     zação, a Ayub Abdul Karim.                                  Maputo, 3 de Janeiro de 1997. - O Primeiro-Ministro,
                                                               Pascoal Manuel Mocumbi.
           Ministério do Plano e Finanças:
Diploma Ministerial n ° 2/97:
    Publica o Estatuto Orgânico do Ministério do Plano
      e Finanças, e revoga o Diploma Ministerial n.° 29/90,
     de 21 de Março.                                                            MINISTÉRIODOINTERIOR

                                                                            Diploma Ministerial n.o 1/97
                                                                                    de 1 de Janeiro
                      PRIMEIRO - MINISTRO
                                                                 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
                          Despacho                             cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
                                                               de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é con-
   No quadro de reactivação da economia nacional, em           cedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
geral, e do processo de reestruturação do sector empresarial       É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
do Estado, em particular, a ex-ELECTROMOC, E. E., foi                ralização, a Ayub Abdul Karim, nascida a 25 de
reestruturada. Da Electromoc fazia parte uma unidade                 Dezembro de 1937, em Bhanvard - índia.
designada Reclames Luminosos que foi objecto de auto-
rização para negociação directa com um Grupo de Gestores         Ministério do Interior, em Maputo, 30 de Outubro de
da ex-Electromoc (40 %), nomeadamente: Valeriano Pedro,        1996. - O Ministro do Interior, Manuel José António.
Harone Abdul Remane, Artur Humberto Pimentel de
Oliveira e Isaías Constantino Rafael, ficando a restante
percentagem (60 %), para José Pascoal Zandamela, ao
abrigo da Lei n.° 15/91, de 3 de Agosto, e do De-
creto n.° 28/91, de 21 de Novembro.
   Concluídas as negociações urge formalizar a homolo-                     MINISTÉRIO DO PUNO E FINANÇAS
gação da adjudicação, definindo-se os direitos e as obriga-
ções das partes, no âmbito da privatização da referida                      Diploma Ministerial n.° 2/97
unidade.                                                                           de 1 de Janeiro
   Nestes termos, e ouvido o Ministério do Plano e Finanças,
o Primeiro-Ministro, usando da competência definida no            O Decreto Presidencial n.° 2/96, de 21 de Maio,
n.° 1 do artigo 10 da Lei n.° 15/91, de 3 de Agosto,           estabelece os objectivos e as atribuições do Ministério
conjugado com o disposto na alínea g) do n.° 4 do artigo 46    do Plano e Finanças.
do Decreto n.° 28/91, de 21 de Novembro, e conjugado              Para a realização destes objectivos e tendo em conta
ainda com o artigo 30, n.° 1 do Regulamento aprovado           a experiência já acumulada, torna-se necessário que se
pelo Decreto n.° 21/89, de 23 de Maio, decide:                 definam através de estatuto específico, a estrutura deste
  1. É homologada ao Grupo de Gestores da ex-Electro-          órgão central do aparelho de Estado, bem como as suas
moc, nomeadamente Valeriano Pedro, Harone Abdul Re-            funções e métodos de direcção e trabalho.

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