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8 January 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-01-08 number 2

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Quarta-feira,8de Janeiro de 1997                                                               I SÉRIE - Numero 2




                               BOLETIM DA REPÚBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE                    MOÇAMBIQUE             creto n.° 3/85, de 22 de Maio, o Ministro da Agricultura
                                                               e Pescas determina:
                       A V I S O                                  Artigo 1. É publicado o Estatuto Orgñnico do Minis-
                                                               tério da Agricultura e Pescas, que faz parte integrante do
  A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser      presente diploma ministerial.
remetida em cĂłpia devidamente autenticada, uma por cada
assunto, donde conste, além das indicaçÔes necessårias para       Art. 2. São revogados os Diplomas Ministeriais n.os 41/
essa efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:   /87 e 72/93, de 25 de Março e 15 de Setembro, res-
Para publicação no «Boletim da RepĂșblica».                     pectivamente.
                                                                 Ministério da Agricultura e Pescas, em Maputo, 29 de
                                                               Dezembro de 1995, - O Ministro da Agricultura e Pescas,
                                                               Carlos Agostinho do RosĂĄrio.
                     SUMARIO
          Ministério da Agricultura e Pescas:
                                                                Estatuto Orgùnico do Ministério da Agricultura e Pescas
Diploma Ministerial n.° 3/97:
                                                                                     CAPÍTULO       I
    Publica o Estatuto Orgùnico do Ministério da Agricul-
      tura e Pescas e revoga os Diplomas Ministeriais                             Sistema orgĂąnico
      n.o 41/87, e 72/93, de 25 de Março, e 15 de Setembro,
      respectivamente.                                                                  SECÇÃO I
                                                                                   Áreas de actividade
           Ministérios da Educação, da Administração                                    ARTIGO 1
             Estatal e do Plano e Finanças:
Diploma Ministerial n.o 4/97:                                    Para a prossecução dos seus objectivos e funçÔes
    Aprova os quadros de pessoal comum e privativo da          específicas, o Ministério da Agricultura e Pescas estå
      Universidade PedagĂłgica e revoga o Diploma Minis-        organizado de acordo com as seguintes ĂĄreas de actividade:
      terial n.° 63/93, de 11 de Agosto.                           a) Área de Terras;
                                                                    b) Área da Agricultura;
         MinistĂ©rio da indĂșstria, ComĂ©rcio e Turismo:              c) Área da PecuĂĄria;
Despachos:                                                          d) Área de Florestas;
   Reverte para o Estado de Moçambique as quotas                   e) Área da Fauna Bravia;
     de Stephen Christopher Wright Jackson e Francisco               f) Área de Hidråulica Agrícola;
     Xavier Guita, na sociedade Lagoa Mar e Sol, Limitada,         g) Área das Pescas;
     no valor de 25 000,00 MT, cada.
                                                                   h) Área de Inspecção.
    Determina a intervenção pelo Estado dos estabeleci-                                 SECÇÃO II
     mentos constantes deste despacho.
                                                                                       Estruturas
                                                                                        ARTIGO 2

                                                                  O Ministério da Agricultura e Pescas tem a seguinte
                                                               estrutura:
              Diploma Ministerial n.o 3/97                        1. A nĂ­vel central:
                     de 8 de Janeiro                                 a) Direcção Nacional de Geografia e Cadastro;
                                                                     b) Direcção Nacional da Agricultura;
   O Decreto Presidencial n.° 2/94, de 21 de Dezembro,               c) Direcção Nacional de Extensão Rural;
criou o Ministério da Agricultura e Pescas, cujos objectivos         d) Direcção Nacional de Pecuåria;
foram fixados pelo Decreto Presidencial n.° 7/95, de 29              e) Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia;
 de Dezembro.                                                          f) Direcção Nacional de Hidråulica Agrícola;
   Para a realização eficaz desses objectivos torna-se              g) Direcção Nacional de Pescas;
necessårio sue se definam, através de estatuto orgùnico             h) Direcção de Economia;
específico, as estruturas deste órgão central do aparelho             i) Inspecção-Geral;
de Estado, bem como as suas funçÔes e métodos de direcção             j) Direcção de Recursos Humanos;
e de trabalho.                                                       k) Departamento de Cooperação Internacional;
   Nestes termos, após a aprovação pela Comissão de                    l) Departamento de Administração e Finanças;
Administração Estatal, ao abrigo do artigo 3 do De-                 m) Gabinete do Ministro.

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