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29 January 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-01-29 number 5

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Quarta-feira,29de Janeiro de 1997                                                             I SÉRIE - Número 5




                                BOLETIM OA REPUBLICA
                     S U M Á R I O                                          Diploma Ministerial n.° 11/97
                                                                                   de 29 de Janeiro
         Ministério da Educação:
Diploma Ministerial n.° 10/97:                                     O plano quinquenal do Governo da República de
                                                                Moçambique, preconizado para o sector da Educação, a
    Cria, na província do Maputo, vila de Marracuene, a         expansão da rede escolar e a melhoria da qualidade de
      Escola Secundária de Guaza Muthini.
                                                                ensino.
Diploma Ministerial n.° 11/97:                                     Assim, no uso das competências que me são conferidas
     Cria, na província de Inhaxnbane, distrito de Inharrime,   pelo Decreto Presidencial n.° 10/96, de 28 de Agosto,
       Escolas Primárias de Calangane e Nhatava, respec-        determino:
      tivamente.
                                                                   Artigo 1. São criadas, na província de Inhambane, dis-
         Ministérios da Indústria, Comércio e Turismo,          trito de Inharrime as seguintes escolas:
             do Plano e Finanças e da Administração                  a) Escola Primaria de Calangane;
            Estatal:                                                 b) Escola Primária de Nhatava.
 Diploma Ministerial n.° 12/97:                                   Art. 2. Os quadros de pessoal das escolas ora criadas
   Aprova a adenda ao quadro de pessoal comum do                serão preenchidos de acordo com o quadro-tipo publicado
      Ministério da Indústria, Comércio e Turismo.              em anexo ao Diploma Ministerial n.° 66-A/90, de 25
         Ministério dos Transportes e Comunicações:             de Junho.
                                                                   Art. 3. O presente diploma entra em vigor imediata-
   Despacho:                                                    mente.
   Determina a reversão para o Estado da quota de
     Alberto Ferreira Leitão, e os direitos dele emergentes,      Ministério da Educação, em Maputo, 22 de Janeiro
     no valor de trezentos milhões de meticais.                 de 1997. - O Ministro da Educação, Arnaldo Valente
                                                                Nhavoto.


                  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                                                                MINISTÉRIOS DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, DO PLANO
              Diploma Ministerial n.° 10/97                              E FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
                     de 29 de Janeiro                                        Diploma Ministerial n.° 12/97
   O programa do Governo da República de Moçambique                                de 29 de Janeiro
estabelece como prioridades para o sector da Educação,
                                                                   Pelo Diploma Ministerial n.° 60/96, de 5 de Junho,
o alargamento das possibilidades de acesso ao ensino e a
                                                                 foi publicado o quadro de pessoal do Ministério da Indús-
melhoria da qualidade do Ensino.
                                                                tria, Comércio e Turismo.
   Nestes termos, no uso das competências que me são               Havendo necessidade de se ajustar as funções de direcção
atribuídas pela alínea c) do n.° 2 do artigo 4 do Decreto       c chefia, decorrentes da alteração da estrutura do DRH,
Presidencial n.° 10/96, de 28 de Agosto, determino:             e da necessidade de introduzir novas categorias, não cons-
   Artigo 1. É criada, na província do Maputo, vila de          tantes naquele quadro de pessoal.
Marracuene, a Escola Secundária de Guaza Muthini.                  Os Ministros da Indústria, Comércio e Turismo, da
   Art. 2. O quadro de pessoal para a escola ora criada         Administração Estatal e do Plano e Finanças determinam:
será preenchido de acordo com o quadro-tipo publicado              Artigo único. É aprovada a adenda ao quadro de pes-
em anexo ao Diploma Ministerial n.° 66-A/90, de 25              soal comum do Ministério da Indústria, Comércio e Tu-
de Junho.                                                        rismo, que faz parte integrante do presente diploma.
   Art. 3. O presente diploma produz efeitos a partir do
ano lectivo de 1996.                                              Maputo, 27 de Dezembro de 1996. - O Ministro da
                                                                Indústria, Comércio e Turismo, Oldemiro Júlio Marques
  Ministério da Educação, em Maputo, 13 de Janeiro              Baloi. - O Ministro da Administração Estatal, Alfredo
de 1997. - O Ministro da Educação, Arnaldo Valente              Maria de São Bernardo Cepeda Gamito. - O Ministro
Nhavoto.                                                        do Plano e Finanças, Tomaz Augusto Salomão,

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