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16 April 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-04-16 number 16

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 Quarta-feira,16 de Abril de 1997                                                            I S√ČRIE - N√ļmero 16




                                BOLETIM DA REP√öBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                 Art. 2. O presente diploma entra em vigor a partir
                                                              de 2 de Janeiro de 1997.
                       A V I S O
                                                                Ministério da Educação, em Maputo, 11 de Dezembro
  A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ              de 1996. - O Ministro da Educa√ß√£o, Arnaldo Valente
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,           Nhavoto.
um por cada assunto, donde conste, além das indi-
ca√ß√Ķes necess√°rias para esse efeito, o averbamento            I. INTRODU√á√ÉO
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ.                                          A presente Instru√ß√£o Ministerial estabelece o Calend√°rio
                                                               Escolar para o Ano Escolar de 1997 dos seguintes níveis
                                                              de ensino:
                     SUM√ĀRIO
           Ministério da Educação:
Diploma Ministerial n.o 18/97:
    Aprova o calend√°rio escolar de 1997 constante da
      Instru√ß√£o Ministerial n.¬į 1/97, anexa ao presente
      diploma.
                                                                 O Calend√°rio Escolar referente ao ano lectivo de 1997
Diploma Ministerial n.o 19/97:                                compreende, excepcionalmente, 167 dias √ļteis, equivalentes
    Aprova o Regulamento sobre Critérios para a Conti-        a 33 semanas e 2 dias lectivos.
      nuação dos Estudos dos Funcionários do Ministério          O período supra indicado corresponde, para o EPI,
      da Educação.                                            a cerca de 668 tempos lectivos nas escolas, que funcionam
                                                              em regime de 3 turnos e a cerca de 835 tempos lectivos
                                                              nas escolas de 2 turnos. Note-se que a média internacional,
                  MINIST√ČRIO DA EDUCA√á√ÉO                      para este n√≠vel de ensino, √© de 1200 tempos lectivos.
                                                                 1997 e o ano do Recenseamento Geral da População
             Diploma Ministerial n.¬į 18/97                    c das Elei√ß√Ķes Aut√°rquicas que afectar√£o o funcionamento
                     de 16 de Abril                           normal de grande parte das escolas.
                                                                 Isto vai implicar reajustamentos ao calend√°rio, os quais
  Havendo necessidade de se definir o calendário escolar      serão objecto de instrução específica em tempo oportuno,
de 1997, no uso das faculdades que lhe confere o artigo 38,   para al√©m das altera√ß√Ķes j√° contempladas no presente
da Lei n.¬į 6/92, de 6 de Maio, o Ministro da Educa√ß√£o,        calend√°rio escolar.
decide:                                                          Assim, é imprescindível a utilização efectiva do tempo
  Artigo 1. √Č aprovado o Calend√°rio Escolar de 1997,          lectivo dispon√≠vel, de modo a assegurar o cumprimento
cm anexo a este diploma de que é parte integrante.            dos programas de ensino.

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