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21 May 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-05-21 number 21

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Quarta-feira,21de Maio de 1997                                                                       I SÉRIE - Número 21




                                     BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                    PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE                          MOÇAMBIQUE                dade de aperfeiçoar o sistema de formação de professores
                                                                        através de reforço da sua rede de instituições bem como da
                                                                        elevação do nível de ingresso dos candidatos.
                          A V I S O                                        Nestes termos, usando das competências que me são
  A matéria a publicar no «Boletim da Republica» deve ser remetida em   conferidas pela alínea c) do n.° 2 do artigo 4 do De-
cópia devidamente autenticada uma cor cada assunto donde conste, além   creto Presidencial n.° 10/96, de 28 de Agosto, determino:
das indicações necessárias para esse efes o, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado. Para publicação no «Boletim da Republica».
                                                                           Artigo 1. É criado na cidade da Beira o Instituto do
                                                                         Magistério Primário de Inhamízua abreviadamente desig-
                                                                         nado por IMAPI.
                        SUMÁRIO                                            Art. 2. O Instituto do Magistério Primário de Inhamízua
                                                                        destina-se à formação de professores de nível médio para
           Ministério da Educação:                                      o ensino primário (1.° e 2.o graus).
Diploma Ministerial n.o 26/97:                                             Art. 3 O curso ministrado no Instituto do Magistério
     Cria na cidade da Beira o Instituto do Magistério                  Primário de Inhamízua tem a duração de dois anos e nele
      Primário de Inhamízua abreviadamente designado por                ingressam candidatos que possuam como habilitações mí-
       IMAPI.                                                           nimas o nível secundário (10.a classe do SNE) ou equiva-
                                                                        lente.
          Ministério da Indústria, Comércio e Turismo:
                                                                           Ari. 4. O Instituto do Magistério Primário de Inhamízua
Despacho:                                                               subordina-se ao Ministério da Educação.
    Determina o abandono do estabelecimento comercial do                   Art. 5. O quadro do pessoal do IMAPI será posterior-
      tipo cantina, localizado na Rua de Zixaxa, n.° 326,
      Distrito Urbano n.° 2, na cidade de Maputo.                       mente publicado após a sua aprovação pelo Conselho
                                                                        Nacional da Função Pública e preenchido em Função das
          Ministério do Trabalho:                                       necessidades e existência de disponibilidade financeira.
Despacho:                                                                  Art 6. Os planos de estudo, programas do curso e o
    Abrange pelo sistema de segurança social os trabalha-               regulamento de admissão dos candidatos, serão fixados por
      dores e as entidades empregadoras que ocupem dez                  diploma do Ministro da Educação.
      ou menos trabalhadores ao seu serviço.                               Art. 7. O presente diploma entra imediatamente em
                                                                        vigor.
          Ministério dos Transportes e Comunicações:
Despacho:                                                                 Ministério da Educação, em Maputo, 21 de Janeiro
    Autoriza o estabelecimento das Delegações do INAHINA                de 1997. - O Vice-Ministro da Educação, Zeferino
      no Norte e Centro do país.                                        Andrade de Alexandre Martins.
           Conselho Nacional da Função Pública:
Resolução n.o 3/97:
    Esclarece dúvidas na aplicação da Resolução n.o 1/96,
      de 13 de Maio, referente à atribuição do nível salarial                 MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
      à função de Secretário da Comissão Consultiva do
      Trabalho.                                                                                Despacho
Rectificação:
                                                                                                                               O        estabelec
    Referente ao Decreto n.° 59/96, de 23 ade Dezembro,                 na Rua de Zixaxa, n.° 326, Distrito Urbano n.° 2, na
       publicado no Boletim da República, 1. série, n.° 52              cidade de Maputo, foi abandonado pelo legítimo    proprie-
                                                                                                                      -5.osuplemento.
                                                                        tário Américo Caetano há mais de noventa dias, situação
                                                                        prevista na alínea c) do n.° 3 do artigo 1 do Decreto-Lei
                                                                        n.° 16/75, de 13 de Fevereiro.
                    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO                                 Apurada esta situação há necessidade de uma actuação
                                                                        imediata por forma a garantir o seu normal funcionamento.
              Diploma Ministerial n.° 26/97                                Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.° 3 do
                                                                        artigo 10 do referido decreto-lei, com a redacção dada
                         de 21 de Maio
                                                                        pelo artigo 1 do Decreto-Lei n.° 18/75, de 9 de Outubro,
   As experiências acumuladas no processo da implemen-                  determino:
tação do Sistema Nacional de Educação, particularmente                     1 O abandono do estabelecimento e a sua inerente
ao nível do ensino primário do 1 ° grau, revelam a necessi-             apropriação pelo Estado.

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