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28 May 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-05-28 number 22

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 Quarta-feira,28de Maio de 1997                                                          I S√ČRIE - N√ļmero 22




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                           Plano de Estudos para os Institutos do Magistério Primário

                        AVISO                               1   Introdução

   A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļ-                    De acordo com a Lei n.¬į 6/92, √© objectivo do Sistema
blica¬Ľ deve ser remetida em c√≥pia devidamente                Nacional de Educa√ß√£o ¬ęformar o professor como educador
                                                             e profissional consciente, com profunda preparação cien-
autenticada, uma por cada assunto, donde                     t√≠fica e pedag√≥gica, capaz de educar os jovens e adultos¬Ľ
conste, al√©m das indica√ß√Ķes necess√°rias para                 (al√≠nea e) do artigo 3).
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                   Por outro lado, a Declaração Mundial sobre Educação
                                                             para todos, que a Rep√ļblica de Mo√ßambique subscreveu
e autenticado: Para publica√ß√£o no ¬ęBoletim                   em 1990, assegura o direito universal a uma educa√ß√£o
da Rep√ļblica¬Ľ.                                               b√°sica para todas as crian√ßas, jovens e adultos.
                                                                Este direito, como se afirma no Plano Director para a
                                                             Educação Básica (p. VII) compreende a aquisição de
                                                             capacidades de comunicação oral e escrita e a aprendi-
                                                            zagem dos conceitos matem√°ticos b√°sicos, a compreens√£o
                      SUM√ĀRIO                                dos princ√≠pios cient√≠ficos necess√°rios para a protec√ß√£o
          Minist√©rio da Educa√ß√£o:                            da sa√ļde e do meio ambiente e ainda a consci√™ncia da
                                                            herança cultural da sociedade moçambicana. Visa-se, assim
Diploma Ministerial n.¬į 28/97:                              o desenvolvimento de capacidades de iniciativa, coopera√ß√£o
    Aprova o Plano de Estudos para os Institutos do         e responsabilização.
     Magistério Primário.                                       A Formação de Professores para o Ensino Básico deve,
          Conselho Nacional da Fun√ß√£o P√ļblica:              pois, assentar nestas premissas, assegurando que o pro-
                                                            fissional a formar venha a contribuir para o sucesso
Resolu√ß√£o n ¬į 4/97:                                         escolar de todas as crian√ßas e jovens e para a melhoria
    Aprova os quadros de pessoal comum e privativo da       das condi√ß√Ķes de vida da comunidade em geral.
     Inspecção Geral de Jogos.                                  Sendo uma etapa decisiva de preparação para a entrada
                                                            na actividade docente, a Formação Inicial não deve assu-
                                                            mir-se, por√©m, como √ļltimo marco no desenvolvimento
                                                            profissional do professor. Ela visa essencialmente fornecer
                  MINIST√ČRIO DA EDUCA√á√ÉO                    as bases conceptuais e metodol√≥gicas para o exerc√≠cio
                                                            da profiss√£o e garantir a possibilidade do futuro professor
             Diploma Ministerial n.¬į 28/97                  continuar a sua aprendizagem, numa perspectiva de auto-
                        de 28 de Maio                         formação permanente.
                                                                De facto, numa sociedade em mudança e perante a
   A expansão da rede escolar e a melhoria da qualidade     evolução acelerada dos conhecimentos científicos e tec-
de ensino são dois objectivos preconizados no Plano Quin-   nológicos a que actualmente se assiste, não é possível
quenal d a Governo e na Política Nacional da Educação       prever hoje, no tempo e no espaço da Formação Inicial,
e Estrat√©gias de Implementa√ß√£o.                             todas as situa√ß√Ķes a que o professor ter√° que responder,
   Havendo necessidades de assegurar a adopção de uma         na sua vida profissional futura.
estratégia de melhor qualificação, formação e aperfeiçoa-       Por isso, para além da aquisição de conhecimentos
mento contínuos dos professores que leccionam no nível      científicos e pedagógicos necessários à prática docente,
prim√°rio, ao abrigo do disposto na al√≠nea b) do n.¬į 1 do    √© essencial que o futuro professor desenvolva tamb√©m
artigo 4 do Decreto Presidencial n.¬į 10/96, de 28 de        uma atitude de an√°lise sistem√°tica do real, das estrat√©gias
Agosto, o Ministro da Educação, no uso das competências     pedagógicas utilizadas e dos resultados obtidos, com vista
que lhe são atribuídas, há por bem determinar com efeitos          a uma constante inovação pedagógica que corresponda,
imediatos:                                                  em cada momento, às necessidades dos alunos e da socie-
   Artigo √ļnico. √Č aprovado o Plano de Estudos para os      dade.
Institutos do Magistério Primário, o qual consta do anexo       O Plano de Estudos para o Instituto do Magistério
ao presente diploma e dele é parte integrante.              Primário foi concebido para dar resposta à necessidade
                                                            de melhorar qualitativamente ao ensino b√°sico num prazo
  Ministério da Educação, em Maputo, 21 de Janeiro          de tempo alargado. Contém, por isso, perspectivas que
de 1997. - O Vice-Ministro da Educação, Zeferino An-        correspondem as tendências actuais de formação de pro-
drade de Alexandre Martins.                                 fessores em muitos países.

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