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2 July 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-07-02 number 27

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   Quarta-feira,2de Julho de 1997                                                           I SÉRIE - Número 27




                             BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


                       SUMÁRIO                                            Diploma Ministerial n.° 41/97
                                                                                  de 2 de Julho
          Ministério do Interior:
                                                                O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
Diplomas Ministeriais n.os 39 a 42/97:
                                                             cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
    Concedem a nacionalidade moçambicana, por naturali-      de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-
      zação e reaquisição, a vários cidadãos.
                                                             dida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
          Ministério do Trabalho:                                É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
Diploma Ministerial n.° 43/97:                                     ralização, a Vali Mohamed Dawood, nascido a 2
                                                                   de Dezembro de 1947, em Paquistão.
     Cria a Delegação Provincial do Instituto Nacional do
       Emprego e Formação Profissional de Inhambane.
                                                              Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Junho de 1997.
          Ministério   para a Coordenação da Acção                    -    O Ministro do Interior, Almerino da Cruz        Marcos
            Social:                                         Manhenje.
Diploma Ministerial n.° 44/97:
    Aprova o Regulamento do Grupo Operativo para o
      Avanço da Mulher.
                                                                         Diploma Ministerial n.° 42/97
                                                                                 de 2 de Julho
                 MINSTERI0 SO INTERIOR                         O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
                                                            cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
            Diploma Ministerial n.° 39/97                   de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei
                                                             n.o 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade
                    de 2 de Julho
                                                             que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionali-
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado         dade, determina:
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,        É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-            quisição, a Mussa Abdul Satar, nascido a 11 de
 didapelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:            Janeiro de 1965, em Muecate - Nampula.
     É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
       ralização, a Abdul Agige Ayob, nascido a 25 de         Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Junho de 1997.
       Julho de 1936, em Paquistão.                                    -   O Ministro do Interior, Almerino da Cruz        Marcos
                                                            Manhenje.
  Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Junho de 1997.
    - O Ministro do Interior, Almerino da Cruz Marcos
Manhenje.
                                                                             MINSTERI0 DO INTERIOR



            Diploma Ministerial n.° 40/97                                Diploma Ministerial n.° 43/97
                    de 2 de Julho                                                de 2 de Julho

   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado           Tornando-se necessário alargar a implantação do Instituto
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,   Nacional do Emprego e Formação Profissional, por forma
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-     a garantir a prossecução dos objectivos que lhe são próprios
dida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:     a nível provincial, ao abrigo do n.° 2 do artigo 1 do
                                                            Estatuto Orgânico do INEFP, que faz parte integrante
    É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-      do Decreto n.° 37/92, de 27 de Outubro, e ao abrigo
      ralização, a Fátima Jussab, nascida a 22 de Feve-     do previsto no artigo 3 do decreto supra referido, de-
      reiro de 1940, em Porbandar - Paquistão.              termino:
  Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Junho de 1997.   Artigo 1. É criada a Delegação Provincial do Instituto
    - O Ministro do Interior, Almerino da Cruz Marcos Nacional do Emprego e Formação Profissional de Inham-
Manhenje.                                                bane.

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