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9 July 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-07-09 number 28

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 Quarta-feira,9de Julho de 1997                                                                               I SÉRIE - Número 28




                                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                      PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA           NACIONAL               DE      MOÇAMBIQUE                             Diploma Ministerial n.° 51/97
                                                                                                    de 9 de Julho
                          AVISO
  A matéria a publicar no «Boletim da    Republica» deve ser remetida em      O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
copia devidamente autenticada, uma por   cada assunto, donde conste, além   cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
das indicações necessárias para esse     efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado Para publicação    rio «Boletim da República».       de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-
                                                                            dida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
                                                                                É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
                         SUMÁRIO                                                  ralização, a Bistra Nicolova Balevska, nascida a 5
                                                                                  de Novembro de 1946, em Bulgária.
            Ministério do Interior:
Diplomas Ministeriais n.os 50 e 51/97:                                        Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Junho de 1997.
    Concedem a nacionalidade moçambicana, por natura-                           - O Ministro do Interior, Almerino da Cruz Marcos
     lização, a Carlos Pereira Gil e a Bistra Nicolova                      Manhenje.
     Balevska.

            Conselho Nacional da Função Pública:
Resolução n.° 7/97:
                                                                                     CONSELHO NACIONAL DA FUNÇÃO PUBLICA
    Adita à tabela de equivalências do Ministério do Plano
     e Finanças, aprovada pela Resolução n.° 3/91, de 4 de
     Março, a tabela constante da presente Resolução.                                          R e s o l u ç ã o n.° 7 / 9 7
            Tribunal Administrativo:                                                               de 30 de Junho

Despacho:
                                                                              Tendo-se verificado desajustamento na integração dos
    Aprova a lista de equivalências para efeitos de integra-
     ção dos actuais funcionários do Tribunal Administra-                   funcionários do Ministério do Plano e Finanças, da área
     tivo.                                                                  de administração e recursos humanos, nas categorias cria-
                                                                            das pelo Decreto n.° 41/90, de 29 de Dezembro, em razão
                                                                            de deficiências da respectiva tabela de equivalências apro-
                                                                            vada pela Resolução n.° 3/91, de 4 de Março;
                     MINISTÉRIO DO INTERIOR                                   Tornando-se necessário regularizar a situação daqueles
               Diploma Ministerial n.o 50/97                                funcionários, sob proposta do respectivo Sector e ao abrigo
                                                                            do disposto no n.° 1 do artigo 4 do Decreto n.° 41/90,
                           de 9 de Julho                                    o Conselho Nacional da Função Pública, decide:
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
                                                                               1. É aditada à tabela de equivalências do Ministério
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-                     do Plano e Finanças, aprovada pela Resolução n.° 3/91,
dida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:                     de 4 de Março, a tabela que consta em anexo à presente
                                                                            Resolução e que dela faz parte integrante.
      É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-                       2. As integrações produzem efeitos a partir da data
        ralização, a Carlos Pereira Gil, nascido a 9 de
                                                                            dos respectivos despachos.
        Junho de 1936, em Portugal - Leiria.
  Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Junho de 1997.   O Presidente do Conselho Nacional da Função Pública,
           -   O Ministro do Interior, Almerino da Cruz Alfredo
                                                           MarcosMaria de São Bernardo Cepeda Gamito. (Ministro
Manhenje.                                                da Administração Estatal).

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