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13 August 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-08-13 number 33

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Quarta-feira, 13 de Agosto de 1997                                                                       I S√ČRIE - N√ļmero 33




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
 IMPRENSA NACIONAL DE MO√áAMBIQUE                                               2. Em conformidade com o disposto no n.¬į 4 do ar-
                                                                            tigo 46 do citado Decreto n.¬į 28/91, de 21 de Novembro,
                            AVISO                                           à Comissão Executora de Privatização ora designada
                                                                            incumbe:
 A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Republicas deve ser remetida em
 copia devidamente autenticada, uma por cada assunta, donde conste, além        a) Apreciar o momorando de venda elaborado pela
das indicacoes necessarias para esse afeito, o averbamento seguinte,
  assinadoeautenticado: Para p u b l i c a d o no ¬ęBoletim da Republicas.               UTRE e submet√™-lo √† competente aprova√ß√£o;
                                                                                b) Proceder à publicação do concurso e à recepção
                                                                                       e análise de candidaturas para efeitos de pré-
                         SUM√ĀRIO                                                        qualifica√ß√£o;
                                                                                c) Analisar e discutir as propostas dos candidatos
            Primeiro-Ministro:                                                         e proceder à pertinente selecção;
                                                                                d) Notificar os candidatos seleccionados da sua es-
                                                                                       colha e comunicar aos restantes o resultado
    Nomeia a Comissão Executora de Privatização da
     ¬ęGEOMOC¬Ľ,.                                                                        do concurso;
                                                                                 e) Proceder à negociação com os candidatos selec-
           Minist√©rio da ind√ļstria, Com√©rcio e Turismo:                                cionados;
                                                                                  f) Elaborar o relatório final do processo negocial,
    Nomeia Luciano Nguirazi para representar o Estado                                  devendo nele incluir os documentos conclusivos
     nos órgãos sociais da Sociedade Hotéis Zambeze,                                   da negociação, e apresentá-lo à competente
     Limitada.                                                                         aprovação;
           Conselho Nacional da Fun√ß√£o P√ļblica:                                 g) Outorgar no contrato entre as partes, ap√≥s a
                                                                                       aprovação do processo negocial.
Resolução n.O 9/97:
    Aprova a tabela de bónus especial para os funcionários                    3. A comissao deverá ainda estabeleecr contactos com
      do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.                   os organismos competentes de modo a obter os melhores
                                                                            e mais justos resultados do processo negocial.
                                                                              4. A comiss√£o tomar√° as suas decis√Ķes ou conclus√Ķes
                                                                            na base dos par√Ęmetros fixados em reuni√£o da Comiss√£o
                         PRIMEIRO-MINISTRO                                  Interministerial para a Reestruturação Empresarial (CIRE).

                             Despacho                                         Maputo, 8 de Agosto de 1997. - O Primeiro Ministro,
                                                                            Pascoal Manuel Mocumbi.
  O Governo da Rep√ļblica de Mo√ßambique determinou
a reestruturação, ao abrigo do disposto no artigo 14
da Lei n.¬į 15/91, de 3 de Agosto, da GEOMOC, empresa
de propriedade do Estado.
  Tornando-se necess√°ria a nomea√ß√£o da Comiss√£o Exe-                             MINIST√ČRIO DA IND√öSTRIA, COM√ČRCIO E TURISMO
cutora da Privatização, nos termos e para os efeitos
consignados no artigo 46 do Decreto n.¬į 28/91, de 21                                               Despacho
de Novembro, determino:
                                                                               O Governo Provincial de Tete suspendeu o elenco
  1. E nomeada a Comissão Executora de Privatização                         directivo do Hotel Zambeze devido às irregularidades
da ¬ęGEOMOC¬Ľ, com a seguinte composi√ß√£o:                                     constatadas. Convindo garantir a continuidade de gest√£o
     a) Zefanias Chilongo Cossa, em representação do                        daquele estabelecimento hoteleiro, de parceria com o
            Minist√©rio das Obras P√ļblicas e Habita√ß√£o                       s√≥cio privado at√© a aliena√ß√£o da quota detida pelo Estado
     b) Hélio Francisco Pereira, em representação do                        em 50 por cento, determino:
            Minist√©rio das Obras P√ļblicas e Habita√ß√£o;                        1. √Č nomeado Luciano Nguirazi para representar o
     c) Bernardo Vasco Jorge, em representação do Banco                     Estado nos órgãos sociais da Sociedade Hotéis Zambeze,
            de Moçambique;                                                  Limitada.
     d) Victor Bento Lourenço Tivane, em representação                        2. Competirá ao representante do Estado ora nomeado
            do Centro de Promoção de Investimentos;                         comparticipar na gestão do Hotel, assessorando o Estado
      e) Jeremias Duzenta Timana, em representação dos                      nas matérias inerentes à sociedade até a alienação da
            Sindicatos.                                                     quota do Estado.

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