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20 August 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-08-20 number 34

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 Quarta-feira, 20 de Agosto de 1997                                                         I SÉRIE - Número 34




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                     SUMÁRIO                                   MINISTÉRIOS DA CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTOS, DA
          Ministério dos Negócios Estrangeiros e Coope-          ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E DO PLANO E FINANÇAS
            ração:
Despacho:                                                                 Diploma Ministerial n.° 63/97
    Delega no Director Nacional do Departamento de Pre-                          de 20 de Agosto
     venção e Combate às Calamidades Naturais, poderes
     de gestão corrente.                                         O Decreto Presidencial n.° 2/94, de 21 de Dezembro,
          Ministérios da Cultura, Juventude e Despor-         extingue o Ministério da Cultura e Juventude, criado pelo
           tos, da Administração Estatal e do Plano           Decreto Presidencial n.° 3/93, de 26 de Junho, cria o
           e Finanças:                                        Ministério da Cultura, Juventude e Desportos e estabelece
                                                             os seus objectivos e funções.
Diploma Ministerial n.° 63/97:
                                                                 De acordo com as disposições vigentes, torna-se neces-
    Aprova os quadros do pessoal comum e privativo do         sário dotai o Ministério de quadros do pessoal compatíveis
      Ministério da Cultura, Juventude e Desportos, e re-
      voga os Diplomas Ministeriais n.° 64/93, de 11 de       com as funções e tarefas estabelecidas.
      de Agosto e n.° 53/90, de 13 de Junho.                    Nos termos do disposto no artigo 18 do Estatuto Geral
                                                              dos Funcionários do Estado, os Ministros da Cultura,
                                                              Juventude e Desportos, da Administração Estatal e do
                                                             Plano e Finanças, determinam:
  MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
                                                                Artigo 1. São aprovados os quadros do pessoal comum
                        Despache                             e privativo do Ministério da Cultura, Juventude e Des-
                                                             portos, constantes do mapa anexo, que faz parte integrante
   Havendo toda conveniência em delegar no Director          do presente diploma.
Nacional do Departamento de Prevenção e Combate às
                                                                Art. 2. Poderão ser providos por contrato as categorias
Calamidades Naturais, poderes para a gestão do pessoal
contratado do Departamento de Prevenção e Combate às         de apoio geral e técnico não integradas em carreira.
Calamidades Naturais, o Ministro dos Negócios Estran-           Art. 3. O número de lugares criados para as ocupações
geiros e Cooperação determina:                               de apoio geral e técnico não integradas em carreiras,
                                                             abrange, para efeitos de execução do disposto no artigo 11
  Único. Ê delegado no Director Nacional do Departa-         do Regulamento Geral de Carreiras Profissionais da Área
mento de Prevenção e Combate às Calamidades Naturais,        Comum do Aparelho de Estado, aprovado pelo Diploma
competências para:                                           Ministerial n.° 42/92, de 1 de Abril, o conjunto das
     a) Zelar pela implementação correcta da gestão do       classes atribuídas às respectivas ocupações, devendo aque-
           pessoal contratado, nos termos estabelecidos      las, quando for o caso, ser discriminadas no quadro
           pelo Estatuto Geral dos Funcionários do Estado;   do pessoal orçamentado.
    b) Autorizar, nos termos regulamentares a contratação       Art. 4. São revogados os Diplomas Ministeriais n.° 64/
           de trabalhadores nacionais;                       /93, de 11 de Agosto e n.° 53/90, de 13 de Junho.
    c) Assinar contratos e apostilas do pessoal nacional
           bem como decidir sobre a renovação e rescisão       Maputo, 3 de Dezembro de 1996. - O Ministro da
          dos respectivos contratos.                         Cultura, Juventude e Desportos, José Mateus Muaria
  Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em      Katupa. - O Ministro da Admin stração Estatal, Alfredo
Maputo, 9 de Julho de 1997. - O Ministro dos Negócios        Maria de São Bernardo Cepeda Gamito. - O Ministro
Estrangeiros e Cooperação, Leonardo Santos Simão.            do Plano e Finanças, Tomaz Augusto Salomão.

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