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8 October 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-10-08 number 41

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Quarta-feira, 8 de Outubro de 1997                                                         I SÉRIE - Número 41




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                          Diploma Ministerial n.° 76/97
                                                                                 de 8 de Outubro
                        A V IS      O
                                                                O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
  A matéria a publicar no «Boletim da República»              cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
                                                              de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é conce-
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,           dida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
um por cada assunto, donde conste, além das indi-
cações necessárias para esse efeito, o averbamento                E concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
                                                                    ralização, a Maria de Fátima da Luz, nascida a 13
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                de Maio de 1955, em São Tomé.
«Boletim da República».
                                                                Ministério do Interior, em Maputo, 26 de Setembro
                                                              de 1997. - O Ministro do Interior, Almeríno da Cruz
                                                              Marcos Manhenje.
                      SUMÁRIO
          Ministério do Interior:
                                                                   MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Diploma Ministerial n.° 75/97:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,                 Diploma Ministerial n.° 77/97
     a Amin Haji.
                                                                                 de 8 de Outubro
Diploma Ministerial n.° 76/97:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturali-           Sob proposta do Conselho de Administração dos Cor-
     zação, a Maria de Fátima da Luz.                         reios de Moçambique;
                                                                 Usando da competência que me é atribuída ao abrigo
          Ministério dos Transportes e Comunicações:          do disposto nos artigos 9 e 11 do Decreto Presidencial
Diploma Ministerial n.° 77/97:                                n.° 34/86, de 24 de Abril, determino:
   Emite e põe em circulação cumulativamente, com as             É emitida e posta em circulação cumulativamente, com
     que se acham em vigor, uma emissão de selos alusiva      as que se acham em vigor, uma emissão de selos alusiva
     a «COLEÓPTEROS».                                         a «COLEÓPTEROS» com as seguintes características:
Despacho:                                                       Impressão: Offset, em papel couchet gomado, pela
   Determina a reversão para o Estado das quotas e dos        Fábrica de Valores Postais dos Correios de Moçambique,
      direitos deles emergentes da Sociedade «A. A. Azevedo   E. P.
     e Filhos, Limitada».
                                                                  Dimensões: 30 X 40 mm
                                                                  Picotagem: 12
                                                                  Desenho: Pedro António
                   MINISTÉRIO DO INTERIOR
                                                                  1.° dia de circulação: 5 de Julho de 1997
             Diploma Ministerial n.° 75/97                      Taxas e quantidades:
                       de 8 de Outubro
                                                                   2 000 MT                                     50 000
   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado               6 000 MT                                     50 000
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,          8 000 MT                                     50 000
de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei                 10 000 MT                                     50 000
n.° 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade
que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionali-         Ministério dos Transportes e Comunicações, em Maputo,
dade, determina:                                              9 de Junho de 1997. - O Vice-Ministro dos Transportes
                                                              e Comunicações, António Fernandes.
     É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaqui-
       sição, a Amina Haji, nascida a 4 de Abril de 1933,
       em Ressano Garcia - Moçambique.                                               Despacho
  Ministério do Interior, em Maputo, 28 de Agosto               A Sociedade «A. A. Azevedo e Filhos, Limitada», é uma
de 1997. - O Ministro do Interior, Almerino da Cruz           sociedade por quotas de responsabilidade limitada, deno-
Marcos Manhenje.                                              minada Casa Sport com sede nesta cidade.

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