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29 October 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-10-29 number 44

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Quarta-feira, 29 de Outubro de 1997                                                          I SƉRIE - NĆŗmero 44




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICACAO OFICIAL DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOƇAMBIQUE                                 Adjudica o ArmazĆ©m de Gabriel Xavier da Barca, a aqui-
                                                                 siĆ§Ć£o de cem por cento do activo da unidade inte-
                                                                 grada na Pescom - Empresa Nacional de Comercia-
                      A V IS     O                               lizaĆ§Ć£o de Produtos Pesqueiros, E. E., designada por
                                                                 Ā«ArmazĆ©m 05 da DelegaĆ§Ć£o da BeiraĀ».
   A matĆ©ria a publicar no Ā«Boletim da RepĆŗ-
                                                                Nomeia a ComissĆ£o Executora           da PrivatizaĆ§Ć£o da
blicaĀ» deve ser remetida em cĆ³pia devidamente                    Ā«COGROPAĀ».
autenticada, uma por cada assunto, donde                        Designa o EngĀ° JoĆ£o 'Jaime Sitoe, presidente da Co-
conste, alĆ©m das indicaƧƵes necessĆ”rias para                     missĆ£o Executora da PrivatizaĆ§Ć£o da TTA - Empresa
                                                                 Nacional de Transportes e Trabalho AĆ©reo, E. E., em
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                    substituiĆ§Ć£o do Dr. JosĆ© Sampaio Gingir.
e autenticado: Para publicaĆ§Ć£o no Ā«Boletim                             MinistĆ©rio do Interior:
da RepĆŗblicaĀ».                                              Diploma Ministerial n.Ā° 95/97:
                                                                Concede a nacionalidade moƧambicana, por reaquisiĆ§Ć£o,
                                                                 a Kulsum Ali Juma.
                                                            Diploma Ministerial n.o 96/97:
                    SUMƁRIO
                                                                Concede a nacionalidade moƧambicana, por naturali-
          Primeiro-Ministro:                                     zaĆ§Ć£o, a Bernardino da Silva Ramos.
Despachos:.                                                 Diploma Ministerial    97/97:
    Designa a Dr.a Mariamo Abdul Carimo presidente da           Concede a nacionalidade moƧambicana, por reaquisiĆ§Ć£o,
     ComissĆ£o Executora da PrivatizaĆ§Ć£o para a FĆ”brica           a JosĆ© AntĆ³nio Oliveira Guedes Laranjeira.
     de Cerveja Reunidas de MoƧambique, em substitui-
     Ć§Ć£o do Dr. Manuel JoĆ£o Beve.                           Diploma Ministerial n.Ā° 98/97:

     Adjudica Ć  Visabeira MoƧambique, Limitada, e ao Grupo      Concede a nacionalidade moƧambicana, por reaquisiĆ§Ć£o,
     Visabeira S. G. P. S., S. A., a aquisiĆ§Ć£o de oitenta        a SultĆ£o Hussein.
     por cento do patrimĆ³nio lĆ­quido da unidade integrada  Diploma Ministerial n.o 99/97:
     na HIDROMOC, E.E., designada por Ā«Sede da HI-
     DROMOC, E. E                                               Concede a nacionalidade moƧambicana, por reaquisiĆ§Ć£o,
                                                                 a CĆ©lia Berta da Silva.
    Adjudica Ơ empresa Visabeira MoƧambique, Limitada,
     a aquisiĆ§Ć£o de cem por cento dos activos da unidade   Diploma Ministerial n.Ā° 100/97:
     integrada na HIDROMOC, E.E., designada por Ā«De-            Concede a nacionalidade moƧambicana, por reaquisiĆ§Ć£o,
     legaĆ§Ć£o Norte da HIDROMOC, E.E., que incluem                a Hafiza Esmail.
     o direitoo de uso do imĆ³vel localizado na Av. do Tra-
     balho, n. 27, na cidade de Nampula.                   Diploma Ministerial n.Ā° 101/97:
    Adjudica a OrganizaĆ§Ć£o de Pesca Cabrita, a aquisiĆ§Ć£o        Concede a nacionalidade moƧambicana, por reaquisiĆ§Ć£o,
     de cem por cento do activo constituĆ­do pelo direito         a Rukeya Miya Mahomed.
     de uso da unidade integrada na Pescom - Empresa
     Nacional de ComercializaĆ§Ć£o de Produtos Pesqueiros,
     E E , designada por Ā«ArmazĆ©m de BenficaĀ».
    Adjudica a Cipesca - Companhia Industrial Produtos                            PRIMEIRO-MINISTRO
     de Pesca, Limitada, a aquisiĆ§Ć£o de cem por cento
     do activo da unidade integrada na Pescom - Em-                                   Despacho
     presa Nacional de ComercializaĆ§Ć£o de Produtos Pes-
     queiros, E. E., designada por Ā«EdifĆ­cio da Ex-Fres-       O Governo da RepĆŗblica de MoƧambique determinou
     cataĀ».
                                                            a reestruturaĆ§Ć£o da Ā«FĆ”brica de Cerveja Reunidas de
    Adjudica a Faroua Ah-Heng, a aquisiĆ§Ć£o de cem por       MoƧambiqueĀ», empresa de propriedade do Estado, tendo
     cento do activo da unidade integrada na Pescom -       sido nomeada a competente ComissĆ£o Executora de Pri-
     Empresa Nacional de ComercializaĆ§Ć£o de Produtos        vatizaĆ§Ć£o.
     Pesqueiros, E. E., designada por Ā«ArmazĆ©m 01 da
     DelegaĆ§Ć£o da BeiraĀ».                                      Para assegurar o seu funcionamento, designo presidente
                                                            da referida comissĆ£o, a Dr. a Mariamo Abdul Carimo, em
    Adjudica a Wing Koon, Limitada, a aquisiĆ§Ć£o de cem      substituiĆ§Ć£o do Dr. Manuel JoĆ£o Beve.
     por cento do activo da unidade integrada na Pescom
                                                                                                                           -
     Pesqueiros, E. E., designada por Ā«ArmazĆ©m 03 da          Maputo, 3 de Outubro de 1997. - O Primeiro-Ministro,
     DelegaĆ§Ć£o da BeiraĀ».                                   Pascoal Manuel Mocumbi.

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