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12 November 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-11-12 number 46

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 Quarta-feira, 12 de Novembro de 1997                                                          I SÉRIE - Número 46




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPÚBLIÇA DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                   Assim, sob proposta da Direcção da Imprensa Nacional,
                                                                 o Ministro da Administração Estatal determina:
                         AVISO
                                                                                          ARTIGO 1
   A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser
 remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada          Os custos das assinaturas do Boletim da República
 assunto, donde conste, além das indicações necessárias para    para o território nacional passam a ser os seguintes:
 asse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:
 Para publicação no «Boletim da República».                          As três séries por ano               1 224 000,00 MT
                                                                     As três séries por semestre            612 000,00 MT
                                                                       Cada série, por ano:
                       SUMÁRIO
                                                                     1.a Série                              384 000,00 MT
            Ministério do Interior:                                  2.a Série                              432 000,00 MT
                                                                     3.a Série                              408 000,00 MT
Diploma Ministerial n.o 106/97:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,               Cada série, por semestre:
     a Madhubala Ranchhoddas.                                        1.a Série                              192 000,00 MT
            Ministério da Administração Estatal:                     2.a Série                              216 000,00 MT
                                                                     3.a Série                              204 000,00 MT
 Diploma Ministerial n.° 107/97:
    Fixa novos preços de venda e publicidade do Boletim                                  ARTIGO 2
      da República e revoga o Diploma Ministerial n.° 114/
      /95, de 20 de Dezembro.                                     Os preços da assinatura do Boletim da República
                                                                para o estrangeiro são os seguintes:
                                                                     As três séries, por ano          2 664 000,00 MT
                                                                     As três séries, por semestre ... 1 332 000,00 MT
                   MINISTÉRIO DO INTERIOR
                                                                       Cada série, por ano:
              Diploma Ministerial n.° 106/97
                                                                    1.a Série                              864 000,00 MT
                     de 12 de Novembro                              2.a Série                              912 000,00 MT
                                                                    3.a Série                              888 000,00 MT
    O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,              Cada série, por semestre:
de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.° 16/           1.a Série             432                  000,00 MT
 /'87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que lhe
                                                                    2.a Série                              456 000,00MT
5 concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade,
                                                                    3.a Série                              444 000,00 MT
determina:
       É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-                                 ARTIGO 3
         quisição, a Madhubala Ranchhoddas, nascida a
         23 de Março de 1959, em Xai-Xai.                          1. Ao preço das assinaturas acresce o custo do registo
                                                                de correio, quando solicitado.
  Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Outubro de               2. Os assinantes do Boletim da República que não
1997. - O Ministro do Interior, Almerino da Cruz Marcos         pagarem o registo de correio não terão direito à reclamação
Manhenje.                                                       sobre os exemplares que se extraviarem desde que a
                                                                direcção da Imprensa Nacional comprove ter procedido
                                                                à expedição.
          MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL                                            ARTIGO 4

             Diploma Ministerial n 107/97
                                      o                           As assinaturas * devem ser pagas adiantadamente.
                     de 12 de Novembro
                                                                                         ARTIGO 5
  Os crescentes encargos com a edição do Boletim da                O preço de cada exemplar do Boletim da República
República, obrigam a uma actualização do seu preço                 calculada à razão de 828,00 MT por cada duas pá-
de venda;                                                       ginas, não sendo permitida a venda de páginas isoladas.

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