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19 November 1997

Mozambique Government Gazette Series I dated 1997-11-19 number 47

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Quarta-feira, 19 de Novembro de 1997                                                                         I SÉRIE - Número 47




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE

                     S U M A R I O                              tria, Comércio e Turismo, da Administração Estatal e do
                                                                Plano e Finanças, determinam.
            Ministérios da Indústria, Comércio e Turis-           Artigo 1. São aprovados os quadros de pessoal comum
              mo, da Administração Estatal e do Plano          e privativo do INNOQ, que fazem parte integrante do
              e Finanças:                                      presents diploma.
Diploma Ministerial n.° 108/97.                                   Art. 2. O número de funcionários dos cargos de con-
     Aprova os quadros de pessoal comum e privativo do         fiança e dos lugares de direcção e chefia, está contido
      INNOQ, e revoga o Diploma Ministerial n.° 128/94,        nas diversas categorias profissionais dos quadros de car-
      de 12 de Outubro.                                         reira aprovado para o sector.
            Ministério da Agricultura e Pescas:                   Art. 3. O número de lugares criados para as ocupações
                                                               profissionais de apoio geral e técnico não integradas,
Despacho:                                                      em carreiras, abrange, para efeitos de execução do disposto
    Designa Arlito Olímpio   Sebastião Cuco, engenheiro        no artigo 11 do Regulamento Geral de Carreiras Profis-
     florestal A de 1.a, de nomeação definitiva deste Mi-      sionais da Área Comum do Aparelho de Estado, aprovado
     nistério para, em comissão de serviço, exercer as
     funções de Director Nacional Adjunto da Direcção          pelo Diploma Ministerial n.° 42/92, de 1 de Abril, o
     Nacional de Florestas e Fauna Bravia.                     conjunto das classes atribuídas às respectivas ocupações.
                                                               Aquelas, quando for o caso, deverão ser discriminadas
                                                               no quadro de pessoal orçamentado.
                                                                  Art. 4. Nos termos do disposto no artigo 32 do Estatuto
    MINISTÉRIOS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO,              Geral dos Funcionários do Estado, podem ser providas
  DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E DO PLANO E FINANÇAS               por contrato as seguintes ocupações:
                                                                     a)   Especialistas;
              Diploma Ministerial n.° 108/97
                                                                     b)   Juristas A;
                    de 19 de Novembro
                                                                     c)   Engenheiros A;
   Por Diploma Ministerial n.° 128/94, de 12 de Outubro,             d)   Engenheiros B;
publicado no Boletim da República, 1.a série, n.° 41, foi            e)   Quaisquer ocupações de apoio geral e técnico.
aprovado o quadro de pessoal do Instituto Nacional de
Normalização e Qualidade - INNOQ.                                Art. 5. É revogado o Diploma Ministerial n.° 128/94,
  Tendo sido aprovado por Diploma Ministerial n.° 67/95,       de 12 de Outubro.
de 28 de Junho, o regulamento de carreiras profissionais
do INNOQ e de acordo com as disposições constantes               Maputo, 5 de Dezembro de 1996. - O Ministro da
no Decreto n.° 41/90, de 29 de Dezembro, torna-se neces-       Indústria Comércio e Turismo, Oldemiro Júlio Marques
sário proceder à revisão do quadro de pessoal.                  Baloi. - O Ministro da Administração Estatal, Alfredo
   Nestes termos, ao abrigo do artigo 18 do Estatuto           Maria de São Bernardo Cepeda Gamito - O Ministro
Geral dos Funcionários do Estado, os Ministros da Indús-       do Plano e Finanças, Tomaz Augusto Salomão.




                         Quadro de pessoal comum do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade

                                                                                            Dep
                          Categoria                         Direcção   Dep      Dep                        R R H   RAF   RAT   Total
                                                             Geral   Normal    Metrol       Cert


    Funções de direcção e chefia:
Director Nacional                                                1         -                       -                 -     -           1
Chefe de Departamento Central                                              1            1              1                               3
Inspector-Geral                                                  1         -        -              -           -     -                 1
Chefe de Repartição Central                                      -         -        -              -           1     1     1           3
Chefe de Biblioteca                                                                                                        1           1
Chefe de Secretaria Central                                      -         -        -              -           -     1     -           1
Chefe de Secção Central                                          -                  -              -           1     1     -           2
                                      Soma                       2         1            1          1           2     3     2           12
                               Subtotal                          2         1            1          1           2     3     2           12

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