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7 January 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-01-07 number 1

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Quarta-feira, 7 de Janeiro de 1998                                                        I SÉRIE - NĂșmero 1




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                                 PUBLICACAO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                REPETIDAMENTE, FACE AOS VÁRIOS OFÍCIOS DO PROCURADOR-
                                                             GERAL DA REPÚBLICA, RECUSANDO-SE A PRESTAR A INFORMAÇÃO
                           A V IS        O                  ANUAL NA VII SESSÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, A
                                                            COMISSÃO PERMANENTE MANTEVE A SUA POSIÇÃO RESPEITANDO
   A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂș-                O COSTUME E A LEI.
                                                              A 2 9 DE NOVEMBRO DE 1997, O PROCURADOR-GERAL DA
blica» deve ser remetida em cópia devidamente
                                                            REPÚBLICA, EM DESAFIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, INSISTIU
autenticada, uma por cada assunto, donde                    NA SUA NAO COMPARÊNCIA.
conste, além das indicaçÔes necessårias para                  AO ABRIGO DO N.° 3 DO ARTIGO 42 DO REGIMENTO DA
                                                            ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVADO PELA LEI N.° 1 / 9 5 , DE
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado               8 DE MAIO, A NÃO COMPARÊNCIA PERANTE UMA COMISSÃO DA
e autenticado: Para publicação no «Boletim                  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CONSTITUI UM CRIME DE DESOBE-
da RepĂșblica».                                              DIÊNCIA.
                                                              FACE A ESTA SITUAÇÃO, O PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA
                                                            REPÚBLICA, DELIBERA:
                                                              1. REPROVAR A ATITUDE E A CONDUTA DO PROCURADOR-GERAL
                         SUMÁRIO                            DA REPÚBLICA.
                                                              2. APELAR A QUEM DE DIREITO PARA TOMAR AS MEDIDAS
            A s s e m b l e i a d a RepĂșblica:              CONDUCENTES AO RESPEITO DA LEGALIDADE.
Moção:
                                                                   APROVADA PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, AOS 2 DE
    REPRÓVA A ATITUDE E A CONDUTA DO PROCURADOR-GERAL DA
      REPÚBLICA.                                                     DEZEMBRO DE 1997.

                                                              PUBLIQUE-SE.
            Primeiro-Ministro:
     Despachos:                                               O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,        Eduardo
                                                            Joaquim MulémbwÚ.
    NOMEIA A COMISSÃO EXECUTARA DE PRIVATIZAÇÃO DA «CEL-
     MOQUE FÁBRICA DE CONDUTORES ELÉCTRICOS DE MOÇAM-
     BIQUE».
    NOMEIA A COMISSÃO EXECUTORA DE PRIVATIZAÇÃO DA GE-
      MAS E PEDRAS LAPIDADAS, E. E. - GPL.                                     PRIMEIRO-MINISTRO
            MinistĂ©rio da IndĂșstria, ComĂ©rcio e Turismo:                           Despacho
Despacho;
                                                              TENDO SIDO DETERMINADA A REESTRUTURAÇÃO DA CELMOQUE,
    ANULA A REVERSÃO DA QUOTA DO SENHOR XAVIER FRANCISCO    FÁBRICA DE CONDUTORES ELÉCTRICOS DE MOÇAMBIQUE EMPRESA
      GUITA MANTENDO-SE A REVERSÃO DA QUOTA DO SENHOR
      STEPHEN CHRISTOPHEN WRIGHT JACKSON A FAVOR DO ES-     DE PROPRIEDADE DO ESTADO ABRANGIDO PELO ARTIGO 14 DA
      TADO.                                                 LEI N.° 1 5 / 9 1 , CUMPRE NOMEAR A COMPETENTE COMISSÃO
                                                            EXECUTORA DA PRIVATIZAÇÃO.
                                                              NESTES TERMOS, E AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 46
                                                            DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 , DE 21 DE NOVEMBRO, DETERMINO:
                   ASSEMBLEIA DA REPUBLICA                     1. E NOMEADA A COMISSÃO EXECUTORA DE PRIVATIZAÇÃO
                                                            DA «CELMOQUE, FÁBRICA DE CONDUTORES ELÉCTRICOS DE MOÇAM-
                              Moção
                                                            BIQUE», COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:
  NOS TERMOS DO N.° 3 DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO DA          A) MARIANO ABDUL CARIMO, EM REPRESENTAÇÃO DO
REPÚBLICA, O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DEVE PRESTAR               MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO,
UMA INFORMAÇÃO ANUAL À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.                       QUE A PRESIDIRÁ;
  O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, TEM APRESENTADO              b) CARLOS COMISSAL, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO
A SUA INFORMAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER OU NÃO                   DO PLANO E FINANÇAS;
TERMINADO O ANO JUDICIAL.                                       c) EMÍLIO USSENE, EM REPRESENTAÇÃO DO CENTRO DE
  A COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA                    PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS;
AGINDO NO QUADRO DETERMINADO PELA CONSTITUIÇÃO, PELO            d) JOANA" DAVID SARANGA, EM REPRESENTAÇÃO DO BANCO
REGIMENTO E PELA PRÁTICA USUAL DESTA ASSEMBLEIA, AGENDOU,             DE MOÇAMBIQUE;
ATEMPADAMENTE, O PONTO SOBRE A INFORMAÇÃO DO PROCUDA-           E) SIMÃO MATEUS NHANTUMBO, EM REPRESENTAÇÃO DOS
DOR-GERAL DA REPÚBLICA.                                               SINDICATOS.

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