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14 January 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-01-14 number 2

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Quarta-feíra, 14 de Janeiro de 1998                                                             I SÉRIE - Número 2




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


                                                                 2. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO N.° 4 DO AR-
                      SUMARIO
                                                              TIGO 4 6 DO CITADO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 , À COMISSÃO EXECUTORA
         Primeiro-Ministro.                                   DE PRIVATIZAÇÃO ORA DESIGNADA INCUMBE:
Despachos:                                                         a) APRECIAR O MEMORANDO DE VENDA E SUBMETÊ-LO À
    NOMEIA A COMISSÃO EXECUTORA DE PRIVATIZAÇÃO DA CREL                   COMPETENTE APROVAÇÃO;
                                                                                                                    -
                                                                   b) ANALISAR E DISCUTIR AS PROPOSTAS DOS CANDIDATOS   E
    ADJUDICA AOS GESTORES, TÉCNICOS E TRABALHADORES DA                    PROPOR A PERTINENTE SELECÇÃO;
      CREL, ELEGÍVEIS À FACE DA LEI, A AQUISIÇÃO DE CEM            C) NOTIFICAR O CANDIDATO SELECCIONADO DA SUA ESCOLHA
      POR CENTO DO PATRIMÓNIO DA UNIDADE INTEGRADA NA                     E COMUNICAR AOS RESTANTES O RESULTADO DO CON-
      EMPRESA CONSTRUTORA DE REGADIOS DO LIMPOPO, E.E.                    CURSO;
                                                                                                                    -
                                                                   d) PROCEDER À NEGOCIAÇÃO COM O CANDIDATO SELECCIO-
    ADJUDICA AOS GESTORES, TÉCNICOS E TRABALHADORES, ELE-                 NADO;
      GÍVEIS À FACE DA LEI, A AQUISIÇÃO DE CEM POR CENTO DO        e) ELABORAR O RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO NEGOCIAL,
      ACTIVO DA GEMAS E PEDRAS LAPIDADAS DE MOÇAMBIQUE,
      E . E . - GPL.                                                      DEVENDO NELE INCLUIR OS DOCUMENTOS CONCLUSIVOS
                                                                          DA NEGOCIAÇÃO, E APRESENTÁ-LO À COMPETENTE
           Ministério do Plano e Finanças:                                APROVAÇÃO;
                                                                     F) OUTORGAR NO CONTRATO ENTRE AS PARTES, APÓS A APRO-
Diploma Ministerial n.° 1/98
                                                                          VAÇÃO DO PROCESSO NEGOCIAL.
    FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO DE RECONSTRUÇÃO NACIONAL,
      A VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1998.
                                                                3. A COMISSÃO DEVERÁ AINDA ESTABELECER CONTACTOS COM
           Ministérios do Plano e Finanças e da Indús-        OS ORGANISMOS COMPETENTES DE MODO A OBTER OS MELHORES
            tria, Comércio e Turismo:                         E MAIS JUSTOS RESULTADOS DO PROCESSO NEGOCIAL.
                                                                 4 . A COMISSÃO TOMARÁ AS SUAS DECISÕES OU CONCLUSÕES
Diploma Ministerial n.° 2/98:
                                                              NA BASE DOS PARÂMETROS FIXADOS EM REUNIÃO DA COMISSÃO
    FIXA EM 14 POR CENTO PARA AS CAMPANHAS DE COMER-
                                                              INTERMINISTERIAL PARA A REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL ( C I R E ) .
      CIALIZAÇÃO DA CASTANHA DE CAJU DE 1997/98, 1998/99
      E 1999/2000.
                                                                MAPUTO, 16 DE DEZEMBRO DE 1 9 9 7 . - O PRIMEIRO-MI-
                                                              NISTRO, Pascoal Manuel Mocumbi.


                      PRIMEIRO-MINISTRO
                                                                                        Despacho
                          Despacho
                                                                NO QUADRO DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR
  O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE DETERMINOU             EMPRESARIAL DO ESTADO, FOI A EMPRESA CONSTRUTORA DE RE-
A REESTRUTURAÇÃO, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1 4 DA      GADIOS DO LIMPOPO, E . E . - C R E L , IDENTIFICADA, ATRAVÉS
LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO, DA C R E L - EMPRESA      DO DECRETO N.° 4 / 9 4 , DE 2 2 DE FEVEREIRO, PARA REESTRUTU-
CONSTRUTORA DE REGADIOS DO LIMPOPO, E . E .                   RAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 14 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE
   TORNANDO-SE NECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO EXE-         AGOSTO.
CUTORA DA PRIVATIZAÇÃO, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS CON-       NOS TERMOS DA ALÍNEA E) DO N.° 1 DO ARTIGO 8 DESTA
SIGNADOS NO ARTIGO 4 6 DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 , DE 2 1 DE   MESMA LEI, E DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 , DE 2 1 DE NOVEMBRO,
NOVEMBRO, DETERMINO:                                          FOI EFECTUADA UMA NEGOCIAÇÃO COM OS GESTORES, TÉCNICOS E
                                                              TRABALHADORES ELEGÍVEIS, TENDO EM VISTA A ALIENAÇÃO DO
  1. É NOMEADA A COMISSÃO EXECUTORA DE PRIVATIZAÇÃO
                                                              PATRIMÓNIO DA UNIDADE EMPRESARIAL DA EMPRESA DESIGNADA
DA C R E L - EMPRESA CONSTRUTORA DE REGADIOS DO LIM-
                                                              POR «ESTALEIRO DA MATOLA», SEM PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS
POPO, E . E., COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:
                                                              DA EMPRESA, SEM MEIOS CIRCULANTES E SEM PASSIVO.
     a) ZARINA BIJAL, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA         CONCLUÍDAS AS NEGOCIAÇÕES COM OS REFERIDOS GESTORES,
           AGRICULTURA E PESCAS;                              TÉCNICOS E TRABALHADORES, URGE FORMALIZAR A ADJUDICAÇÃO
     b) CARLOS COMISSAL, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO       DE CEM POR CENTO DO PATRIMÓNIO DO «ESTALEIRO DA MATOLA».
           DO PLANO E FINANÇAS;                                 EM ORDEM À DEFINIÇÃO PRECISA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
     C) BONIFÁCIO SUEGE, EM REPRESENTAÇÃO DO BANCO DE         DAS PARTES, NO ÂMBITO DA PRIVATIZAÇÃO DESTA UNIDADE EMPRE-
           MOÇAMBIQUE;                                        SARIAL;
     D) MEGUI ADELINA BILA, EM REPRESENTAÇÃO DO CENTRO          O PRIMEIRO-MINISTRO, USANDO DA COMPETÊNCIA DEFINIDA
          DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS.                        NO N.° 1 DO ARTIGO 10 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO,

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