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21 January 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-01-21 number 3

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Quarta-feira, 21 de Janeiro de 1998                                                          I SÉRIE - Número 3




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade,
                                                               determina:
                       A V I S O                                    Ê concedida a nacionalidade moçambicana, por natura-
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser             lização, a Domenico Liuzzi, nascido a 28 de Novem-
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada                bro de 1942, em Itália,
assunto, donde conste, além das Indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:     Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Dezembro
 Para publicação no «Boletim da República».                    de 1997.- O Ministro do Interior, Almerino da Cruz
                                                               Marcos Manhenje.

                      SUMARIO                                               Diploma Ministerial n.° 4/98
                                                                                  de 21 de Janeiro
         Ministério do Interior:
Diploma Ministerial 3/98:                                         O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
                                                               cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/
    CONCEDE A NACIONALIDADE MOÇAMBICANA, POR NATURALI-
      ZAÇÃO, A DOMÊNICO LIUZZI.
                                                               /75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei
                                                               n.° 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que
Diploma Ministerial n.° 4/98:                                  lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade,
    CONCEDE A NACIONALIDADE MOÇAMBICANA, POR REAQUISIÇÃO,      determina:
      A MARIANA MARTA BINDA DUARTE.
                                                                    É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaqui-
            Ministério do Plano e Finanças:                           sição, a Mariana Marta Binda Duarte, nascida a
DESPACHO:                                                              12 de Abril de 1947, em Sofala.
    AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES PELA SOCIEDADE ULC          Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Dezembro
      (MOÇAMBIQUE) SARL, CONSTITUÍDA A 1 DE AGOSTO
      DE 1995, COM O CAPITAL SOCIAL NO MONTANTE DE VINTE MIL   de 1997. O Ministro do Interior, Almerino da Cruz
      MILHÕES DE METICAIS, INTEGRALMENTE SUBSCRITO E REA-      Marcos Manhenje.
      LIZADO, ATÉ AO MONTANTE MÁXIMO CORRESPONDENTE A
      QUATRO MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES, DAS QUAIS, ATÉ
      AO MONTANTE MÁXIMO CORRESPONDENTE A DOIS MILHÕES
      DE MARCOS ALEMÃES, PODERÃO SER OBRIGAÇÕES CONVER-
      TÍVEIS EM ACÇÕES.                                                    MINISTÉRIO DO PLANO E FINANÇAS
         Conselho Nacional da Função Pública:                                         Despacho
Resolução 14/97:
                                                                  Aos quinze dias de Janeiro de 1997 foi assinado, entre
   ACTUALIZA AS PENSÕES DOS ENFERMEIROS REFORMADOS.            o Governo da República de Moçambique e o Governo
                                                               da República Federal da Alemanha, o Acordo sobre
            Tribunal Supremo:                                  Cooperação Financeira (Projecto «Financiamento de uma
Despacho:                                                      participação da DEG na United Leasing Company Mo-
    CONFERE AOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS DE         çambique - ulc»). Nos termos desse Acordo, o Governo
      PROVÍNCIA, DA CIDADE DE MAPUTO, DO TRIBUNAL DE           da República Federal da Alemanha possibilitará à Socie-
      POLÍCIA DA CIDADE DE MAPUTO E DO TRIBUNAL DE
      MENORES DA CIDADE DE MAPUTO PODERES DE GESTÃO
                                                               dade Alemã de Investimentos e Desenvolvimento (DEG)
      CORRENTE.                                                conceder à ulc (Moçambique), SARL, empréstimos, os
                                                                quaisserão efectuados nos termos do contrato de finan-
                                                               ciamento entre a DEG e a ulc (Moçambique), SARL.
                                                                  Aos vinte e um de Maio de 1996 foi assinado, entre
                                                               a DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsge-
                  MINISTERIO DO INTERIOR                       esellschaft Mbh e a ulc (Moçambique), SARL, o contrato
                                                               de financiamento, denominado «Acordo de Subscrição de
               Diploma Ministerial n.° 3/98                    Títulos de Rendimento» nos termos do qual a DEG faculta
                      DE 21 DE JANEIRO                         empréstimos à ulc, mediante a emissão de obrigações pela
                                                               ulc, subscritas e realizadas pela DEG.
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado               Considerando o disposto no Acordo sobre Cooperação
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/         Financeira e no contrato de financiamento, e usando da
/75, de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe            competência definida no artigo 99.° do Decreto-Lei

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