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28 January 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-01-28 number 4

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 Quarta-feira, 28 de Janeiro de 1998                                                          I SÉRIE - Número 4




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICACÃO OFICIAL DÂ REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                    PRIMEIRO-MINISTRO

                       A V IS     O                                                    Despacho
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                NO QUADRO DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,          EMPRESARIAL DO ESTADO, FOI A E M O C H Á - EMPRESA
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-           MOÇAMBICANA DE CHÁ, E. E., IDENTIFICADA ATRAVÉS DO
cações necessárias para e s s e efeito, o averbamento        DESCREIO N.° 3 / 9 3 , DE 21 DE ABRIL, PARA REESTRUTURAÇÃO
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no         AO ABRIGO DO ARTIGO 14 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO.
«Boletim da República».                                        NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 8 DESTA
                                                             MESMA LEI E DO N.° 3 DO ARTIGO 7 DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 ,
                                                             DE 21 DE NOVEMBRO, FOI REALIZADO UM CONCURSO RESTRITO
                                                             PARA ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO DA EMPRESA NO
                     SUMARIO                                 SEU TODO OU SUAS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE CHÁ.
                                                                NO SEGUIMENTO DESSE CONCURSO E DANDO CONTINUIDADE
          Primeiro-Ministro:                                 AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA EM RELAÇÃO ÀS
Despachos:                                                   UNIDADES DE PRODUÇÃO DE CHÁ NÃO ADJUDICADAS NO REFE-
   Adjudica a Carlos Alberto Venichand, a aquisição de       RIDO CONCURSO, PROCEDEU-SE A UMA NEGOCIAÇÃO PARTICULAR,
     cem por cento do património líquido da unidade          AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO N.° 1 DO ARTIGO 8 DA LEI N.° 1 5 /
     integrada ria EMOCHÁ - Empresa Moçambicana de           /91, E DO N.° 2 DO ARTIGO 7 DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 , COM
     Chá, E.E., designada por «Unidade Vendável de
     Produção de Chá G12».                                   CARLOS ALBERTO VENICHAND, RELATIVAMENTE À ALIENAÇÃO DE
                                                             CEM POR CENTO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO DA «UNIDADE
    Adjudica aos Armazéns AL-OWAIS, a aquisição de           VENDÁVEL DE PRODUÇÃO DE CHÁ G 1 2 » .
     cem por cento do património líquido da unidade
     integrada na EMOCHÁ - Empresa Moçambicana de               CONCLUÍDA A REFERIDA NEGOCIAÇÃO, E EM ORDEM À DEFINIÇÃO
     Chá, E. E., designada por «Unidade Vendável de          PRECISA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES, NO ÂMBITO
     Produção de Chá G04» e «Unidade Vendável de
     Produção de Chá G06».                                   DA PRIVATIZAÇÃO DAQUELA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE CHÁ;
                                                               O PRIMEIRO-MINISTRO, USANDO DA COMPETÊNCIA DEFINIDA
    Adjudica aos gestores, técnicos e trabalhadores da
     EMOCHÁ, E. E., elegíveis a face da lei, a aquisição     NO N.° 1 DO ARTIGO 1 0 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO,
     de cem por cento do património das unidades inte-       DECIDE:
     gradas na EMOCHÁ - Empresa Moçambicana de
     Chá, E. E., designada por «Unidade Vendável de Pro-         1. É ADJUDICADA A CARLOS ALBERTO VENICHAND, A AQUISIÇÃO
     dução de Chá G05» e «Unidade de Serviços de             DE CEM POR CENTO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO DA UNIDADE
     Maputo».                                                INTEGRADA NA E M O C H Á - EMPRESA MOÇAMBICANA DE CHÁ,
    Adjudica à SONIL - Sociedade do Niassa, Limitada,        E. E., DESIGNADA POR «UNIDADE VENDÁVEL DE PRODUÇÃO
     a aquisição de cem por cento do património líquido      DE CHÁ G 1 2 » .
     da unidade integrada na EMOCHÁ - Empresa Mo-               2 . É DESIGNADA A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTORA
     çambicana de Chá, E. E , designada por «Unidade
      de Produção de Chá de Socone».                         DE PRIVATIZAÇÃO DA E M O C H Á E. E., MARIA DA CONCEIÇÃO
                                                               DE QUADROS PARA OUTORGAR EM NOME DO ESTADO NA ESCRI-
    Determina a cessação de funções de Felisberto Tinga      TURA DE ADJUDICAÇÃO A CELEBRAR E NO ACTO DE ENTREGA
     do cargo de Director-Geral do Instituto de Comu-
     nicação Social                                          DAQUELA UNIDADE EMPRESARIAL AO NOVO ADJUDICATÁRIO-

    Nomeia António Gregório Carrasco para exercer as           MAPUTO, 2 4    DE DEZEMBRO DE 1997. - O          PRIMEIRO-
     funções de Director-Geral do Instituto de Comuni-       -MINISTRO, Pascoal Manuel Mocumbi.
     cação Social.
          Ministério da Educação:
Diploma Ministerial n.° 6/98:                                                         Despacho
    Cria nas províncias de Nampula, Tete e Maputo, os
      institutos de Magistério Primário de Nampula, de         NO QUADRO DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR
      Augónia e da Matola.                                   EMPRESARIAL DO ESTADO, FOI A E M O C H Á - EMPRESA
                                                             MOÇAMBICANA DE CHÁ, E. E., IDENTIFICADA ATRAVÉS DO
         Ministério do Trabalho:                             DECRETO N.° 3 / 9 3 , DE 21 DE ABRIL, PARA REESTRUTURAÇÃO
Diploma Ministerial n.° 7/98                                 AO ABRIGO DO ARTIGO 14 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO.
    Referente ao aditamento ao Diploma Ministerial n.° 30/     NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO N.° 1 DO ARTIGO 8 DESTA
      /97, de 4 de Junho.                                    MESMA LEI E DO N.° 3 DO ARTIGO 7 DO DECRETO N.° 28/91,

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