A Laws.Africa project
4 February 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-02-04 number 5

Download PDF (182.3 KB)
Page 1
          Quarta-feira,4de Fevereiro de 1998                                                                                    I SÉRIE - Número 5




                                          BOLETIM DA REPUBLICA
                                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                            A COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
                                                                                         USANDO DAS FACULDADES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO N.° 2
                               A V I S O                                                 DO ARTIGO 8 DO SUPRACITADO DIPLOMA LEGAL, DECLARA A PERDA
                                                                                         DO MANDATO DO SENHOR DEPUTADO JOÃO LOPES E SUBSEQUENTE
   A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em                   SUBSTITUIÇÃO DEFINITIVA PELO SENHOR PEDRO MARIA OSSENE,
cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto. donde, conste, além
                                                                                         EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO N.° 1 DO ARTIGO 2 1 4
 das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte.
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».                       DA LEI N.° 4 / 9 3 , DE 2 8 DE DEZEMBRO (LEI ELEITORAL).

                                                                                           PUBLIQUE-SE.

                                 S U M A R I O                                              MAPUTO, 16 DE JANEIRO DE 1998. - O PRESIDENTE DA
                                                                                         ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, Eduardo Joaquim   Mulémbwè.
            A s s e m b l e i a da R e p ú b l i c a :
Comunicado:
     Declara a p e r d a d o m a n d a t o d o S e n h o r D e p u t a d o J o ã o
       Lopes e s u b s e q u e n t e s u b s t i t u i ç ã o definitiva pelo
       S e n h o r P e d r o M a r i a Ossene.                                                               MINISTÉRIO DO           INTERIOR
             Ministério d o Interior:                                                                  D i p l o m a M i n i s t e r i a l n.° 8 / 9 8
Diploma Ministerial n.° 8/98:                                                                                     de 4 de Fevereiro
    Concede a n a c i o n a l i d a d e m o ç a m b i c a n a , p o r reaquisição,
      a N a t á l i a de S o u s a S e r r ã o Correia.                                      O MINISTRO DO INTERIOR, VERIFICANDO TER SIDO DADO
                                                                                         CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DO DECRETO N.° 3 /
             M i n i s t é r i o da Indústria, C o m é r c i o e T u r i s m o :         / 7 5 , DE 16 DE AGOSTO, CONJUGADO COM O ARTIGO 16 DA LEI
Despacho:                                                                                N.° 1 6 / 8 7 , DE 21 DE DEZEMBRO, E NO USO DA FACULDADE QUE
     D e t e r m i n a q u e o s s e n h o r e s Avelino M a c u á c u a e H a m i d a   LHE É CONCEDIDA PELO ARTIGO 12 DA LEI DA NACIONALIDADE,
        Calú c e s s a m a s f u n ç õ e s d e vogais d o Conselho d e                   DETERMINA:
       A d m i n i s t r a ç ã o d o F u n d o d e Comercialização e n o m e i a
        e m s u a s u b s t i t u i ç ã o o s senhores T o m á s J u a i e E d u a r -        É CONCEDIDA A NACIONALIDADE MOÇAMBICANA, POR REAQUI-
        d o Macaringue.                                                                         SIÇÃO, A NATÁLIA DE SOUSA SERRÃO CORREIA, NASCIDA
                                                                                                A 2 5 DE DEZEMBRO DE 1942, EM MAPUTO.
            M i n i s t é r i o s d o Trabalho, d o P l a n o e F i n a n ç a s
               e da A d m i n i s t r a ç ã o Estatal:                                     MINISTÉRIO DO INTERIOR, EM MAPUTO, 18 DE DEZEMBRO
Diploma Ministerial n.° 9/98:                                                            DE 1997. - O MINISTRO DO INTERIOR, Almerino da Cruz
                                                                                         Marcos    Manhenje.
    Aprova os q u a d r o s de pessoal c o m u m e privativo da
     Comissão Nacional de R e i n s e r ç ã o Social.

             C o n s e l h o N a c i o n a l da F u n ç ã o P ú b l i c a :
Resolução n.O 13/97:                                                                          MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
    Atribui a o e n f e r m e i r o d e 1.A classe Alvaro Xavier Cho-
      vane, a categoria d e e n f e r m e i r o g e r a l aposentado.                                                 Despacho

                                                                                           TORNANDO-SE NECESSÁRIO PROCEDER A REESTRUTURAÇÃO DO
                                                                                         CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIALIZAÇÃO
                                                                                         NOMEADO POR DESPACHO DE 2 4 DE MAIO DE 1996, PUBLICADO
                      ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
                                                                                         NO Boletim da República, 1.A SÉRIE, N.° 3 4 , DE 2 1 DE AGOSTO
                               Comunicado                                                DE 1996, O MINISTRO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO,
                                                                                         USANDO DA COMPETÊNCIA QUE LHE É CONFERIDA PELO CORPO
   TENDO-SE CONSTATADO QUE O SENHOR JOÃO LOPES, DEPUTADO                                 DO ARTIGO 6 DOS ESTATUTOS DO FUNDO, APROVADOS PELO
DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PELA BANCADA PARLAMENTAR                                      DECRETO N.° 2 8 / 8 9 , DE 19 DE SETEMBRO, DETERMINA:
DA RENAMO, CÍRCULO ELEITORAL DE NAMPULA, NÃO PARTICIPOU,
                                                                                           1. CESSAM AS SUAS FUNÇÕES OS SEGUINTES VOGAIS:
CONSECUTIVAMENTE, NA V , V I E V I I SESSÕES PLENÁRIAS DO
ÓRGÃO, INCLUINDO A II EXTRAORDINÁRIA, SEM JUSTIFICAÇÃO,                                       A) AVELINO MACUÁCUA - VOGAL REPRESENTANTE DO MI-
VIOLANDO ASSIM O ESTATUÍDO NA ALÍNEA b) DO ARTIGO 8 DO                                             NISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;
ESTATUTO DO DEPUTADO APROVADO PELA LEI N.° 2 / 9 5 , DE                                       b) HAMIDA CALÚ - VOGAL REPRESENTANTE DO BANCO
8 DE MAIO;                                                                                         DE MOÇAMBIQUE.

Page 2
Download full gazette PDF