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11 February 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-02-11 number 6

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Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 1998                                                         I SÉRIE - NĂșmero 6




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                               ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

                        A V I S O                                                     ConvocatĂłria

  A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica»                 AO ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA a) DO ARTIGO 1 4 2 DA
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,            CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, CONVOCO A V I I I SESSÃO ORDI-
                                                               NARIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COM INÍCIO PREVISTO
um por cada assunto, donde conste, além das indi-              PARA O DIA 2 7 DE FEVEREIRO DE 1998, PELAS 9 . 0 0 HORAS, NO
caçÔes necessĂĄrias para esse efeito, o averbamento             EDIFÍCIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
«Boletim da RepĂșblica».                                          MAPUTO, 2 4 DE DEZEMBRO DE 1997. - O PRESIDENTE DA
                                                               ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, Eduardo Joaquim         MulĂ©mbwĂš.


                      SUMÁRIO
                                                                                   PRIMEIRO-MINISTRO
          Assembleia da RepĂșblica:
ConvocatĂłria:                                                                          Despacho
    CONVOCA A VIII SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DA              TENDO SIDO DETERMINADA A REESTRUTURAÇÃO DA SENA
      REPÚBLICA COM INÍCIO PREVISTO PARA O DIA 27 DE
      FEVEREIRO DE 1998, PELAS 9 00 HORAS, NO EDIFÍCIO DA      SUGAR ESTATES, EMPRESA DE PROPRIEDADE DO ESTADO ABRAN-
      ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.                                 GIDA PELO ARTIGO 14 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , CUMPRE NOMEAR
                                                               A COMPETENTE COMISSÃO EXECUTORA DE PRIVATIZAÇÃO.
          Primeiro-Ministro:                                      NESTES TERMOS, E AO ABRIGO DO ARTIGO 4 6 DO DECRETO
                                                               N.° 2 8 / 9 1 , DE 2 1 DE NOVEMBRO, DETERMINO:
Despachos:
    NOMEIA A COMISSÃO EXECUTORA DE PRIVATIZAÇÃO DA               1. É NOMEADA A COMISSÃO EXECUTORA DE PRIVATIZAÇÃO
      «SENA SUGAR ESTATES» E INDICA OS ELEMENTOS QUE           DA «SENA SUGAR ESTATES», COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:
     A CONSTITUEM.
                                                                    a) ARNALDO CARLOS ALVES DE VASCONCELOS RIBEIRO
    ADJUDICA À EMAUTO - EMPRESA MOÇAMBICANA DE AUTO-
      MÓVEIS, S . A . R . L . , A AQUISIÇÃO DE CEM POR CENTO
      DO ACTIVO DA UNIDADE INTEGRADA NA COGROPA DE-                 b) ABÍLIO ARMANDO CUNE, EM REPRESENTAÇÃO DO
      SIGNADA POR «OFICINA DE AUTOMÓVEIS DA COGROPA»,                      MINISTÉRIO DO PLANO E FINANÇAS;
      QUE INCLUI O DIREITO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL LOCA-           C) MUSSÁ USMAN, EM REPRESENTAÇÃO DO CENTRO DE
      LIZADO NA AVENIDA 25 DE SETEMBRO, N.° 2556, NA CIDADE                 PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS;
      DE MAPUTO E RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS OFICINAIS.
                                                                    d) HAMIDA CALÚ, EM REPRESENTAÇÃO DO BANCO DE
                                                                           MOÇAMBIQUE;
          Ministério do Interior:
                                                                    e) SIMÃO LOURINO MUHAI, DIRECTOR DO GABINETE DO
Diploma Ministerial n.° 10/98:                                              PLANO DO ZAMBEZE, EM REPRESENTAÇÃO DO
    CONCEDE A NACIONALIDADE MOÇAMBICANA, POR REAQUISIÇÃO,                  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;
      A FARUK ABDULA.                                                 F) ALEXANDRE CÂNDIDO MUNGUAMBE, EM REPRESENTAÇÃO
                                                                            DOS SINDICATOS.
          MinistĂ©rio da IndĂșstria, ComĂ©rcio e Turismo
                                                                  2. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO N.° 4 DO AR-
Despachos:                                                     TIGO 4 6 DO CITADO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 , À COMISSÃO EXECU-
    TRANSFERE PARA O ESTADO TODO O PATRIMÓNIO DA CEL-          TORA DE PRIVATIZAÇÃO ORA DESIGNADA INCUMBE:
      MOQUE, - FÁBRICA DE CONDUTORES ELÉCTRICOS DE
      MOÇAMBIQUE, S . A R L.                                        a) APRECIAR O MEMORANDO DE VENDA ELABORADO PELA
    REVERTE PARA O ESTADO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIAIS DE                    U T R E E SUBMETÊ-LO À APROVAÇÃO DO PRIMEIRO-
      JOSÉ MARQUES SIMÕES E MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA                     -MINISTRO;
      FONSECA, NA FIRMA J M. SIMÕES, LIMITADA, SITA NA              b) ANALISAR A PROPOSTA DO CANDIDATO ESCOLHIDO E
      AVENIDA GUERRA POPULAR, N.° 26, NA CIDADE DE MAPUTO                 CONDUZIR O PROCESSO NEGOCIAL, EM CONFORMIDADE
                                                                          COM A DECISÃO SOBRE O MEMORANDO DE VENDA;
             MinistĂ©rio da Agricultura e Pescas:                    C) ELABORAR O RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO NEGOCIAL,
Diploma Ministerial n.° 11/98:                                            DEVENDO NELE INCLUIR OS DOCUMENTOS CONCLUSIVOS
    APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO COMITÉ NACIONAL                       DA NEGOCIAÇÃO, E APRESENTÁ-LO À APROVAÇÃO DO
      DE SEMENTES.                                                        PRIMEIRO-MINISTRO;

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