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18 March 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-03-18 number 11

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Quarta-feira, 18 de Março de 1998                                                              I SÉRIE - NĂșmero 11




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                               TADA/GRUPO DE 11 TRABALHADORES DA GEOMOC CONSTITUÍDO
                                                                POR PEDRO FIOSSE FRANCISCO CAMBULA, JORGE MAHANCHE
                         A V I S O                              DOMBO, ANDRÉ PENDANE CHISSANO, BERNARDO MATACHA
                                                                CHAIBANDE, RUTE JOSÉ NHAMBIRE XERINDA. ARLINDO CÂNDIDO
   A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂș-                    CHUNGUANA, MANUEL HENRIQUE IZIDORO, RICARDO BERNARDO
blica» deve ser remetida em cĂłpia devidamente                   FUNGATE, ABDUL HAMID CASSAM, TEODÓSIO ANDRÉ NDIVE
autenticada, uma por cada assunto, donde                          FELISBERTO RAMIRO MACHATINE, URGE FORMALIZAR A ADJUDI-
                                                                CAÇÃO DE OITENTA POR CENTO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO DA
conste, além das indicaçÔes necessårias para
                                                                GEOMOC.
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado
                                                                  O PRIMEIRO-MINISTRO, USANDO DA COMPETÊNCIA DEFINIDA
e autenticado: Para publicação no «Boletim                      NO N.° 1 DO ARTIGO 10 DA LEIN.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO,
da Republica».                                                  DECIDE:

                                                                   1. Ê ADJUDICADA AO GRUPO CONSTITUÍDO POR F I N A L     -      FINANCIAMENTO
                                                                / M T C S , LIMITADA/STCS, LIMITADA/GRUPO DE 11 TRABA-
                      S U M A R I O                             LHADORES DA GEOMOC CONSTITUÍDO POR PEDRO FIOSSE FRAN-
                                                                CISCO CAMBULA, JORGE MAHANCHE DOMBO, ANDRÉ PENDANE
           Primeiro-Ministro;                                   CHISSANO, BERNARDO MATACHA CHAIBANDE, RUTE JOSÉ NHAM-
Despachos;                                                      BIRE XERINDA, ARLINDO CÂNDIDO CHUNGUANA, MANUEL HEN-
    ADJUDICA AO GRUPO CONSTITUÍDO POR FINAL - FINANCIA-         RIQUE IZIDORO, RICARDO BERNARDO FUNGATE, ABDUL HAMID
      MENTOS, INVESTIMENTOS, AGENCIAMENTOS, LIMITADA/           CASSAM, TEODÓSIO ANDRÉ NDIVE E FELISBERTO RAMIRO MA-
      /MTCS, LIMITADA/STGS, LIMITADA E GRUPO DE 11 TRA-         CHATINE, Á AQUISIÇÃO DÉ OITENTA POR CENTO DO PATRIMÔNIO
      BALHADORES DA GEOMOC, A AQUISIÇÃO DE OITENTA POR          DÁ GEOMOC, SEM PASSIVO, SEM MEIOS CIRCULANTES E SEM
      CENTO DO PATRIMÓNIO DA GEOMOC, SEM PASSIVO, SEM
      MEIOS CIRCULANTES E SEM PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS.        PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS, MEDIANTE A CONSTITUIÇÃO DE UMA
                                                                SOCIEDADE ANÓNIMA COM O ESTADO.
    DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE INFORMAÇÃO COM-
      PETÊNCIA PARA CONFERIR POSSE AO DIRECTOR-GERAL DO            2 . DE HARMONIA COM O ARTIGO 4 6 DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 ,
      INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.                          DE 21 DE NOVEMBRO, É DESIGNADO O PRESIDENTE DA COMISSÃO
                                                                EXECUTORA DE PRIVATIZAÇÃO DA GEOMOC, ZEFANIAS CHILONGO
             MinistĂ©rio do Plano e Finanças:                    COSSA, PARA OUTORGAR EM REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE
Diploma Ministerial n.° 27/98:                                  MOÇAMBIQUE NA ESCRITURA DE ADJUDICAÇÃO A CELEBRAR DE
                                                                NO ACTO DE ENTREGA DAQUELA EMPRESA À NOVA SOCIEDADE,
    APROVA O REGULAMENTO INTERNO DA DIRECÇÃO NACIONAL
      DO PATRIMÓNIO DO ESTADO.                                  BEM COMO PARA REPRESENTAR O ESTADO NÀ ELEIÇÃO DOS RES-
                                                                PECTIVOS CORPOS SOCIAIS.

                                                                  MAPUTO,   27   DE FEVEREIRO DE 1998.      -   O   PRIMEIRO-
                                                                -MINISTRO, Pascoal Manuel    Mocumbi.
                     PRIMEIRO-MINISTRO
                          Despacho

  NO QUADRO DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR                                     Despacho
EMPRESARIAL DO -ESTADO, FOR A G E O M O C IDENTIFICADA,
ATRAVÉS DO DECRETO N.° 4 / 9 4 , DE 2 2 DE FEVEREIRO, PARA         HAVENDO NECESSIDADE DE DELEGAR COMPETÊNCIA AO DIRECTOR
REESTRUTURAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 14 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 ,    DO GABINETE DE INFORMAÇÃO PARA CONFERIR POSSO AO DIRECTOR
DE 3 DE AGOSTO.                                                 DO INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, AO ABRIGO DO N.° 1
   NOS TERMOS DA ALÍNEA c) DO N.° 1 DO ARTIGO 8 DA              DO ARTIGO 1 DO ESTATUTO ORGÂNICO DO GABINETE DE INFOR-
LEI N.° 1 5 / 9 1 , E DO ARTIGO 10 DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 ,   MAÇÃO, APROVADO PELO DIPLOMA DO PRIMEIRO-MINISTRO
DE 2 1 DE NOVEMBRO, FOI ABERTO UM CONCURSO RESTRITO COM         N.° 2 / 9 5 , DE 2 5 DE OUTUBRO, DETERMINO:
VISTA À ALIENAÇÃO DE OITENTA POR CENTO DO PATRIMÓNIO DA            ÚNICO. É DELEGADA A ARLINDO LOPES, DIRECTOR DO GA-
EMPRESA, COM EXCLUSÃO DO PASSIVO, DOS MEIOS CIRCULANTES         BINETE DE INFORMAÇÃO, COMPETÊNCIA PARA CONFERIR POSSE
                    E    DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS.         AO DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
   CONCLUÍDAS AS NEGOCIAÇÕES COM O GRUPO DE INTERESSADOS
CONSTITUÍDO POR F I N A L - FINANCIAMENTOS, INVESTIMENTOS,        MAPUTO, 4 DE MARÇO DE 1 9 9 8 . - O PRIMEIRO MINISTRO,
AGENCIAMENTOS, LIMITADA/MTCS, LIMITADA/STCS, LIMI-              Pascoal Manuel Mocumbi.

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