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25 March 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-03-25 number 12

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 Quarta-feira, 25 de Março de 1998                                                                                                 I SÉRIE - Número 12




                                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                                                PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                          CENTO DO ACTIVO DA EMPRESA NO SEU TODO OU DAS SUAS
                                                                                            UNIDADES.
                                   A V I S O                                                   CONCLUÍDAS AS NEGOCIAÇÕES COM A DEPÓSITO DE MATERIAIS
                                                                                            E FERRAGENS - D M F , LIMITADA, URGE FORMALIZAR A ADJUDI-
     A matéria a publicar no «Boletim da República»                                         CAÇÃO DE CEM POR CENTO DO ACTIVO DA «DELEGAÇÃO DA ZAM-
 d e v e s e r remetida e m cópia devidamente autenticada,                                  BÉZIA», UNIDADE INTEGRADA NA C O G R O P A .
 u m a p o r c a d a a s s u n t o , d o n d e c o n s t e , a l é m d a s indi-              EM ORDEM À DEFINIÇÃO PRECISA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
 c a ç õ e s n e c e s s á r i a s para e s s e e f e i t o , o a v e r b a m e n t o       DAS PARTES, NO ÂMBITO DA PRIVATIZAÇÃO DESTA UNIDADE EMPRE-
 s e g u i n t e , a s s i n a d o e a u t e n t i c a d o : Para p u b l i c a ç ã o n o   SARIAL;
 «Boletim da República».                                                                      O PRIMEIRO-MINISTRO, USANDO DA COMPETÊNCIA DEFINIDA
                                                                                            NO N.° 1 DO ARTIGO 10 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO,
                                                                                            DECIDE:

                                                                                               1. É ADJUDICADA À DEPÓSITO DE MATERIAIS E FERRAGENS           -   D
                                S U M Á R I O
                                                                                            DA «DELEGAÇÃO DA ZAMBÉZIA», UNIDADE INTEGRADA NA CO-
                                                                                            G R O P A , NOS TERMOS ACIMA REFERIDOS.
               Primeiro-Ministro:
                                                                                               2. DE HARMONIA COM O ARTIGO 4 6 DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 ,
Despacho:
                                                                                            DE 21 DE NOVEMBRO, É DESIGNADO O PRESIDENTE DA COMISSÃO
      ADJUDICA À DEPÓSITO DE MATERIAIS E FERRAGENS - DMF,                                   EXECUTORA DA PRIVATIZAÇÃO DA C O G R O P A , RAIMUNDO JORGE
        LIMITADA, A AQUISIÇÃO DE CEM POR CENTO DO ACTIVO DA
        «DELEGAÇÃO DA ZAMBÉZIA», UNIDADE INTEGRADA NA CO-                                   MATULE, PARA OUTORGAR EM REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MO-
        GROPA.                                                                              ÇAMBIQUE NA ESCRITURA DE ADJUDICAÇÃO A CELEBRAR, BEM
                                                                                            COMO NO ACTO DE ENTREGA DAQUELA UNIDADE AO ADJUDICATÁRIO.
               M i n i s t é r i o d o Interior:
Diploma Ministerial n.° 28/98:                                                                MAPUTO, 16 DE MARÇO DE 1998. - O PRIMEIRO-MINISTRO,
      CONCEDE A NACIONALIDADE MOÇAMBICANA, POR REAQUISIÇÃO,                                 Pascoal Manuel   Mocumbi.
        A MUNTAJ BANU AYOOB.
Diploma Ministerial n.° 29/98:
      CONCEDE A NACIONALIDADE MOÇAMBICANA, POR NATURALIZA-
        ÇÃO, A ABDUL GAFFAR.                                                                                    MINISTÉRIO DO INTERIOR
Diploma Ministerial n.° 30/98:
     CONCEDE A NACIONALIDADE MOÇAMBICANA, POR NATURALI-                                                  D i p l o m a M i n i s t e r i a l n.° 2 8 / 9 8
       ZAÇÃO, A YUSSOF ADAM.                                                                                          de 25 de Março
Diploma Ministerial n.° 31/98:
                                                                                                O MINISTRO DO INTERIOR, VERIFICANDO TER SIDO DADO
     CONCEDE A NACIONALIDADE MOÇAMBICANA, POR NATURALI-
       ZAÇÃO, A BASHIR AHMED EBRAHIM JASSAT.                                                CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIPO 14 DO DECRETO N.° 3 / 7 5 ,
                                                                                            DE 16 DE AGOSTO, CONJUGADO COM O ARTIGO 16 DA LEI N.° 1 6 /
Diploma Ministerial n.° 32/98:                                                              / 8 7 , DE 2 1 DE DEZEMBRO, E NO USO DA FACULDADE QUE LHE É
     CONCEDE A NACIONALIDADE MOÇAMBICANA, POR NATURALI-                                     CONCEDIDA PELO ARTIGO 12 DA LEI DA NACIONALIDADE, DETER-
       ZAÇÃO, A FARROK IBRAHIM JASSAT.                                                      MINA:
                                                                                                 É CONCEDIDA A NACIONALIDADE MOÇAMBICANA, POR REA-
                                                                                                   QUISIÇÃO, A MUNTAJ BANU AYOOB, NASCIDA A 7 DE
                                                                                                   FEVEREIRO DE 1962, EM NAMPULA.
                              PRIMEIRO-MINISTRO
                                                                                              MINISTÉRIO DO INTERIOR, EM MAPUTO, 3 0 DE OUTUBRO
                                    Despacho
                                                                                            DE 1996 - O MINISTRO DO INTERIOR, Manuel José António.
   NO QUADRO DO PROCESSO DE                      REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR
EMPRESARIAL DO ESTADO, FOI A                    C O G R O P A IDENTIFICADA,
ATRAVÉS DO DECRETO N.° 3 / 9 3 , DE             21 DE ABRIL, PARA REESTRU-                              D i p l o m a M i n i s t e r i a l n.° 2 9 / 9 8
TURAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 14                   DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3
                                                                                                                     de 25 de Março
DE AGOSTO.
  NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO N.° 1 DO ARTIGO 8 DESTA         O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
mesma lei e DO Decreto N.° 2 1 / 8 9 , DE 2 3 DE MAIO, FOI cumprimento ao disposto n o artigo 14 d o Decreto n.° 3 /
ABERTO UM CONCURSO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE CEM POR / 7 5 , de 16 de Agosto, e n o uso da faculdade que lhe é

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