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15 April 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-04-15 number 15

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                             BOLETIM DA REPUBLICA
        Quarta-feira,15de Abril de 1998                                                     I SÉRIE - Número 15




                                           PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE


                    S U M A R I O                                  MINISTÉRIO DÂ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

          Ministério do Interior:                                                     Despacho
Diploma Ministerial n.° 43/98:
                                                                António Tavares, Mateus Paulo Duarte, Alfredo dos
     Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,   Reis e Joaquim Alexandre Silva dos Reis, são titularos de
      a Camilo Francisco Severino.
                                                             quotas no valor de 92 500$00, cada uma, na sociedade
          Ministério da Indústria, Comércio e Turismo.       Moinhos de Manica, Limitada, conforme a alteração do
                                                             pacto social de 28 de Março de 1973.
Despacho:                                                       Tendo tido parte activa ao serviço desta sociedade
    Determina a reversão para o Estado das participações     António Tavares, Mateus Paulo Duarte, Alfredo dos R is
      sociais de António Tavares, Mateus Paulo Duarte,       e Joaquim Alexandre da Silva dos Reis de xaram de par-
      Alfredo dos Reis e Joaquim Alexandre Silva dos Reis
      na sociedade Moinhos de Manica, Limitada.              ticipar na vida da mesma.
                                                                Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.° 3 do artigo 10
                                                             do Decreto-Lei n.° 16/75, de 13 de Feveíreiro com a nova
                                                             redacção dada pelo artigo 1 do Decreto n.° 18/75, de 9
                 MINISTERIO DO INTERIOR                      de Outubro, e tendo em ater cão ao disposto no artigo 8
                                                             da Lei n.° 13/91, de 3 de Agosto, determino:
            Diploma Ministerial n.° 4 3 / 9 8                   1. A reversão para o Esta do das partic pações socia s
                                                                   de António Tavares, Mateus Paulo Duarte, Alfredo dos
                    de 15 de Abril
                                                             Reis e Joaquim Alexandre Silva dos Reis, que detinham
                                                             na referida sociedade.
    O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
                                                                2. As participações ora revertidas ficam sob a respon-
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
                                                             sabilidade da Comissão Nacional de Avaliação e Alienação
de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.° 16/
                                                             do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo que
/ 8 7 , de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que lhe é
                                                             procederá ao registo e alienação nos termos da legislação
concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, deter-     vigente.
mina:
                                                                3. Cassam e ficam sem efeito, por este acto, todos os
    É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-        despachos e todas as formas de representação anterior-
      quisição, a Camilo Francisco Severino, nascido a       mente existentes sobre a sociodade.
      5 de Abril de 1949, em Cabo Delgado.
                                                                Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, em Ma-
  Ministério do Interior em Maputo, 18 de Dezembro           puto, 12 de Março de 1998. - O Vice-Ministro da Indús-
de 1997. - O Ministro do Interior, Almerino da Cruz          tria, Comércio e Turismo, .Mahomed       Rafique  Jusob
Marcos Manhenje.                                             Mahomed.

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