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29 April 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-04-29 number 17

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Quarta-feira, 29 de Abril de 1998                                                         I SÉRIE - Número 17




                                 BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLÍCAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


                      SUMÁRIO                                                 MINISTÉRIO DO INTERIOR
          Assembleia da República:                                       Diploma Ministerial n.° 48/98
Comunicado:                                                                      de 29 de Abril
    Determina a substituição do Deputado Hélder dos San-
     tos Félix Monteiro, pela candidata Fernanda Freitas       O Ministro do Interior, verificando ter sido dado
     da Silva.                                               cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75,
                                                             de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.° 16/
          Ministério do lnterior:                            /87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que Ihe
Diploma Ministerial n.° 48/98:                               é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, deter-
                                                             mina:
   Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
    a Jorge Alberto dos Santos Borges de Sousa.                   É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
Diploma Ministerial n.° 49/98:                                      quisição, a Jorge Alberto dos Santos Borges de
   Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,            Sousa, nascido a 7 de Abril de 1953, em Maputo.
    a Maria Georgina Poitevin Melenas.
                                                               Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Dezembro
                                                             de 1997. - O Ministro do Interior, Almeríno da Cruz
                                                             Marcos Manhenje.
                 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
                                                                          Diploma Ministerial n.° 49/98
                        Comunicado                                               de 29 de Abril
   Tendo o Deputado Hélder dos Santos Félix Monteiro            O Ministro do Interior, verificándo ter sido dado
renunciado ao seu mandato em conformidade com o dis-         cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3 /
posto no artigo 6 do Estatuto do Deputado aprovado pela      /75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da
Lei n.° 2/95, de 8 de Maio;                                  Lei n.° 16/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade
   Ao abrigo do disposto no artigo 11 do Estatuto do Depu-   que Ihe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Naciona-
tado, torna-se público que:                                  lidade, determina:
   Único. O Senhor Deputado da Assembleia da República           É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
Hélder dos Santos Félix Monteiro é substituído pela can-           quisição, a Maria Georgina Poitovin Melenas,
didata Fernanda Freitas da Silva.                                  nascida a 3 de Novembro de 1953, em Maputo.
  Publique-se.
                                                               Ministério do Interior, em Maputo, 13 de Fevereiro
  Maputo, 23 de Março de 1998. — O Presidente da             de 1998. — O Ministro do Interior, Almeríno da Cruz
Assembleia da Repúbliça, Eduardo Joaqúim Mulémbwè.           Marcos Manhenje.

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