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13 May 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-05-13 number 19

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 Quarta-feira, 13 de Maio de 1998                                                                                                                       I SÉRIE - NĂșmero 19




                                                            BOLETIM DA REPUBLICA
                                                                                     PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA                        NACIONAL                         DE          MOÇAMBIQUE                                  A ECONOMIA VIVEU UM LONGO PERÍODO DE LUTA CONTRA A
                                                                                                                       INFLAÇÃO. DURANTE ESSE PERÍODO, TODAS AS POLÍTICAS FORAM
                                             A V IS                  O                                                 VIRADAS PARA PROVOCAR A RESPECTIVA DESACELERAÇÃO, PELO QUE
                                                                                                                       A REVISÃO SALARIAL ERA BASEADA NA PREVISÃO DA INFLAÇÃO,
    A matĂ©ria a p u b l i c a r no «Boletim da RepĂșblica» deve ser r e m e t i d a em                                  COMO MEDIDA CAUTELAR VISANDO A SUA REDUÇÃO.
 c o p i a d e v i d a m e n t e a u t e n t i c a d a , uma p o r cada a s s u n t o , d o n d e c o n s t a , além
 das indicaçÔes necessårias para esse e f e i t o , o averbamento seguinte,                                               O MOMENTO ACTUAL, CARACTERIZADO POR UMA CONSISTENTE
 assinado e a u t e n t i c a d o . Para p u b l i c a ç ĂŁ o n o « B o l e t i m d a RepĂșblica».
                                                                                                                       DESACELERAÇÃO DA INFLAÇÃO, ACONSELHA A QUE AS ACTUALIZA-
                                                                                                                       ÇÕES SALARIAIS TENHAM EM CONTA A INFLAÇÃO PASSADA, EM
                                                                                                                       ORDEM A COLOCAR OS SALÁRIOS, EM TERMOS REAIS, AO MESMO
                                        SUMÁRIO                                                                        NÍVEL EM QUE ESTAVAM NA REVISÃO ANTERIOR.
                                                                                                                          POR OUTRO LADO, POR SE RECONHECER QUE OS ACTUAIS SALÁRIOS
                    MinistĂ©rios do Plano e Finanças e do Tra-                                                            MÍNIMOS ENCONTRAM-SE DESAJUSTADOS EM TERMOS ABSOLUTOS,
                     balho:                                                                                            A CONJUGAÇÃO DA ESTABILIDADE MACROECONÓMICA E DO CRES-
Diploma Ministerial n.° 64/98:                                                                                         CIMENTO ECONÓMICO, VÊM CRIANDO UM AMBIENTE FAVORÁVEL
                                                                                                                       PARA QUE, DE FORMA MODERADA E CONSISTENTE, SE VERIFIQUEM
       FIXA O SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR EM TODO O PAÍS.
                                                                                                                       PROGRESSIVAMENTE AUMENTOS REAIS DOS SALÁRIOS, SEM, CON-
                   Ministério da Coordenação da Acção Social:                                                          TUDO, PERDER-SE DE VISTA QUE UM LEQUE CONSIDERÁVEL DE
                                                                                                                       EMPRESAS AINDA ENFRENTA GRAVES DIFICULDADES FINANCEIRAS E
Diploma Ministerial n.° 55/98:                                                                                          DE MERCADO, PARA ALÉM DA SUPREMA NECESSIDADE DE SALVA-
       APROVA O REGULAMENTO INTERNO DA INSPECÇÃO DO MINIS-                                                             GUARDAR O EMPREGO.
         TÉRIO DA COORDENAÇÃO DA ACÇÃO SOCIAL.
                                                                                                                          ENTRETANTO, NUMA ECONOMIA COMPLEXA COMO A NOSSA,
Diploma Ministerial n.° 56/98:                                                                                         SEMPRE HÁ EMPRESAS E SECTORES QUE PODEM PAGAR MAIS DO
       APROVA AS NORMAS DE RELACIONAMENTO ENTRE OS ÓRGÃOS                                                              QUE OUTROS. POR ISSO, ESTABELECE-SE UM MÍNIMO E NÃO UM
         CENTRAIS E LOCAIS DO MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO DA                                                             MÁXIMO, OU SEJA, O GOVERNO DESEJA E IMPÕE QUE NINGUÉM
         ACÇÃO SOCIAL E O INSTITUTO NACIONAL DA ACÇÃO SOCIAL.                                                          PAGUE ABAIXO DESSE MÍNIMO, DEIXANDO UM CAMPO ABERTO
Diploma Ministerial n.° 57/98:                                                                                         PARA A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA ENTRE OS TRABALHADORES E EMPRE-
       ALTERA O ARTIGO 18 DO REGULAMENTO INTERNO DO INSTITU.                                                           SÁRIOS, DE ACORDO COM A PRODUTIVIDADE E ESPECIFICIDADE
         TO NACIONAL DA ACÇÃO SOCIAL ( I N A S ) .                                                                     ECONÓMICO-FINANCEIRA DE CADA EMPRESA OU SECTOR DE ACTI-
                                                                                                                       VIDADE.
Diploma Ministerial n.° 58/98:
                                                                                                                          NESTE SENTIDO, OS SALÁRIOS MÍNIMOS ORA FIXADOS ASSENTAM
       REVOGA O ARTIGO 27 DO REGULAMENTO INTERNO DO INSTITUTO                                                          NO EQUILÍBRIO POSSÍVEL ENTRE A NECESSIDADE DE PROCEDER A
         NACIONAL DA ACÇÃO SOCIAL, APROVADO PELO DIPLOMA
         MINISTERIAL N.° 12/98, DE 18 DE FEVEREIRO.                                                                    AUMENTOS REAIS DO SALÁRIO E A CAPACIDADE DE PAGAMENTO
                                                                                                                       DAS EMPRESAS QUE AINDA ENFRENTAM GRAVES PROBLEMAS ECO-
                   Conselho Nacional da Função PĂșblica:                                                                NÓMICA BEM COMO A NECESSIDADE DE PRESERVAR OS ACTUAIS
                                                                                                                       NÍVEIS DE EMPREGO, SOBRETUDO DAS CAMADAS MAIS DESFAVO-
Resolução n.° 2/98:                                                                                                    RECIDAS NO MERCADO DE TRABALHO.
       ALTERA OS NÍVEIS SALARIAIS DE CONTADOR-GERAL E CONTADOR-                                                          ASSIM APÓS CONSULTA AOS PARCEIROS SOCIAIS, NO ÂMBITO
         -GERAL-ADJUNTO.
                                                                                                                       DA COMISSÃO CONSULTIVA DO TRABALHO, OS MINISTROS DO
                                                                                                                       PLANO E FINANÇAS E DO TRABALHO, DETERMINAM:
                                                                                                                         ARTIGO 1. PASSAM A VIGORAR OS SEGUINTES SALÁRIOS MÍNI-
                                                                                                                       MOS NACIONAIS:
      MINISTÉRIOS DO P U N O E FINANÇAS E DO TRABALHO
                                                                                                                            a) 3 5 3 8 8 6 , 0 0 M T ; PARA OS TRABALHADORES DA INDÚS-
                                                                                                                                    TRIA, COMÉRCIO E OUTROS SECTORES DE ACTIVIDADE;
                          Diploma Ministerial n.° 5 4 / 9 8                                                                 b) 2 3 8 8 7 3 , 0 0 M T , PARA OS TRABALHADORES AGRO-PECUÁ-
                                 de 13 de Maio                                                                                     RIOS.

   A ESTABILIDADE MACROECONÓMICA, TRADUZIDA PELA DESACE-                                                                  ART. 2 . SEMPRE QUE AS CONDIÇÕES ECONÓMICAS E FINAN-
LERAÇÃO DA INFLAÇÃO E DA ESTABILIDADE CAMBIAL QUE SE VEM                                                               CEIRAS O PERMITAM, AS ENTIDADES EMPREGADORAS PODERÃO
 CONSEGUINDO AO LONGO DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, A PAR DE                                                                  FIXAR SALÁRIOS MÍNIMOS SUPERIORES AOS PREVISTOS NO PRESENTE
PROPICIAR CONFIANÇA; AMBIENTE FAVORÁVEL PARA NEGÓCIOS E                                                                DIPLOMA.
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL; BEM COMO        PROMOÇÃO DO                                                                 ART. 3 . OS SALÁRIOS PARA AS DEMAIS CATEGORIAS PROFISSIO-
INVESTIMENTO PRIVADO GERADOR DE POSTOS DE TRABALHO, CON-                                                               NAIS SERÃO OBJECTO DE NEGOCIAÇÃO COLECTIVA ENTRE AS ENTI-
TRIBUI PARA A PROTECÇÃO DO PODER DE COMPRA DAS CAMADAS                                                                 DADES EMPREGADORAS E AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, RELEVANDO
DE BAIXOS RENDIMENTOS, ESPECIALMENTE DOS DETENTORES DE                                                                 A NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR A PRODUTIVIDADE E A SITUAÇÃO
BAIXOS SALÁRIOS.                                                                                                       ECONÓMICO-FINANCEIRA DA EMPRESA.

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