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10 June 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-06-10 number 23

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Quarta-feira, 10 de Junho de 1998                                                                    I SÉRIE - NĂșmero 23




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                                PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


                      S U M Á R I O                                   NO SEGUIMENTO DESSE CONCURSO E DANDO CONTINUIDADE
                                                                   AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA EM RELAÇÃO ÀS
            Primeiro-Ministro:                                     UNIDADES NÃO ADJUDICADAS, PROCEDEU-SE À VENDA POR NEGO-
                                                                   CIAÇÃO PARTICULAR, AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO N.° 1 DO ARTIGO
Despachos;
                                                                   8 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO, E DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 ,
    Adjudica a José Olegårio António Madeira, a aquisição          DE 2 1 DE NOVEMBRO.
     de cem por cento do activo da unidade integrada na
     Pescom - Empresa Nacional de Comercialização de                 CONCLUÍDAS AS NEGOCIAÇÕES COM JOSÉ OLEGÁRIO ANTÓNIO
     Produtos Pesqueiros, E. E., designada «ArmazĂ©m 6              MADEIRA URGE FORMALIZAR A ADJUDICAÇÃO DE CEM POR CENTO
     e ArmazĂ©m de Materiais de Construção», sita na                DO ACTIVO DA UNIDADE DA EMPRESA DESIGNADA «ARMAZÉM
     Rua do Alentejo, n.° 3461, na cidade da Beira.                6 E ARMAZÉM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO», SITA NA RUA DO
    Atribui ao economista Óscar Luís da Rocha Dinis, a             ALENTEJO, N.° 3 4 6 1 , NA CIDADE DA BEIRA.
      categoria de Especialista de 1.A.                               EM ORDEM À DEFINIÇÃO PRECISA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
    Atribui a Silvestre Valente Sechene, a categoria de Es-        DAS PARTES, NO ÂMBITO DA PRIVATIZAÇÃO DESTA UNIDADE EMPRE-
     pecialista de 1.A.                                            SARIAL;
                                                                     O PRIMEIRO-MINISTRO, USANDO DA COMPETÊNCIA DEFINIDA
          Ministério do Comércio:                                  NO N.° 1 DO ARTIGO 1 0 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO,
  Despachos:                                                       DECIDE:
   Determina a reversĂŁo para o Estado das participaçÔes              1. É ADJUDICADA A JOSÉ OLEGÁRIO ANTÓNIO MADEIRA, A
     sociais de AntĂłnio Maria da Silva Barreira e Fernanda
     Isabel Pacheco de Carvalho, na sociedade A. M. S.             AQUISIÇÃO DE CEM POR CENTO DO ACTIVO DA UNIDADE INTEGRADA
     Barreira, Limitada.                                           NA PESCOM - EMPRESA NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE
                                                                   PRODUTOS PESQUEIROS, E . E . , DESIGNADA «ARMAZÉM 6 E AR-
    Determina o abandono do estabelecimento comercial
     do tipo cantina, sito no bairro Chamissava, TalhĂŁo            MAZÉM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO», SITA NA RUA DO
     n.° 22, localidade de Catembe, pertencente a Albino           ALENTEJO, N.° 3 4 6 1 , NA CIDADE DA BEIRA.
     Joaquim Teixeira.                                               2. DE HARMONIA COM O ARTIGO 4 6 DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 ,
                                                                   DE 2 1 DE NOVEMBRO, É DESIGNADO O PRESIDENTE DA COMIS-
           MinistĂ©rio da IndĂșstria, ComĂ©rcio e Turismo:            SÃO EXECUTORA DA PRIVATIZAÇÃO DA P E S C O M , E . E . , ANTÓNIO
Despacho:                                                          FRANCISCO MUNGUAMBE, PARA OUTORGAR EM REPRESENTAÇÃO DO
                                                                   ESTADO DE MOÇAMBIQUE NA ESCRITURA DE ADJUDICAÇÃO A
   Determina o abandono do estabelecimento comercial
      do tipo mercearia, sito na rua do Porto, Talhão n.° 6,       CELEBRAR, BEM COMO NO ACTO DE ENTREGA DAQUELA UNIDADE
     parcela 18/A, bairro da Maxaquene, pertencente a João         AO ADJUDICATÁRIO.
     Casimiro Ferreira.
                                                                     MAPUTO, 2 2 DE MAIO DE 1 9 9 8 . - O PRIMEIRO-MINISTRO,
Rectificação:                                                      Pascoal Manuel Mocumbi.
    Referente ao artigo 6 do Decreto Presidencial n.° 7/95,
       de 26 de   Dezembro, publicado no Boletim da RepĂș-
       blica, 1.A série, n.° 51.
                                                                                               Despacho

                                                                     USANDO DA COMPETÊNCIA QUE ME É ATRIBUÍDA PELO § 5 DA
                     PRIMEIRO-MINISTRO                             REGRA I I I , N.° 6 , AO ANEXO I, CONJUGADO COM O ARTIGO 2 7 6 ,
                                                                   AMBOS DO ESTATUTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO, E
                          Despacho                                 SOB PROPOSTA DO CONSELHO NACIONAL DA FUNÇÃO PÚBLICA,
                                                                   ATRIBUO AO ECONOMISTA ÓSCAR LUÍS DA ROCHA DINIS, A CATE-
                                                                   GORIA DE ESPECIALISTA DE 1.A.
   NO QUADRO DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR
EMPRESARIAL DO ESTADO, FOI A P E S C O M - EMPRESA NA-
                                                                     MAPUTO, 4 DE MAIO DE 1 9 9 8 . - O           PRIMEIRO-MINISTRO,
CIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PESQUEIROS, E. E . ,
                                                                   Pascoal Manuel       Mocumbi.
IDENTIFICADA, PELO DECRETO N.° 3 / 9 3 , DE 2 1 DE ABRIL, PARA
REESTRUTURAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 1 4 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE
3 DE AGOSTO.
  NOS TERMOS DA ALÍNEA a)       DO N.° 1 DO ARTIGO 8 DESTA                                    Despacho
MESMA LEI E DO DECRETO N.°      2 1 / 8 9 , DE 2 3 DE MAIO, FOI
ABERTO UM CONCURSO PÚBLICO      PARA ALIENAÇÃO DE CEM POR            USANDO DA COMPETÊNCIA QUE ME É ATRIBUÍDA AO ABRIGO
CENTO DOS ACTIVOS DA EMPRESA    NO SEU TODO OU DAS SUAS UNI-       DA ALÍNEA b) DO § 3 DA REGRA I I I , N.° 6 DO ANEXO I CONJU-
DADES.                                                             GADO COM O ARTIGO 2 7 6 , AMBOS DO ESTATUTO GERAL DOS

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