A Laws.Africa project
24 June 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-06-24 number 25

Download PDF (265.5 KB)
Page 1
Quarta-feira, 24 de Junho de 1998                                                            I SÉRIE - Número 25




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                             SARIAL DO ESTADO, EM PARTICULAR, FOI A E Q U I P E S C A           -   EMPRESA MOÇA
                                                             PESQUEIRA, E. E., IDENTIFICADA, ATRAVÉS DO DECRETO N.° 4 /
                       A V I S O
                                                             / 9 4 , DE 2 2 DE FEVEREIRO, PARA REESTRUTURAÇÃO AO ABRIGO
  A matéria a publicar no «Boletim da República»             DO ARTIGO 14 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO, TENDO SIDO
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,          NOMEADA A COMPETENTE COMISSÃO EXECUTORA DE PRIVATIZA-
um por cada assunto, donde conste, além das indi-            ÇÃO POR DESPACHO PUBLICADO NO Boletim           da    República,
cações necessárias para e s s e efeito, o averbamento        1.A SÉRIE, N.° 15, DE 1 0 DE ABRIL DE 1 9 9 6 .
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
«Boletim da República».                                        PARA ASSEGURAR O SEU FUNCIONAMENTO, DESIGNO PRESIDENTE
                                                             DA REFERIDA COMISSÃO DR. ANTÓNIO FRANCISCO MUNGUAMBE,
                                                             EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. EUSÉBIO FELICIANO SIQUELA, AFECTO
                                                             A OUTRAS TAREFAS.
                       SUMÁRIO
                                                               MAPUTO, 12 DE JUNHO DE 1998. - O PRIMEIRO-MINISTRO,
         Primeiro-Ministro:                                  Pascoal Manuel Mocumbi.
        DESPACHO:
   Designa presidente da Comissão Executora de Privati-
    zação de EQUIPESCA - Empresa Moçambicana de
    Apetrechamento à Indústria Pesqueira, E. E., Dr. Antó-
    nio Francisco Munguambe, em substituição de Dr.                             MINISTERIO DO INTERIOR
    Eusébio Feliciano Siquela.
         Ministério do Interior:                                          Diploma Ministerial n.° 73/98
 Diploma Ministerial n.° 73/98                                                      de 24 de Junho
   Concede a nacionalidade moçambicana, por naturaliza-
     ção, a Sebastião Sousa de Almeida.                        O MINISTRO DO INTERIOR, VERIFICANDO TER SIDO DADO
Diploma Ministerial n.O 74/98:                               CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DO DECRETO N.° 3 / 7 5 ,
                                                             DE 16 DE AGOSTO, E NO USO DA FACULDADE QUE LHE É CONCE-
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturaliza-
      ção, a Carlos António da Silva Duarte.                 DIDA PELO ARTIGO 1 2 DA LEI DA NACIONALIDADE, DETERMINA:

Diploma Ministerial n.° 75/98:                                    É CONCEDIDA A NACIONALIDADE MOÇAMBICANA, POR NATU-
                                                                    RALIZAÇÃO, A SEBASTIÃO SOUSA DE ALMEIDA, NASCIDO
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturaliza-
      ção, a Rui Manuel Ferreira da Costa.                          A 18 DE DEZEMBRO DE 1971, EM SÃO-TOMÉ.

Diploma Ministerial n.O 76/98:                                 MINISTÉRIO DO INTERIOR, EM MAPUTO, 18 DE DEZEMBRO
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturaliza-     DE 1 9 9 7 . - O MINISTRO DO INTERIOR, Almerino da Cruz
      ção, a Dimitrios Tzitzivakos.                          Marcos Manhenje.
                   O
Diploma Ministerial n. 77/98:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
      a Gisela Marina Picolo Machado.                                     Diploma Ministerial n.° 74/98
                                                                                    de 24 de Junho
         Ministério dos Recursos Minerais e Energia:
Diploma Ministerial n.° 78/98:                                  O MINISTRO DO INTERIOR, VERIFICANDO TER SIDO DADO
    Aprova o Regulamento Interno do Processo de Emissão      CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DO DECRETO N.° 3 / 7 5 ,
      do Certificado Mineiro.                                DE 16 DE AGOSTO, E NO USO DA FACULDADE QUE LHE É CONCE-
                                                             DIDA PELO ARTIGO 12 DA LEI DA NACIONALIDADE, DETERMINA:

                                                                  É CONCEDIDA a NACIONALIDADE MOÇAMBICANA, POR NATU-
                    PRIMEIRO-MINISTRO                               RALIZAÇÃO, A CARLOS ANTÓNIO DA SILVA DUARTE, NASCIDO
                                                                    A 21 DE OUTUBRO DE 1 9 4 1 , EM GOA.
                        Despacho
                                                               Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Junho de 1998.
  NO QUADRO DA REACTIVAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL, EM          - O Ministro do Interior, Almerino da Cruz Marcos
GERAL, E DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR EMPRE-      Manhenje.

Page 2
Download full gazette PDF