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1 July 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-07-01 number 26

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 Quarta-feira, 1 de Julho de 1998                                                                 I SÉRIE - Número 26




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE


  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                    NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO ARTIGO 8 DESTA MESMA LEI E
                                                                  DO N.° 2 DO ARTIGO 7 DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 , DE 21 DE NO-
                        A V I S O                                 VEMBRO, FOI REALIZADO UM CONCURSO RESTRITO PARA ALIENAÇÃO
                                                                  DE 8 0 POR CENTO DOS ACTIVOS FIXOS DA ANTIGA C I M A - COM-
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                      PANHIA INDUSTRIAL DAS MAHOTAS, LIMITADA, INTEGRADOS NA
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                     E Q U I P E S C A , E. E.
                                                                     TENDO SIDO CONCLUÍDA AS NEGOCIAÇÕES COM CRUZ & CRUZ,
autenticada, uma por cada assunto, donde                          LDA, VICTOR MANUEL CALADO COSTA E J . V . CONSULTORES
conste, além das indicações necessárias para                      INTERNACIONAIS, LDA., PARA AQUISIÇÃO POR ESTES DE 8 0 POR
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                     CENTO DOS ACTIVOS DA ANTIGA C I M A - COMPANHIA INDUSTRIAL
                                                                  DAS MAHOTAS, LIMITADA, URGE FORMALIZAR A RESPECTIVA ADJU-
e autenticado: Para publicação no «Boletim                        DICAÇÃO, EM ORDEM À DEFINIÇÃO PRECISA DOS DIREITOS E
da República».                                                    OBRIGAÇÕES DAS PARTES, NO ÂMBITO DA PRIVATIZAÇÃO DESTA
                                                                  UNIDADE, MEDIANTE CONSTITUIÇÃO, COM O ESTADO, DE UMA
                                                                  SOCIEDADE ANÓNIMA.
                                                                     O PRIMEIRO-MINISTRO, USANDO DA COMPETÊNCIA DEFINIDA
                      SUMARIO                                     NO N.° 1 DO ARTIGO 10 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO,
                                                                  DECIDE:
          Primeiro-Ministro:
                                                                      1. É ADJUDICADA A CRUZ & CRUZ, LDA, VICTOR MANUEL
Despachos:                                                        CALADO COSTA E J . V . CONSULTORES INTERNACIONAIS, LDA., A
   Adjudica a Cruz & Cruz, Lda, Victor Manuel Calado              AQUISIÇÃO DE OITENTA POR CENTO DOS ACTIVOS FIXOS DA ANTIGA
     Costa e J- V. Consultores Internacionais, Lda., a            C I M A - COMPANHIA INDUSTRIAL DAS MAHOTAS, LIMITADA,
     aquisição de oitenta por cento dos activos fixos da          CONSTITUÍDOS PELOS SEUS MEIOS IMOBILIZADOS.
     antiga CIMA - Companhia Industrial das Mahotas
     Limitada, e designa o Sr. Dr. António Francisco Mun-            2 . É DESIGNADO DR. ANTÓNIO FRANCISCO MUNGUAMBE
     guambe para outorgar em nome do Estado na escri-             PARA OUTORGAR EM NOME DO ESTADO NA ESCRITURA DE ADJUDI-
     tura de adjudicação a celebrar e no acto de entrega          CAÇÃO A CELEBRAR E NO ACTO DE ENTREGA DAQUELA UNIDADE
     daquela unidade empresarial à nova sociedade, bem            EMPRESARIAL À NOVA SOCIEDADE, BEM COMO REPRESENTAR O
     como representar o Estado na eleição dos corpos
     sociais.                                                     ESTADO NA ELEIÇÃO DOS CORPOS SOCIAIS.

    Designa os outros membros da Comissão para a Política           MAPUTO, 12 DE JUNHO DE 1 9 9 8 . - O PRIMEIRO-MINISTRO,
     de Informática.
                                                                  Pascoal Manuel Mocumbi.
          Ministério do Trabalho:
Diploma Ministerial n.° 79/98:
     Altera os artigos 8, 9,11, e 12 do Regulamento do Fundo                               Despacho
       Especial.
                                                                     SENDO NECESSÁRIO DESIGNAR, NOS TERMOS DA ALÍNEA e) DO
          Conselho Nacional da Função Pública:                    N.° 1 DO DECRETO PRESIDENCIAL N.° 2 / 9 8 , DE 2 6 DE MAIO, OS
Resolução n.° 5/98:                                               OUTROS MEMBROS DA COMISSÃO PARA A POLÍTICA DE INFORMÁ-
                                                                  TICA, DETERMINO:
    Cria a função de Assess ou do Governador Provincial.
                                                                    ÚNICO. SÃO DESIGNADOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA A
                                                                  POLÍTICA DE INFORMÁTICA:

                     PRIMEIRO-MINISTRO                                a) VENÂNCIO MASSINGUE, VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE
                                                                            EDUARDO MONDLANE ( U E M ) PARA ADMINISTRA-
                                                                            ÇÃO E RECURSOS;
                          Despacho                                    b) GOMES DO ROSÁRIO XAVIER ZITA, ADMINISTRADOR
                                                                            DAS TELECOMUNICAÇÕES DE MOÇAMBIQUE ( T D M ) ,
   NO QUADRO DA REACTIVAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL, EM                        E. P.;
GERAL, E DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR EMPRESARIAL          C) SALOMÃO JÚLIO MANHIÇA, QUE DESEMPENHARÁ AS
DO ESTADO, EM PARTICULAR, FOI A E Q U I P E S C A - EMPRE-                  FUNÇÕES DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO
SA MOÇAMBICANA DE APETRECHAMENTO À INDÚSTRIA PESQUEIRA,                     PARA A POLÍTICA DE INFORMÁTICA.
E. E., IDENTIFICADA, ATRAVÉS DO DECRETO N.° 4 / 9 4 , DE 2 2 DE
FEVEREIRO, PARA REESTRUTURAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 14 DA            MAPUTO, 12 DE JUNHO DE 1 9 9 8 . - O PRIMEIRO-MINISTRO,
LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO.                               Pascoal Manuel Mocumbi.

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