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2 September 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-09-02 number 35

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Quarta-feira, 2 de Setembro de 1998                                                          I SƉRIE - NĆŗmero 35




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                            PUBLICACƃO OFICIAL DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE

                     SUMARIO                                   identificada, pelo Decreto n.Ā° 3 / 9 3 , de 21 de Abril, para
                                                              reestruturaĆ§Ć£o ao abrigo do artigo 14 da Lei n.Ā° 15/91,
          Primeiro-Ministro:                                  de 3 de Agosto.
Despachos:                                                       Nos termos da alĆ­nea a) do n.Ā° 1 do artigo 8 desta
                                                              mesma lei e do Decreto n.Ā° 21/89, de 23 de Maio, foi
    Adjudica, por trespasse, a Tecnostral - Sistemas Indus-   aberto um concurso pĆŗblico para alienaĆ§Ć£o de cem
     triais, Limitada, a unidade da PESCOM - Empresa
     Nacional de ComercializaĆ§Ć£o de Produtos Pesqueiros,      por cento dos activos da empresa no seu todo ou das
      E. Eā€ž constituĆ­da pelo estabelecimento designado        suas unidades
     Ā«EscritĆ³riosĀ».                                              No seguimento desse concurso e dando continuidade
    Adjudica, por trespasse, a Tecnostral - Sistemas Indus-   ao processo de privatizaĆ§Ć£o da empresa em relaĆ§Ć£o as
     triais, Limitada, a unidade da PESCOM - Empresa          unidades nĆ£o adjudicadas, procedeu-se a negociaĆ§Ć£o par-
     Nacional de ComercializaĆ§Ć£o de Produtos Pesqueiros,      ticular ao abrigo da alĆ­nea c) do n.o 1 do artigo 8 da
     E. E., constituĆ­da pelo estabelecimento designado        Lei n.Ā° 15/91, de 3 de Agosto, e do Decreto n Ā° 28/91,
     Ā«Centro SocialĀ».
                                                              de 21 de Novembro, com a Tecnostral - Sistemas Indus-
    Adjudica Ć  Sabawes, Limitada, a aquisiĆ§Ć£o de cem por      triais, Limitada, relativamente ao trespasse da unidade
     cento do activo do Ā«ArmazĆ©m de ComĆ©rcio Grossista        da empresa constituĆ­da pelo estabelecimento designado
     de MaputoĀ», unidade integrada na COGROPA, com-           Ā«EscritĆ³riosĀ», situado na Rua Costa SerrĆ£o, n.Ā° 138, na
     preendendo o armazƩm localizado na Av. de MoƧam-
     bique, Km1, no bairro de Chamanculo, e o direito         cidade da Beira.
     de uso dos escritĆ³rios localizados na Rua do DepĆ³sito,      ConcluĆ­das estas negociaƧƵes, em ordem Ć  definiĆ§Ć£o
     11Ā° 550/12                                               precisa de direitos e obrigaƧƵes das partes no Ć¢mbito da
                                                              privatizaĆ§Ć£o desta unidade empresarial;
         MinistĆ©rio do Interior:                                 O Primeiro-Ministro, usando da competĆŖncia definida
 Diploma Ministerial n.Ā° 158/98:                              no n.Ā° 1 do artigo 10 da Lei n.Ā° 15/91, de 3 de Agosto,
   Concede a nacionalidade moƧambicana, por reaquisi-         decide:
      Ć§Ć£o, a Rafica Mahomed Adam.                                1. Ɖ adjudicado, por trespasse, a Tecnostrai - Sis-
Diploma Ministerial   159/98:                                 temas Industriais, Limitada, a unidade da PESCOM                 -   Em
    Concede a nacionalidade moƧambicana, por reaquisi-        queiros, E. E., constituƭda pelo estabelecimento designado
      Ć§Ć£o, a Margueritte Marie Labistour Cruz.                Ā«EscritĆ³riosĀ», cuja transmissĆ£o legal inclui o direito de
                                                              arrendamento das instalaƧƵes situadas na Rua Costa
Diploma Ministerial n.Ā° 160/98:
                                                              SerrĆ£o, n.Ā° 138, na cidade da Beira.
    Concede a nacionalidade moƧambicana, por naturaliza-
      Ć§Ć£o, a Abdul Aziz.
                                                                 2. De harmonia com o artigo 46 do Decreto n.Ā° 2 8 / 9 1 ,
Diploma Ministerial n.Ā° 161/98:                               de 21 de Novembro, Ć© designado o Presidente da Comis-
    Concede a nacionalidade moƧambicana, por naturali-        sĆ£o Executora da PrivatizaĆ§Ć£o da PESCOM, E. E.,
      zaĆ§Ć£o, a Ibrahim Mahomed Abdul Gam.                     AntĆ³nio Francisco Munguambe, para outorgar em repre-
                                                              sentaĆ§Ć£o do Estado de MoƧambique na escritura dc
Diploma Ministerial n.Ā° 162/98:
                                                              adjudicaĆ§Ć£o a celebrar, bem como no acto de entrega
    Concede a nacionalidade moƧambicana, por reaquisi-        daquele estabelecimento ao adjudicatƔrio.
      Ć§Ć£o, a Rosemine Banu Satar Mussa.
Diploma Ministerial n.Ā° 163/98:                                 Maputo, 12 de Agosto de 1998. - O Primeiro-Ministro,
                                                              Pascoal Manuel Mocumbi
    Concede a nacionalidade moƧambicana, por reaquisi-
      Ć§Ć£o, a Rehana Mamad Mussa.
Diploma Ministerial n.o 164/98:
                                                                                       Despacho
    Concede a nacionalidade moƧambicana, por reaquisi-
      Ć§Ć£o, a Archad Abdul Satar MussĆ”.                           No quadro do processo de reestruturaĆ§Ć£o do sector
                                                              empresarial do Estado, foi a PESCOM - Empresa Nacio-
                                                              nal de ComercializaĆ§Ć£o de Produtos Pesqueiros, E. E.
                                                              identificada, pelo Decreto n Ā° 3 / 9 3 , de 21 de Abril, para
                   PRIMEIRO-MINISTRO                          reestruturaĆ§Ć£o ao abrigo do artigo 14 da Lei n.Ā° 15/91,
                                                              de 3 de Agosto.
                       Despacho                                  Nos termos da alĆ­nea a) do n.Ā° 1 do artigo 8 desta
                                                              mesma lei e do Decreto n.Ā° 21/89, de 23 de Maio, foi
  No quadro do processo de reestruturaĆ§Ć£o do sector           aberto um concurso pĆŗblico para alienaĆ§Ć£o de cem
empresarial do Estado, foi a PESCOM - Empresa Nacio-          por cento dos activos da empresa no seu todo ou das
nal de ComercializaĆ§Ć£o de Produtos Pesqueiros, E. E.          suas unidades.

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