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16 September 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-09-16 number 37

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Quarta-feira, 16 de Setembro de 1998                                                           I SÉRIE - Número 37




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICACÂO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                PARA ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO DA EMPRESA NO SEU
                                                                TODO OU DAS SUAS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE CHÁ.
                        A V IS O                                  NO SEGUIMENTO DESSE CONCURSO E DANDO CONTINUIDADE AO
                                                                PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA EM RELAÇÃO ÀS UNI-
    A matéria a publicar no «Boletim da Repú-                   DADES DE PRODUÇÃO DE CHÁ NÃO ADJUDICADAS NO REFERIDO
                                                                CONCURSO, PROCEDEU-SE A UMA NEGOCIAÇÃO PARTICULAR, AO
 blica» deve ser remetida em cópia devidamente                  ABRIGO DA ALÍNEA c) DO N.° 1 DO ARTIGO 8 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 ,
 autenticada, uma por cada assunto, donde                       E DO N.° 2 DO ARTIGO 7 DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 , COM A
 conste, além das indicações necessárias para                   SR.A SARA ISMAEL MUSSÁ, RELATIVAMENTE À ALIENAÇÃO DE
                                                                CEM POR CENTO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO DA «UNIDADE VENDÁ-
 esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                  VEL DE PRODUÇÃO DE CHÁ G 1 1 » .
 e autenticado: Para publicação no «Boletim                       CONCLUÍDA A REFERIDA NEGOCIAÇÃO, E EM ORDEM À DEFINI-
 da República».                                                 ÇÃO PRECISA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES, NO ÂMBITO
                                                                DA PRIVAZITAÇÃO DAQUELA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE CHÁ;
                                                                  O PRIMEIRO-MINISTRO, USANDO DA COMPETÊNCIA DEFINIDA
                                                                NO N.° 1 DO ARTIGO 10 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO,
                                                                DECIDE:
                      SUMARIO
                                                                   1. Ê ADJUDICADA À    SR.A SARA ISMAEL MUSSÁ, A AQUISIÇÃO
           Primeiro-Ministro:                                   DE 1 0 0 POR CENTO DO   PATRIMÓNIO LÍQUIDO DA UNIDADE INTE-
 Despachos:                                                     GRADA NA E M O C H Á     - EMPRESA MOÇAMBICANA DE CHÁ,
                                                                E. E., DESIGNADA POR    «UNIDADE VENDÁVEL DE PRODUÇÃO DE
   E ADJUDICA À SR.A SARA ISMAEL MUSSÁ, A AQUISIÇÃO DE
       CEM POR CENTO DO PATRIMÓNIO LIQUIDO DA UNIDADE           CHÁ G 1 1 » .
       INTEGRADA NA EMOCHA - EMPRESA MOÇAMBICANA DE                2. É DESIGNADA A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTORA DE
       CM, E. E., DESIGNADA POR «UNIDADE VENDÁVEL DE PRO-
                                                                PRIVATIZAÇÃO DA E M O C H Á , E. E., MARIA DA CONCEIÇÃO
       DUÇÃO DE CHÁ G11».
                                                                DE QUADROS PARA OUTORGAR EM NOME DO ESTADO NA ESCRITURA
                                                         E      DE ADJUDICAÇÃO
                                                                      NOMEIA    A CELEBRAR E NOA ACTO DE ENTREGA
                                                                                                  COMISSÃO             die PRIVATIZAÇÃO DA
                                                                                                                 DAQUELA
                                                                                                            EXECUTORA
       EXTRASAL.                                                UNIDADE EMPRESARIAL AO NOVO ADJUDICATÁRIO.
                                                     *                              HOMOLOGA À PROQUIMICA - INDUSTRIAS QUIMICAS,
        LIMITADA, A AQUISIÇÃO DE OITENTA POR CENTO DO PA-         MAPUTO, 2 DE SETEMBRO DE 1998. - O PRIMEIRO-MINIS-
       TRIMÓNIO LÍQUIDO DA QUÍMICA GERAL, SARL.                 TRO, Pascoal Manuel Mocumbi.
                                                      *                                     ADJUDICA AO GRUPO DE EMPRESAS FORMADO, POR GRUPO
       VISABEIRA SGPS, SA E GRANMAR - GRANITOS E MÁRMO-
       RES DE MOÇAMBIQUE, LIMITADA, A AQUISIÇÃO DE 80 POR
       CENTO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO DA MÁRMORES DE MON-                                   Despacho
       TAPUEZ, E. E. - MARMONTE.
                                                                   TENDO       SIDO    DETERMINADA    A    REESTRUTURAÇÃO DE
   • ADJUDICA AOS GESTORES, TÉCNICAS E TRABALHADORES, A
                                                                E X T R A S A L , EMPRESA DE PROPRIEDADE DO ESTADO ABRANGIDA
       AQUISIÇÃO DA TOTALIDADE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO
       ESTADO NA HORTOFRUTÍCOLA. S.A.R.L.                       PELO ARTIGO 14 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO, CUMPRE
                                                                NOMEAR A COMPETENTE COMISSÃO EXECUTORA DA PRIVATIZAÇÃO.
                                                                   NESTES TERMOS, E AO ABRIGO DO ARTIGO 4 6 DO DECRETO
                                                                N.° 2 8 / 9 1 , DE 21 DE NOVEMBRO, DETERMINO:
                     PRLMEIRO-MLNISTRO
                                                                   1. É NOMEADA A COMISSÃO EXECUTORA DE PRIVATIZAÇÃO DA
                                                                E X T R A S A L , COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:
                         Despacho
                                                                    a) MARIAMO CARIMO, PRESIDENTE;

    NO QUADRO DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR                B) EVELINA NOVELA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO
 EMPRESARIAL DO ESTADO, FOI A E M O C H Á - EMPRESA MO-                    PLANO E FINANÇAS;
 ÇAMBICANA DE CHÁ, E. E . , IDENTIFICADA ATRAVÉS DO DECRETO          C) SARA EMÍLIA COSTLEY-WHITE TAIBO, EM REPRESENTAÇÃO
 N.° 3 / 9 3 , DE 2 1 DE ABRIL, PARA REESTRUTURAÇÃO AO ABRIGO              DO CENTRO DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS;
 DO ARTIGO 14 DA LEI N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO.                d) ZABURAN ELIASSE IBRAHIMO ABDULA, EM REPRESENTA-
    NOS TERMOS DA ALÍNEA c) DO N.° 1 DO ARTIGO 8 DESTA                    ÇÃO DO BANCO DE MOÇAMBIQUE;
 MESMA LEI E DO N.° 3 DO ARTIGO 7 DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 ,        e) JACINTO JOAQUIM HOBJANA, EM REPRESENTAÇÃO DOS
 DE 21 DE NOVEMBRO, FOI REALIZADO UM CONCURSO RESTRITO                     SINDICATOS.

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