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23 September 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-09-23 number 38

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Quarta-feira, 23 de Setembro de 1998                                                              I SÉRIE - Número 38




                                 BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICACÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MO├çAMBIQUE                                    CONCLU├ŹDAS AS NEGOCIA├ç├ĽES COM A SOCIEDADE COMERCIAL
                                                                  MBSP - ASSOCIADOS, LDA, URGE FORMALIZAR A HOMOLOGAÇÃO
                        AVISO                                     DA ADJUDICA├ç├âO, DEFININDO-SE OS DIREITOS E AS OBRIGA├ç├ĽES
                                                                  DAS PARTES, NO ÂMBITO DA PRIVATIZAÇÃO DA REFERIDA UNIDADE.
   A mat├ęria a publicar no ┬źBoletim da Rep├║-                         NESTES TERMOS, E OUVIDO O MINIST├ëRIO DO PLANO E FINAN-
blica┬╗ deve ser remetida em c├│pia devidamente                     ├çAS, O PRIMEIRO-MINISTRO, USANDO DA COMPET├ŐNCIA DEFINIDA
                                                                  NO N.┬░ 1 DO ARTIGO 10 DA LEI N.┬░ 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO,
autenticada, uma por cada assunto, donde                          CONJUGADO COM O DISPOSTO NA AL├ŹNEA G) DO N.┬░ 4 DO ARTIGO 4 6
conste, al├ęm das indica├ž├Áes necess├írias para                      DO DECRETO N.┬░ 2 8 / 9 1 , DE 21 DE NOVEMBRO, E CONJUGADO
                                                                  AINDA COM O ARTIGO 3 0 , N.┬░ 1 DO REGULAMENTO APROVADO
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado
                                                                  PELO DECRETO N.┬░ 2 1 / 8 9 , DE 2 3 DE MAIO, DECIDE:
e autenticado: Para publica├ž├úo no ┬źBoletim
da República».                                                       1. É HOMOLOGADA À SOCIEDADE COMERCIAL MBSP                     -   ASSO
                                                                  M├ôNIO L├ŹQUIDO DA SOCIEDADE T├ëCNICA DE EQUIPAMENTO
                                                                  INDUSTRIAL E AGR├ŹCOLA - S T E I A , LDA.

                                                                    2. DE HARMONIA COM O ARTIGO 4 6 DO DECRETO N.┬░ 2 8 / 9 1 ,
                         SUMARIO                                  DE 21 DE NOVEMBRO, É DESIGNADO O PRESIDENTE DA COMISSÃO
           Primeiro-Ministro:                                     NACIONAL DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS
                                                                  OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO, ZEFANIAS COSSA, PARA OUTORGAR
Despachos:                                                        EM REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MOÇAMBIQUE NA ESCRITURA
     HOMOLOGA À SOCIEDADE COMERCIAL MBSP - ASSOCIADOS,            A CELEBRAR, BEM COMO NO ACTO DE ENTREGA DAQUELA UNIDADE
       LDA, A AQUISIÇÃO DE CEM POR CENTO DO PATRIMÓNIO            AO ADJUDICATÁRIO.
       L├ŹQUIDA DA SOCIEDADE T├ëCNICA DE EQUIPAMENTO INDUS-
       TRIAL E AGR├ŹCOLA - STEIA, LDA.
                                                                     MAPUTO, 4 DE SETEMBRO DE 1998. - O PRIMEIRO-MINISTRO,
     HOMOLOGA ├Ç PESCAMAR A AQUISI├ç├âO DAS RU├ŹNAS INSTA-            Pascoal Manuel Mocumbi.
       LADAS NOS TALH├ĽES N.OS 506 E 513, NA CIDADE DA BEIRA.

           Minist├ęrio da Ind├║stria, Com├ęrcio e Turismo:
Despachos:                                                                                  Despacho
    DETERMINA A REVERSÃO DAS QUOTAS DE LEONG CHU SAN,                NO QUADRO DE REACTIVAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL, EM
      PAEK LEAN, HO WING KEN, ALEX ANDREW ANTHONY E
      SAMUEL FILIPE, PARA O ESTADO.                               GERAL, E DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR EMPRESARIAL
                                                                  DO ESTADO, EM PARTICULAR, AS RU├ŹNAS IMPLANTADAS NOS TALH├ĽES
    DETERMINA A REVERSÃO DA QUOTA DA COMPANHIA NACIONAL           N.OS 5 0 6 E 513 FORAM OBJECTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA NEGO-
      DE NAVEGAÇÃO NA AEROMAR, A FAVOR DO ESTADO.
                                                                  CIAÇÃO DIRECTA COM A PESCAMAR, AO ABRIGO DA LEI N.° 1 5 / 9 1 ,
Rectifica├ž├úo:                                                     DE 3 DE AGOSTO E DO DECRETO N.┬░ 2 8 / 9 1 , DE 21 DE NO-
    ATINENTE À QUOTA DA SÓCIA AMINA ABOOBAKAR NA SOCIE-           VEMBRO.
      DADE COMERCIAL POR QUOTAS DENOMINANDA N. M. SACCOR,            CONCLU├ŹDAS AS NEGOCIA├ç├ĽES COM A PESCAMAR, URGE FOR-
      LIMITADA, PUBLICADA NO Boletim da República, 1.a SÉ-
      RIE, N.° 5, DE 29 DE JANEIRO DE 1992.                       MALIZAR A HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO, DEFININDO-SE OS
                                                                  DIREITOS E AS OBRIGA├ç├ĽES DAS PARTES, NO ├éMBITO DA PRIVA-
                                                                  TIZAÇÃO DAS REFERIDAS UNIDADES.
                                                                     NESTES TERMOS, E OUVIDO O MINISTÉRIO DO PLANO E FINAN-
                       PRIMEIRO-MINISTRO                          ├çAS, O PRIMEIRO-MINISTRO, USANDO DA COMPET├ŐNCIA DEFINIDA
                                                                  NO N.┬░ 1 DO ARTIGO 10 DA LEI N.┬░ 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO,
                                                                  CONJUGADO COM O DISPOSTO NA AL├ŹNEA g) DO N.┬░ 4 DO ARTIGO 4 6
                         DESPACHO                                 DO DECRETO N.┬░ 2 8 / 9 1 , DE 21 DE NOVEMBRO, E CONJUGADO
                                                                  AINDA COM O ARTIGO 3 0 , N.┬░ 1 DO REGULAMENTO APROVADO
   NO QUADRO DE REACTIVAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL, EM
                                                                  PELO DECRETO N.┬░ 2 1 / 8 9 , DE 2 3 DE MAIO, DECIDE:
GERAL, E DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR EMPRESARIAL
DO ESTADO, EM PARTICULAR, A SOCIEDADE T├ëCNICA DE EQUIPA-             1. ├ł HOMOLOGADA ├Ç PESCAMAR, A AQUISI├ç├âO DAS RU├ŹNAS
MENTOS INDUSTRIAIS E AGR├ŹCOLA - S T E I A , LDA, FOI OBJECTO      INSTALADAS NOS TALH├ĽES N.OS 5 0 6 E 5 1 3 , NA CIDADE DA BEIRA.
DE AUTORIZAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO DIRECTA COM A SOCIEDADE              2. DE HARMONIA COM O ARTIGO 4 6 DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 ,
COMERCIAL MBSP - ASSOCIADOS, LDA, AO ABRIGO DA LEI                DE 21 DE NOVEMBRO, É DESIGNADO O PRESIDENTE DA COMISSÃO
N.° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO, E DO DECRETO N.° 2 8 / 9 1 , DE   NACIONAL DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS
21 DE NOVEMBRO.                                                   OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO, ZEFANIAS COSSA, PARA OUTORGAR

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