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30 September 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-09-30 number 39

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Quarta-feira, 30 de Setembro de 1998                                                                      I SERIE - Número 39




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                                       PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                               Art. 4. O preenchimento do quadro geral de pessoal
                                                                            do Fundo Bibliográfico dependerá da disponibilidade
                                                                            orçamental.
                          A V I S O
  A matéria e publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em
                                                                               Maputo, 18 de Agosto de 1998. - O Primeiro-Minis-
  copia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além   tro, Pascoal Manuel Mocumbi.
das indicações necessárias para esse eleito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

                                                                                  Quadro comum de pessoal do Fundo Bibliográfico
                                                                                             da Línqua Portuguesa
                         SUMÁRIO                                                             Designaçao                   N.° de lugares
            Primeiro-Ministro:
Diploma n.° 1/98:                                                           Funções de direcção e chefia:
     Aprova o quadro geral de pessoal do Fundo Biblio-                         Presidente                                          1
      gráfico da Língua Portuguesa.                                            Vice-Presidente                                     1
                                                                               Chefe de Departamento Central                       4
            Ministério da Justiça:                                             Chefe de Secretaria Central                         1
                                                                               Chefe de Secção Central                             3
Diploma Ministerial n.° 188/98:                                                                      Subtotal                      10
     Cria a Comissão de Reforma Legal, directamente vincu-                  Funções de confiança:
       lada ao Ministério da Justiça.
                                                                                                                                   1
                                                                                                                                   1
                                                                                                     Subtotal                      2
                         PRIMEIRO-MINISTRO                                  Carreira de administração:
                        Diploma n.° 1/98                                       Técnico de administração de 1.aa                     1
                                                                               Técnico de administração de 2.                       1
                         de 30 de Setembro                                      Primeiro-oficial de administração                   1
                                                                                Ssgundo-oficial de administração                    1
   O Decreto n.° 19/90, de 11 de Setembro, criou o Fundo                        Terceiro-oficial de administração                   2
 Bibliográfico da Língua Portuguesa e aprovou o respeccivo                                                                          2
 Estatuto Orgânico.                                                                                  Subtotal                       8
   Torna-se necessário dotar o Fundo Bibliográfico de um
 quadro de pessoal capaz de assegurar as suas actividades.                  Carreira técnica comum:
   Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 18 do                       Carreira de economica:
 Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado                            Contabilista C de 2.a                               1
 pelo Decreto n.° 14/87, de 20 de Maio, o Primeiro-Ministro                                          Subtotal                       1
 determinar
                                                                              Carreira de informática:
    Artigo 1. E aprovado o quadro geral de pessoal do
                                                                               Programador de computador C de 2.a .                 1
 Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa constante dos
 mapas em anexo, que fazem parte integrante do presente                                              Subtotal                       1
 diploma.                                                                   Carreira de documentação:
    Art. 2. Nos termos do disposto no artigo 32 do Esta-                        Documentalista A de 2.aa                            1
 tuto Geral dos Funcionários do Estado, poderão ser pro-                        Documentalista B de 1.a                             1
 vidas por contrato as categorias das carreiras técnicas e                      Documentalista B de 2.
 ocupações de apoio geral e técnico.                                                                  Subtotal                      3
    Art. 3. O número de lugares criados para as ocupacoes
 profissionais de apoio geral e técnico, não integrados                      Outras carreiras técnicas:
 em carreiras, abrange, para efeitos de execução do disposto                    Investigador A de 2."                               1
 no artigo 11 do Regulamento Geral de Carreiras Profissio-                      Técnico pedagógico A de a 2.a                       1
                                                                                 Técnico de edição B de 2.                          1
 nais da Área Comum do Aparelho do Estado, aprovado                              Tradutor-intérprete B de 2.a                       1
 pelo Diploma Ministerial n.° 42/92, de 1 de Abril, o con-                                            Subtotal                      4
 junto das classes atribuídas às respectivas ocupações de-
 vendo aquelas quando for o caso, ser discriminadas no
 quadro do pessoal orçamentado.                                                                       Total geral                  29

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