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7 October 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-10-07 number 40

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Quarta-feira, 7 de Outubro de 1998                                                           I S√ČRIE - N√ļmero 40




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                             PUBLICACAO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                         Despacho

                                                                  No quadro de reactivação da economia nacional, em
                       A V IS      O
                                                               geral, e do processo de reestruturação do sector empresarial
  A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ deve ser      do Estado, em particular, as instala√ß√Ķes sitas na Avenida
remetida em c√≥pia devidamente autenticada, uma por cada        Eduardo Mondlane, n.¬į 1305, pertencentes a ex-Empresa
assunto, donde conste, al√©m das indica√ß√Ķes necess√°rias para    Estatal de Leite e Lactic√≠nios, designadas por Talho n.¬į 32,
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:   foi objecto de autorização para negociação directa com
Fara publica√ß√£o no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ.
                                                               o Senhor Joaquim Ant√≥nio Sendi, ao abrigo da Lei n.¬į 15/
                                                               /91, de 3 de Agosto, e do Decreto n ¬į 28/91, de 21 de
                                                               Novembro.
                                                                  Conclu√≠das as negocia√ß√Ķes com Senhor Joaquim Ant√≥-
                     S U M √Ā R I O                             nio Sendi, urge formalizar a homologa√ß√£o da adjudica√ß√£o,
                                                               definindo-se os direitos e as obriga√ß√Ķes das partes, no
          Primeiro-Ministro:
                                                               √Ęmbito da privatiza√ß√£o da referida unidade.
Despachos;                                                        Nestes termos, e ouvido o Ministério do Plano e Finan-
   Atribui a Filipe Ricardo Samuel Mandlate a categoria        ças, o Primeiro-Ministro, usando da competência definida
     de Especialista de 2 a                                    no n.¬į 1 do artigo 10 do Lei n.¬į 15/91, de 3 de Agosto,
   Homologa ao Senhor Joaquim Ant√≥nio Sendi, a aquisi-         conjugado com o disposto na al√≠nea g) do n.¬į 4 do artigo 46
     √ß√£o do patrim√≥nio das instala√ß√Ķes do Talho n.¬į 32         do Decreto n.¬į 28/91, de 21 de Novembro, e conjugado
     da ex-Empresa Estatal de Leite e Lactic√≠nios, sitas       ainda com o artigo 30, n.¬į 1, do Regulamento aprovado
     na Avenida Eduardo Mondlane, n.¬į 1305.                    pelo Decreto n.¬į 21/89, de 23 de Maio, decide:
   Homologa ao Senhor Isac Fil√©mone Tovela, a aquisi√ß√£o           1. √Č homologada ao Senhor Joaquim Ant√≥nio Sendi,
     do patrim√≥nio do Bloco 8 da ex-Empresa Estatal            a aquisi√ß√£o do patrim√≥nio das instala√ß√Ķes do Talho n.¬į 32
     Agropecu√°ria de Magude.
                                                               da ex-Empresa Estatal de Leite e Lacticínios, sitas na
    Adjudica √† SCI - Sociedade de Controlo e Gest√£o de         Avenida Eduardo Mondlane, n.¬į 1305
     Participa√ß√Ķes Financeiras, Sarl, a aquisi√ß√£o de cem          2. De harmonia com o artigo 46 do Decreto n.¬į 28/91,
     por cento do património líquido da unidade integrada
     na EMOCH√Ā - Empresa Mo√ßambicana de Ch√°, E. E‚Äě             de 21 de Novembro, √© designado o Presidente da Comiss√£o
     designada per ¬ęUnidade Vend√°vel de Produ√ß√£o de            Nacional de Avalia√ß√£o e Aliena√ß√£o do Minist√©rio da Agri-
     Ch√° G03¬Ľ.                                                 cultura e Pescas, Eus√©bio Mac√°rio, para outorgar em repre-
                                                               sentação do Estado de Moçambique na escritura a celebrar,
          Ministério da Educação:                              bem como no acto de entrega daquela unidade ao adjudi-
Despachos:                                                     cat√°rio.
   Esclarece d√ļvidas decorrentes da aplica√ß√£o do Diploma          Maputo, 18 de Setembro de 1998. - O Primeiro-Minis-
     Ministerial n.¬į 79/96, de 28 de Agosto, que aprovou       tro, Pascoal Manuel Mocumbi.
     o regulamento de avaliação do Ensino Secundário
     Geral.
    Esclarece d√ļvidas sobre as inscri√ß√Ķes e matr√≠culas dos
      alunos, nas classes de ingresso ou n√£o.                                          Despacho
                                                                  No quadro de reactivação da economia nacional, em
                                                               geral, e do processo de reestruturação do sector empresarial
                    PRIMEIRO-MINISTRO                          do Estado, em particular, o património do Bloco 8 da
                                                               ex-Empresa Estatal Agropecu√°ria de Magude, foi objecto
                        Despacho                               de autorização para negociação directa com o Senhor Isac
                                                               Fil√©mone Tovela, ao abrigo da Lei n.¬į 15/91, de 3 de
  Usando da compet√™ncia que me √© atribu√≠da ao abrigo           Agosto, e do Decreto n.¬į 28/91, de 21 de Novembro.
da al√≠nea b) do par√°grafo 3 da Regra III, n.¬į 6 do                Conclu√≠das as negocia√ß√Ķes com Senhor Isac Fil√©mone
Anexo I conjugado com o artigo 276, ambos do Estatuto          Tovela, urge formalizar a homologação da adjudicação,
Geral dos Funcion√°rios do Estado, e sob proposta do            definindo-se os direitos e as obriga√ß√Ķes das partes, no
Conselho Nacional da Fun√ß√£o P√ļblica, atribuo a Filipe          √Ęmbito da privatiza√ß√£o de referida unidade.
Ricardo Samuel Mandlate a categoria de Especialista de 2. a       Nestes termos, e ouvido o Ministério do Plano e Finan-
                                                               ças, o Primeiro-Ministro, usando da competência definida
  Maputo, 4 de Setembro de 1998. - O Primeiro-Ministro,        no n.¬į 1 do artigo 10 da Lei n.¬į 15/91, de 3 de Agosto,
Pascoal Manuel Mocumbi.                                        conjugado com o disposto na al√≠nea g) do n.¬į 4 do artigo 46

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