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21 October 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-10-21 number 42

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 Quarta-feira, 21 de Outubro de 1998                                                                                                                 I SERIE - NĆŗmero 42




                                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                                               PUBLICACƂO OFICIAL DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE


   IMPRENSA NACIONAL DE MOƇAMBIQUE                                                  DE        21    DE N O V E M B R O ,                  FOI REALIZADO         UM        CONCURSO        RESTRITO
                                                                                    TENDO P O R               OBJECTO A ALIENAƇƃO DE                           SESSENTA POR             CENTO DO
                                                                                    PATRIMƓNIO                    DAQUELA                 UNIDADE         EMPRESARIAL,              CONSTITUƍDO
                                  A V IS         O
                                                                                    POR OFICINAS, ARMAZƉNS                                 E ESCRITƓRIOS, E ESTALEIRO, N O C H Ɠ -
  A matĆ©ria a publicar no Ā«Boletim da RepĆŗblicaĀ» deve ser remetida em               KWƈ,           E PEDREIRA               DE M A B A L A N E , SITA N O              M E S M O LOCAL, S E M
cƵpia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, alƩm
das indicaƧƵes necessƔrias para esse efeito, o averbamento seguinte,                PASSIVO             E     SEM MEIOS                   CIRCULANTES, DE             CONFORMIDADE             COM
assinado e autenticado: Para publicaĆ§Ć£o no Ā«Boletim da RepĆŗblicaĀ».                  O MEMORANDO                         DE VENDA                PREPARADO PARA              O     EFEITO.
                                                                                         CONCLUƍDAS                   AS NEGOCIAƇƕES                  COM A C O N D U R I L - CONS-
                                                                                    TRUTORA D U R I E N S E ,                   S.       A.,    URGE FORMALIZAR             A      ADJUDICAƇƃO
                              S U M A R I O                                         DE       SESSENTA P O R                CENTO D O PATRIMƓNIO                      DA S I R E M O ,         E.    E.
                                                                                    ( E M FORMAƇƃO)                     OBJECTO            DA ALIENAƇƃO,             M E D I A N T E CONSTITUI-
            Primeiro-Ministro:                                                     ƇƃO, C O M O ESTADO, DE U M A SOCIEDADE P O R QUOTAS.
Despachos:                                                                               E M O R D E M ƀ DEFINIƇƃO PRECISA DOS DIREITOS E OBRIGAƇƕES
                                                                                   DAS         PARTES,            NO       ƂMBITO              DA     PRIVATIZAƇƃO          DESTA        UNIDADE
    Adjudica Ć  CONDURIL - Construtora Duriense, S.A., a
      aquisiĆ§Ć£o de sessenta por cento do patrimĆ³nio da                             EMPRESARIAL;
     SIREMO, E.E. (em formaĆ§Ć£o).                                                         O     PRIMEIRO-MINISTRO,                              USANDO DA       COMPETƊNCIA               DEFINIDA
                                                                                    NO N . Ā° 1              D O ARTIGO 1 0 DA L E I N . Ā°                   1 5 / 9 1 , DE 3       DE A G O S T O ,
     Autoriza a transmissĆ£o da posiĆ§Ć£o societĆ”ria que os
      herdeiros de Omar Amade Ismael detĆŖm no capital                              DECIDE:
      da Polycaju, SARL, a favor da sociedade Universal
                                                                                         1.    Ɖ    ADJUDICADA ƀ C O N D U R I L - CONSTRUTORA                                        DURIENSE,
      Comercial, Limitada.
                                                                                   S.    A.,        A       AQUISIƇƃO DE                  SESSENTA        P O R CENTO D O           PATRIMƓNIO
               MinistĆ©rio da EducaĆ§Ć£o:                                             DA        SIREMO,                  E.       E.        (EM    FORMAƇƃO), CONSTITUƍDO P O R OFI-
                                                                                   CINAS, ARMAZƉNS                         E    ESCRITƓRIOS, E             ESTALEIRO, N O C H Ɠ K W ƈ ,              E
Despacho:                                                                          PEDREIRA DE M A B A L A N E , SITA N O M E S M O LOCAL, S E M                                         PASSIVO
   Aprova o calendƔrio de exames para 1998.                                        E SEM MEIOS                        CIRCULANTES, NOS TERMOS                        ACIMA      REFERIDOS.
                                                                                         2.    D E HARMONIA C O M O ARTIGO 4 6 D O DECRETO N . Ā°                                          28/91,
               MinistƩrios da Cultura, Juventude e Despor-
                                                                                   DE 2 1          DE N O V E M B R O ,                  Ɖ DESIGNADO O PRESIDENTE DA C O M I S -
                 tos, da AdministraĆ§Ć£o Estatal e do Plano
                                                                                   SƃO EXECUTORA                       DA PRIVATIZAƇƃO                    DA   SIREMO,             E.    E.    (EM
                e FinanƧas:
                                                                                   FORMAƇƃO),                  JOSƉ            RODRIGUES              PEREIRA,       PARA       OUTORGAR           EM
                              o
Diploma Ministerial n. 196/98:                                                     REPRESENTAƇƃO D O ESTADO D E                                      M O Ƈ A M B I Q U E NA ESCRITURA D E
     Aprova os quadros de pessoal comum e privativo do                             ADJUDICAƇƃO                    A    CELEBRAI                BEM     COMO      NO       ACTO     DE    ENTREGA
      Museu Nacional de Arte.                                                      DA U N I D A D E EMPRESARIAL E N A ELEIƇƃO, E M ASSEMBLEIA GERAL,
                                                                                   DOS ƓRGƃOS SOCIAIS DA NOVA SOCIEDADE,                                              A CONSTITUIR ENTRE
            Tribunal Administrativo:                                               O     ESTADO E O                   ADJUDICATƁRIO.
Despachos:
                                                                                        MAPUTO,               9       DE O U T U B R O DE              1998.     -    O    PRIMEIRO-MINIS-
    Concernente Ć  intervenĆ§Ć£o de JuĆ­zes substitutos nas                            TRO, Pascoal Manuel                                   Mocumbi.
     diversas SecƧƵes.
     Concernente Ć  constituiĆ§Ć£o das secƧƵes do Tribunal
      Administrativo.
                                                                                                                                          Despacho
RectificaĆ§Ć£o:
                                                                                        NO         QUADRO              DO      PROCESSO              DE   REESTRUTURAƇƃO            DO    SECTOR
   Referente ao Decreto Presidencial    n.Ā° 8/96, publicado no
      Boletim da RepĆŗblica, 1.a sĆ©rie, n.Ā° 35, de 28 de Agosto.                    EMPRESARIAL D O ESTADO, FOI A E M P R E S A                                       CAJU       DE M O Ƈ A M B I -
                                                                                   Q U E , E . E . , IDENTIFICADA, PELO DECRETO N . Ā° 3 0 / 9 1 ,                                    DE 2 6        DE
                                                                                   N O V E M B R O , PARA REESTRUTURAƇƃO AO ABRIGO D O ARTIGO 1 4 DA
                                                                                   L E I N . Ā° 1 5 / 9 1 , DE 3 DE AGOSTO.

                             PRIMEIRO-MINISTRO                                          N O S TERMOS DA ALƍNEA C) D O N . Ā° 1 D O ARTIGO 8 DESTA M E S M A
                                                                                   LEI E DO N . Ā° 2 D O ARTIGO 7 D O DECRETO N . Ā° 2 8 / 9 1 ,                                       DE 2 1        DE

                                   Despacho                                        N O V E M B R O , FOI REALIZADO U M                                CONCURSO RESTRITO PARA ALIE-
                                                                                   NAƇƃO DA Ā« F Ɓ B R I C A DE C H A M A N C U L O Ā» , U N I D A D E                              EMPRESARIAL
   N O Q U A D R O DO      PROCESSO      DE    REESTRUTURAƇƃO       DO    SECTOR   INTEGRADA NA C A J U                        DE M O Ƈ A M B I Q U E , E . E .
EMPRESARIAL D O E S T A D O , FOI A S I R E M O ,         E. E.   ( E M FORMA-          T E N D O SIDO CONCLUƍDAS AS NEGOCIAƇƕES C O M O M A R                                           AMADE
ƇƃO) IDENTIFICADA          PARA REESTRUTURAƇƃO AO ABRIGO D O ARTIGO                I S M A E L , FOI ADJUDICADA A ESTE CONCORRENTE, A ALIENARƃO DE
1 4 DA L E I    N.Ā° 1 5 / 9 1 ,   DE 3   DE    AGOSTO.                             NOVENTA E CINCO POR CENTO DO PATRIMƓNIO LƍQUIDO DA REFERIDA
   NOS   TERMOS       DA    ALƍNEA C)     DO    N.Ā°   1   DO   ARTIGO 8    DESTA   UNIDADE,             CONSTITUƍDO PELOS SEUS                            MEIOS      IMOBILIZADOS,            COM

M E S M A LEI E D O N . Ā° 2       D O ARTIGO 7    D O DECRETO N . Ā°       28/91,   EXCLUSƃO DO PASSIVO                               E    DOS M E I O S    CIRCULANTES            FINANCEIROS,

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