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28 October 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-10-28 number 43

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Quarta-feira, 28 de Outubro de 1998                                                        I SÉRIE - Número 43




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                               Art. 2. É revogado o Diploma n.° 1/89, de 15 de No-
                                                             vembro.
                      A V I S O                                Art. 3. O presente diploma entra imediatamente em
                                                             vigor.
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente                  O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel     Mocumbi.
autenticada, uma por cada assunto, donde
conste, além das indicações necessárias para
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                    Estatuto Orgânico do Gabinete do Primeiro-Ministro
e autenticado: Para publicação no «Boletim                                         CAPITULO        I
da República».
                                                                                Sistema orgânico
                                                                                       SECÇÃO               I

                    SUMARIO                                                   Áreas de actividade
                                                                                    ARTIGO 1
         Primeiro-Ministro:
                                                                                      (Áreas)
Diploma n.° 2/98:
    Publica o Estatuto Orgânico do Gabinete do Prímeiro-       Para a realização dos objectivos e funções, o Gabinete
      -Ministro e revoga o Diploma n.° 1/89, de 15 de       do Primeiro-Ministro está organizado de acordo com as
      Novembro.                                             seguintes áreas:
         Ministério do Interior:                                 a)   Apoio ao Conselho de Ministros;
                                                                 b)   Da assessoria técnica;
Diploma Ministerial n.° 197/98:                                  c)   De apoio directo;
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,        d)   Da Administração Interna.
      a Kaushar Ayub Abdul Karim.
                                                                                      SECÇÃO               II

                                                                                    ARTIGO 2

                   PRIMEIRO-MINISTRO                                                 (Estrutura)
                                                              Junto do Primeiro-Ministro        funcionam as seguintes
                   Diploma n.° 2 / 9 8                      Estruturas:
                   de 14 de Outubro                              a) Secretariado do Conselho de Ministros;
                                                                 b) Gabinete do Primeiro-Ministro.
   Por Diploma n.° 1/86, de 30 de Julho, foi criado o
Gabinete do Primeiro-Ministro tendo sido definido como                                SECÇÃO               III
suas competências essenciais as de organizar e prestar                       Funções das estruturas
assistência ao Primeiro-Ministro.
                                                                                     ARTIGO 3
  Por Diploma n.° 1/89, de 15 de Novembro, foi publicado
      e Estatuto Orgânico do Gabinete do Primeiro-Ministro 1. São funções do Secretariado do Conselho de Minis-
definindo-o como órgão do aparelho do Estado que garante   tros:
o apoio ao Primeiro-Ministro no exercício das suas funções
t ao Conselho de Ministros.                                      a) Prestar apoio e assistência à Direcção do Conselho
                                                                       de Ministros;
   Havendo necessidade de se rever o referido Estatuto           b) Garantir o cumprimento das decisões do Conse-
Orgânico com vista a estabelecer uma estrutura orgânica,               lho de Ministros e preparar o programa de tra-
composição e a definição de objectivos gerais e funções                balhos do Conselho de Ministros;
que correspondam à nova dinâmica do Gabinete, após               c) Cumprir e garantir o cumprimento do Regulamento
a aprovação pela Comissão de Administração Estatal, ao                 e das Normas sobre o funcionamento interno
abrigo do Decreto n.° 3/85, de 22 de Maio, determino:                  do Conselho de Ministros;
  Artigo 1. E publicado o Estatuto Orgânico do Gabinete          d) Estabelecer os mecanismos necessários à prepara-
do Primeiro-Ministro, em anexo, que é parte integrante do              ção, organização e acompanhamento das acti-
presente diploma.                                                     vidades do Conselho de Ministros;

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