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4 November 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-11-04 number 44

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Quarta-feira, 4 de Novembro de 1998                                                          I S√ČRIE - N√ļmero 44




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


                     S U M √Ā R I O                                Desencadeado o respectivo processo nos termos da mes-
                                                               ma lei, para a alienação de setenta por cento do património
          Primeiro-Ministro:                                   líquido desta empresa, com exclusão dos Activos Correntes,
Despachos:                                                     Passivo e Participa√ß√Ķes Financeiras, veio o mesmo a cul-
                                                               minar na negociação com um grupo de gestores da empresa,
   Adjudica à CETA, SARL, sociedade constituída entre
     os investidores nacionais António A. Romeu Rodri-         na qualidade de investidores nacionais associados à Mo-
     gues, Lu√≠s A. Lob√£o Soeiro, Abdul R. Da√ļde Fakir,         zambique Investment Company, Ltd. (MINCO).
     Isabel Vaz, João de Deus Boavida, José Moisés Cossa,         Concluída a referida negociação, a qual decorreu em
     Maria Alexandra Vaz, Eugénio Aboobacar, Muivai
     J√ļnior, Partich Jani, Cabral Fernando, An√≠bal Maltez      simult√Ęneo com o processo de adjudica√ß√£o, aos trabalha-
     de Almeida, Davis Simango, Domingos Mucavele, Flá-        dores elegíveis nos termos do disposto no artigo 16 da
     vio Chemane, A. Mohamed, Ant√≥nio Chirungo, Estev√£o        Lei n.¬į 15/91, de 3 de Agosto, da participa√ß√£o aos mesmos
     Machavane, Alfredo Caetano, Momade Amade, M.
     Magunga e Maciel Guilherme Maciel, a Mozambique           reservada, urge, em consequência, formalizar a adjudicação
     Investment Company, Ltd. (MINCO) e os gestores,           de cem por cento do património líquido da empresa à
     técnicos e trabalhadores da CETA, E. E., a aquisição      CETA, SARL, entretanto criada pelas duas categorias de
     de cem por cento do património líquido da CETA,
     E.E.                                                      adjudicatários, em ordem à definição precisa dos direitos
                                                               e obriga√ß√Ķes das partes, no √Ęmbito da privatiza√ß√£o da
    Adjudica a Timóteo Valente Fuel, Asmal Khan Issufo         CETA, E. E.
     Khan e Mussagy Jam√ļ, a aquisi√ß√£o de cinquenta e
     um por cento do património do SRBL.                          Nestes termos, o Primeiro-Ministro, usando da compe-
    Adjudica √† SONAE IND√öSTRIA SGPS, SA, a aquisi√ß√£o           t√™ncia definida no n.¬į 1 do artigo 10 da Lei n.¬į 15/91,
     de oitenta por cento do patrim√≥nio da IFLOMA              - 3 de Ind√ļstrias
                                                               de                 Florestais de Manica.
                                                                        Agosto, decide:
                                                                  1. √Č adjudicada √† CETA, SARL, sociedade constitu√≠da
    Anula a adjudicação, efectuada pelo despacho de 10
     de Junho de 1997, publicado n o Boletim da Rep√ļblica,     entre os investidores nacionais Ant√≥nio A. Romeu Rodri-
      1.a s√©rie, n.¬į 25, de 18 de Junho do mesmo ano, de       gues, Lu√≠s A. Lob√£o Soeiro, Abdul R. Da√ļde Fakir, Isabel
     oitenta por cento do património líquido das unidades      Vaz, João de Deus Boavida, José Moisés Cossa, Maria
     vend√°veis G01 e G02, integrantes da EMOCHA, E. E.         Alexandra Vaz, Eug√©nio Aboobacar, Muivai J√ļnior, Par-
     ao grupo concorrente, constitu√≠do pelas Organiza√ß√Ķes
     Namarrói e pelos senhores Tenente Mariphia e André        tich Jani, Cabral Fernando, Aníbal Maltez de Almeida,
     Mariphia.                                                 Davis Simango, Domingos Mucavele, Fl√°vio Chemane,
    Adjudica a J√ļlio Pedro Vicente Namarr√≥i, a aquisi√ß√£o       A. Mohamed, Ant√≥nio Chirungo, Estev√£o Machavane,
     de oitenta por cento do património líquido das uni-       Alfredo Caetano, Momade Amade, M. Magunga e Maciel
     dades vend√°veis G01 e G02, unidades integrantes da        Guilherme Maciel, a Mozambique Investment Company,
     EMOCHA, E. E.                                             Ltd. (MINCO) e os gestores, técnicos e trabalhadores da
          Minist√©rios da Sa√ļde e do Plano e Finan√ßas:          CETA, E. E., a aquisi√ß√£o de cem por cento do patrim√≥nio
                                                               líquido da CETA, E. E., com exclusão dos Activos Corren-
Diploma Ministerial n.¬į 199/98:                                tes, Passivo e das Participa√ß√Ķes Financeiras.
    Fixa o valor de 38 072,00 MT como subsídio mensal de
      aluno do curso b√°sico e o valor de 55 226,00 MT como        2. Na distribui√ß√£o interna das participa√ß√Ķes sociais
      subsídio de aluno do nível médio.                        representativas de trinta por cento do capital social da
                                                               sociedade a constituir, ora adjudicadas aos gestores, téc-
Rectificação:
                                                               nicos e trabalhadores da CETA, E. E., dever√° observar-se
    Referente ao subt√≠tulo do cap√≠tulo II e al√≠nea e) do       o prescrito na lei relativamente √†s participa√ß√Ķes sociais
       artigo 42 do Decreto     n.¬į 39/98, de 26 de Agosto,
       publicado
         a
                  em 2.o suplemento ao Boletim da Rep√ļblica,   adquiridas ao abrigo do disposto no artigo 16 da Lei
       1. s√©rie, n.¬į 34, de 26 de Agosto √ļltimo.               n.¬į 15/91, de 3 de Agosto.
                                                                  3. De harmonia com o artigo 46 do Decreto n.¬į 2 8 / 9 1 ,
                                                               de 21 de Novembro, é designado o Presidente da Comissão
                                                               Executora da Privatização da CETA, E. E., Zefanias Chi-
                    PRIMEIRO-MINISTRO                          longo Cossa, para outorgar em representação do Estado
                                                               de Moçambique na escritura de adjudicação a celebrar,
                        Despacho
                                                               bem como no acto de entrega daquela empresa à CETA.
     No quadro do processo de reestruturação do sector         SARL.
empresarial do Estado, foi a CETA, E. E., identificada
para reestrutura√ß√£o ao abrigo do artigo 14 da Lei n.¬į 15/         Maputo, 23 de Outubro de 1998. - O Primeiro-Minis-
/ 9 1 , de 3 de Agosto.                                        tro, Pascoal Manuel Mocumbi.

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