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11 November 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-11-11 number 45

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Quarta-feira, 11 de Novembro de 1998                                                      I SÉRIE - Número 45




                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                      MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
                                                                            E DA AGRICULTURA E PESCAS
                      A V IS O
                                                                                     Despacho
  A matéria a publicar no «Boletim da República»
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,             Por conveniência de serviço é revogado o despacho de
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-           Maio de 1988, que fixou o horário do trabalho no Instituto
cações necessárias para esse efeito, o averbamento           Nacional de Investigação Agronómica, publicado no Bole-
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no         tim da República, 1.a série, n.° 37, de 13 de Setembro
Boletim da República.                                        de 1989.
                                                               Maputo, 14 de Setembro de 1998. - O Ministro da
                                                             Administração Estatal, Alfredo Maria de São Bernardo
                    SUMARIO                                  Cepeda Gamito. - O Ministro da Agricultura e Pescas,
                                                             Carlos Agostinho do Rosário.
          Ministério do Interior:
Diploma Ministerial n.° 200/98.
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
      a Ló Tai Hau Loureiro.                                   MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E DO PLANO
          Ministérios da Administração Estatal e da                               E FINANÇAS
           Agricultura e Pescas:
                                                                         Diploma Ministerial n.° 201/98
  Despacho:
                                                                                 de 11 de Novembro
    Revoga o despacho de Maio de 1988, que fixou o horário
      do trabalho no Instituto Nacional de Investigação         O Decreto n.° 49/94, de 19 de Outubro, que aprova
      Agronómica,     publicado no Boletim da República,
      1.a série, n.° 37, de 13 de Setembro de 1989.          a desconcentração de competências na área de Recursos
                                                             Humanos do aparelho do Estado, preconiza a existência
          Ministérios da Administração Estatal e do          de quadros provinciais de pessoal.
           Plano e Finanças:                                    Nestes termos, sob proposta do Governador da Província
•Diploma Ministerial n.° 201/98:                             de Sofala, e ao abrigo do disposto no n.° 3 do artigo 3
                                                             do decreto acima mencionado, os Ministros da Adminis-
     Aprova o quadro de pessoal da Delegação Provincial
       do Instituto Nacional do Emprego e Formação Pro-      tração Estatal e do Plano e Finanças, determinam:
       fissional de Sofala.                                     Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal da Delegação
                                                              Provincial do Instituto Nacional do Emprego e Formação
                                                             Profissional de Sofala, que consta em anexo ao presente
                                                             diploma e que dele faz parte integrante.
                 MINISTÉRIO DO INTERIOR                         Art. 2. O número de lugares criados para as ocupações
                                                              de apoio geral e técnico abrange, para efeitos da execução
            Diploma Ministerial n.° 200/98                    do disposto no artigo 11 do Regulamento Geral das Car-
                   de 11 de Novembro                         reiras Profissionais da Área Comum do Aparelho do Estado,
                                                             aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 42/92, de 1 de
  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado          Abril, o conjunto das classes atribuídas às respectivas
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/-75,   ocupações devendo aquelas, quando for o caso ser discri-
de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.° 16/    minadas no quadro de pessoal orçamentado.
/87, de 21 de Dezembro, e no uso da faculdade que lhe é
                                                                Art. 3. Podem ser providos por contrato, ao abrigo do
concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, deter-
                                                             artigo 32 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado,
mina:
                                                             os lugares das ocupações de apoio geral e técnico.
     É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-          Art. 4. O preenchimento do quadro de pessoal fica
       quisição, a Ló Tai Hau Loureiro, nascida a 20 de      condicionado a existência de disponibilidade orçamental.
       Março de 1939, em Maputo.
                                                               Maputo, 4 de Novembro de 1998. - O Ministro da
  Ministério do Interior, em Maputo, 22 de Dezembro          Administração Estatal, Alfredo Maria de São Bernardo
de 1997. - O Ministro do Interior, Almerino da Cruz          Cepeda Gamito.    O Ministro do Plano e Finanças, Tomaz
Marcos Manhenje.                                             Augusto Salomão.

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